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Política
Vereador Tonhinho Salgado na sessão que aprovou em segunda discussão a autorização para prefeitura contratar a Sabesp
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Câmara Municipal de Guarujá autoriza contratação da Sabesp

O acordo de 30 anos prevê investimento de R$ 764 milhões; município terá sua dívida com a empresa reduzida de R$ 88 para 18 milhões, a ser paga em 206 meses, e, anualmente, receberá um repasse de 4% sobre o faturamento da fornecedora e, outro, de R$ 650 mil para tapar por conta própria os buracos abertos nas ruas para execução de serviços


22 de junho de 2018 às 19:47
Por Estela Craveiro

Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira, 21, a Câmara Municipal de Guarujá aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei complementar (PLC) 010/2018, que autoriza o Poder Executivo “a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo ( Arsesp) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)”. O contrato que o município deve assinar com a Sabesp terá validade de 30 anos, com investimentos previstos de R$ 764 milhões.

Na avaliação do vereador Toninho Salgado (PSD), líder do prefeito Válter Suman na casa legislativa, a aprovação da lei autorizativa é muito importante para a cidade de Guarujá: “Com o contrato que será feito, reduziremos a dívida que temos com a Sabesp, de R$ 88 milhões para R$ 18 milhões, que serão pagos em 206 meses. Também conseguimos aumentar de 1% para 4% o repasse sobre o faturamento da Sabesp para o município. Isso vai gerar em torno de R$ 5 milhões por ano para a cidade. Com isso, nós conseguiremos pagar a dívida e ainda sobrará para investimento”.

Outro benefício para a cidade é que, a partir da assinatura do contrato, o fechamento de buracos abertos pela Sabesp, para manutenção nas vias públicas, não estará mais a cargo de prestadores de serviços contratados pela Sabesp, explica Toninho Salgado: “A própria prefeitura vai poder executar esse serviço, ou contratar quem execute, com o repasse de R$ 650 mil por ano, que a Sabesp vai destinar ao município para esse fim”.  Deve ficar fora do contrato a dívida de cerca de R$ 1 bilhão que a Sabesp tem com o município, principalmente por causa de serviços irregulares e autuações ambientais, visto que esse valor já está sendo resolvido por vias judiciais.

O líder do governo na Câmara Municipal frisa que tão valioso quanto os benefícios financeiros obtidos pelo Executivo na negociação com a Sabesp, é a ampliação da garantia hídrica do município, que, hoje, é de apenas seis horas: “Com esse contrato e todos os investimentos da Sabesp, vamos ter a Cava da Pedreira, com uma reserva para atender à cidade em caso de necessidade. Vamos poder dar uma garantia hídrica maior aos nossos munícipes. Isso que é o mais importante”.

Negociação parlamentar

O PLC 010/2018 foi aprovado por unanimidade, tanto em primeira quanto em segunda discussão, pelos 14 vereadores presentes às sessões realizadas em 20 e 21 de junho. Em ambas, não compareceram os vereadores Juninho Eroso (PP) e Naldo Perequê (PPS) e não votou o presidente da casa legislativa, Edilson Dias (PT), que só o faz caso dê empate nas deliberações.

A votação do projeto em segunda discussão foi precedida de negociação com os vereadores Doidão (PPS) e Andressa Sales (PSB), que pretendiam apresentar emendas. A principal emenda que ele desejava propor reduzia o prazo do contrato de 30 para 15 anos. Uma das emendas da vereadora excluía o artigo 11, do PLC 010/2018, que revoga alguns artigos e incisos do Plano de Saneamento Básico aprovado pela Câmara de Guarujá, no fim de 2017, e outra atribuía à Sabesp o serviço de manutenção e drenagem dos canais e córregos do município.

Mas os dois parlamentares desistiram da ideia. Venceu a tese de que o retardamento do processo legislativo, que a inclusão causaria, seria prejudicial ao município, porque devido às regras eleitorais, o prazo para a obrigatória divulgação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos será encerrado em 6 de julho. Ou seja, a lei aprovada na quinta-feira deve passar pelos trâmites jurídicos regimentais e ser publicada no Diário Oficial de Guarujá até lá.

Também ficou estabelecido que uma Comissão de Assuntos Relevantes será formada por cinco vereadores para acompanhar todo o processo de negociação e o cumprimento do contrato a ser assinado com a Sabesp. "E todos os vereadores que quiserem poderão acompanhar também", conclui Toninho Salgado.  

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