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Audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentários e do Plano Plurianual de Bertioga
Audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentários e do Plano Plurianual de Bertioga Foto: Estela Craveiro/JCN

Audiência pública discute orçamento municipal de Bertioga

Contratações emergenciais, falta de licitações e de concursos, aposentadorias do funcionalismo público e distribuição das verbas entre algumas secretarias destacaram-se no questionamento de munícipes e vereadores


29 de junho de 2018 às 17:27
Por Estela Craveiro

Na noite de quinta-feira, 28, a Câmara Municipal de Bertioga realizou a audiência pública que, obrigatoriamente, antecede a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). O pleito ocorrerá em sessões extraordinárias, a partir das 18 horas de segunda-feira, 2 de julho. A LDO identifica, no PPA, quais ações terão prioridade no próximo exercício, e faz o elo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá o orçamento para 2019, e que deve ser votada no fim de 2018. A expectativa é que os vereadores apresentem emendas à LDO e ao PPA, na votação de segunda-feira.

O estudo do orçamento municipal, apresentado pela prefeitura para o próximo ano, indica o valor total de R$ 448.448.475,00, incluindo R$ 16 milhões para a Câmara Municipal; R$ 65.708.000,00 para o instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga (Bertprev); e R$ 361.740.475,00 para a prefeitura. É quase R$ 45 mil a menos do que os recursos do orçamento de 2018, que foi de R$ 493.109.881,29, composto por R$ 15.175.000,00 para o Legislativo; R$ 87.470.000,00 para o Bertprev; e R$ 390.464.881,29 para o Executivo.  

A iminente aposentadoria de muitos funcionários municipais, a falta de concursos públicos e o grande número de contratações emergenciais, sem realização de licitações, foram as principais questões colocadas pelo público.  O guarda municipal Kaled Ali El Malat questionou: “Face à realidade de que muitos funcionários se aposentarão nos próximos quatro anos, quais providências podem ser tomadas para minimizar o desgaste que isso vai gerar quanto às contas?”. Já o servidor municipal José Ricardo Novaes quis saber: “Já estão estimando a retirada dos 300 cargos comissionados que a prefeitura terá que fazer?”.

Ivan de Carvalho, atual suplente do vereador Silvio Magalhães (PSB), tem muitas dúvidas: “Os números apresentados me parecem uma evolução do ano passado. Não estão contemplando a reforma administrativa que terá que ser feita. Por exemplo, a Secretaria de Assuntos Jurídicos, vai ter? Parece que não. Por que está no orçamento?”.  Lúcia Campos Luz, moradora do Indaiá, cobrou a falta de licitações: “Gostaria que os vereadores verificassem o lastro de contratos emergenciais nas áreas de educação, cultura e assistência social. Toda hora tem contratação emergencial na saúde. Por quê? Tem que ter licitação. Gostaria que isso fosse revisto e fiscalizado por quem de direito”.

O vereador Eduardo Pereira (PSD) foi contundente: “Contratos emergenciais no primeiro ano de uma administração se justificam. No segundo ano, geram incerteza, e, no terceiro, são inaceitáveis. O Tribunal de Contas do Estado vai pegar. Não existe emergência. Falta de planejamento, organização e eficácia na gestão pública não vão justificar”. Ele também lembrou o aumento do repasse de royalties do petróleo ao município e os programas de Recuperação Fiscal (Refis) que foram feitos: “Precisamos equacionar essas questões, ver qual tipo de política pública o prefeito quer fazer. A prefeitura tem que buscar recursos nas esferas estaduais e federais. Nós não temos projetos, e sem projeto não tem verba e não tem obras”.

O vereador Silvio Magalhães (PSB) sugeriu um olhar mais atento às verbas destinadas às Secretarias de Obras e Habitação e de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, que considera insuficientes, e frisou a urgência de não deixar recursos serem perdidos, citando 35 mil casos de inadimplência de IPTU e a prática da prefeitura de comprar de outros municípios, e não de fornecedores da própria cidade.. O vereador Carlos Ticianelli  (PSDB) expressou sua preocupação com as verbas para o Fundo Municipal do Idoso, cuja criação o vereador Eduardo Pereira já indicou ao Executivo, mas ainda não foi constituído, e com verbas para projetos sociais que ocupem crianças e adolescentes e os afaste do risco de envolvimento com drogas e crime. 

Na análise do vereador Dr. Arnaldo (PV), o essencial é analisar o orçamento e o resultado final de sua aplicação: “No que esse investimento de uma quantidade superior a R$ 400 milhões resulta, com índices de analfabetismo assombrosos? Nossos analfabetos custam cerca de R$ 100 milhões por ano. Vimos R$ 80 milhões projetados para a saúde e o que vimos, com todo respeito, são reclamações”. Ponderando que há barreiras do sistema de saúde para a transferência de pacientes de um município para outro, e de que não adianta apenas Bertioga melhorar seu sistema de saúde, se as cidades vizinhas não o fizerem também, e ainda que o sistema de saúde do estado está falido, ele sugeriu a criação de um consórcio intermunicipal de saúde.

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