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Política
Vereador Silvio Magalhães preocupado com as informações sobre o andamento do projeto de habitação popular
Vereador Silvio Magalhães preocupado com as informações sobre o andamento do projeto de habitação popular Foto: Estela Craveiro/JCN

Moradias do Jardim Raphael preocupam vereadores de Bertioga

Ney Lyra propõe criação de comissão para acompanhar o assunto e quer levar representantes da CEF, da Casa Paulista e das três entidades envolvidas à Câmara Municipal


08 de junho de 2018 às 18:49
Por Estela Craveiro
Vereador Silvio Magalhães preocupado com as informações sobre o andamento do projeto de habitação popular
Vereador Silvio Magalhães preocupado com as informações sobre o andamento do projeto de habitação popular Foto: Estela Craveiro/JCN

Valéria Bento tem enfatizado problema do atraso da obra prometida para o Jardim Rafael
Valéria Bento tem enfatizado problema do atraso da obra prometida para o Jardim Rafael Foto: Estela Craveiro/JCN

Matheus Rodrigues tem acompanhado as dificuldades de evolução do empreendimento
Matheus Rodrigues tem acompanhado as dificuldades de evolução do empreendimento Foto: Estela Craveiro/JCN

Chamado Residencial Caminho das Árvores, o conjunto habitacional com 1.500 moradias populares, anunciado há anos para o Jardim Raphael, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, da Caixa Econômica Federal (CEF), e que jamais saiu do papel, tomou conta da sessão semanal da Câmara Municipal de Bertioga, na terça-feira, 5 de junho. O assunto entrou em pauta com a apresentação de projeto de lei do vereador Ney Lyra (PSDB), presidente da casa, estabelecendo a obrigatoriedade de a prefeitura publicar em seu site e no Boletim Oficial do Município a lista de todas as pessoas cadastradas em todos os programas habitacionais, que estejam ou venham a estar em andamento na cidade. “A listagem deve trazer os nomes dos cidadãos contemplados e dos que aguardam atendimento, com nome, endereço de residência, número e data da inscrição, e também a posição de cada um na lista de espera”, detalhou Lyra.

O projeto entusiasmou particularmente os vereadores Valéria Bento (MDB) e Matheus Rodrigues (DEM), que já vinham se mobilizando para tentar esclarecer o verdadeiro e confuso mistério que cerca o projeto do conjunto habitacional do Jardim Raphael.  “Esse projeto de lei é de fundamental importância. Se nós já o tivéssemos, não passaríamos o que estamos passando agora com esse projeto habitacional do Jardim Raphael. Demora tanto, que o sonho de ter uma casa própria já virou um pesadelo para quem se inscreveu”, disse Valéria. Matheus Rodrigues lembrou as reuniões periodicamente promovidas por ele e por Valéria, no auditório da Câmara, com mais de 100 famílias de Bertioga inscritas no projeto, e os ofícios que enviaram aos coordenadores do processo, pedindo explicações, mas jamais foram respondidos.

Caminho das árvores

Sintetizando, as famílias interessadas em adquirir esses imóveis, inscritas nesse programa por meio de três associações, não conseguem ter informações sobre quem está ou não contemplado com as 1.500 moradias previstas. Muito menos têm notícias do início das obras, mas apenas da venda do terreno, que já foi realizada, e paga, com dinheiro do programa Casa Paulista, do governo do estado de São Paulo, também patrocinador do programa.

A incógnita está nas regras do processo: os inscritos devem participar de reuniões convocadas pelas entidades, e perdem sua inscrição se não comparecerem, mas pessoas que se cadastraram em Bertioga contam jamais terem sido convocadas.  Além disso, denúncias de participantes baseiam a suspeita de que poucos moradores de Bertioga seriam contemplados, e que a maioria dos imóveis caberia aos moradores de outras cidades, principalmente, de Suzano, hipótese que a vereadora Valéria Bento tem enfatizado frequentemente nas sessões do legislativo bertioguense.

Em março de 2018, representantes da CEF e da Casa Paulista reuniram-se com o prefeito Caio Matheus, o secretário de Obras e Habitação Luiz Carlos Rachid , e apenas um representante das três associações de comunitárias que coordenam o processo, a Associação dos Moradores da Favela Jardim Helena, o Movimento Pró-Moradia de Suzano, e a Frente Paulista de Habitação Popular do Estado de São Paulo. Na ocasião, Rachid anunciou para o início de abril a conclusão da primeira fase, de projeto e legalização do terreno, inicialmente prevista para agosto de 2016. Mas, até agora, não se tem notícia de que isso tenha acontecido.

Licenças vencidas

Na sessão da Câmara, a questão, que já é complicada, pegou fogo com a intervenção do vereador Silvio Magalhães (PSB). Ele contou ter pedido informações à CEF sobre o projeto. Explicou que, para ser regulamentadas, essas entidades têm que primeiro apresentar a lista de candidatos inscritos ao Ministério das Cidades, para que eles sejam registrados, e então essa lista é enviada para a CEF.  E revelou sua surpresa com a pequena presença de inscritos de Bertioga na lista. Outra informação obtida por ele preocupa ainda mais: “As licenças ambientais para a construção já perderam a validade”. 

Prudente, preocupado com o alarme que esses dados podem provocar, Ney Lyra pediu calma: “Vamos juntar todas as informações. A liberação de verba para 1.500 moradias é a maior que houve, em decorrência do déficit habitacional de três mil moradias em Bertioga, que foi registrado pelo Plano Local de Habitação de Interesse Social (Plhis), em 2010. Caraguá e São Sebastião, por exemplo, conseguiram 300 ou 400 casas. A lista tem um número assustador de suplentes, mensalmente pessoas têm sido retiradas porque sujaram o nome ou tiveram algum problema pontual. Vamos unir os vereadores, fazer uma comissão, chamar as entidades e a construtora Faleiros aqui para esclarecer tudo”.  Para completar, o vereador Dr. Arnaldo (PV) sugeriu uma consulta ao Ministério das Cidades.

Projeto Habitacional

O residencial Caminho das Árvores, com 1.500 moradias, é  dirigido a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600, organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e outras entidades privadas sem fins lucrativos, previamente habilitadas pelo Ministério das Cidades. A mensalidade prometida para cada imóvel é de R$ 80. Das 3.986 famílias que fazem parte do Cadastro Habitacional de Bertioga, duas mil foram pré-selecionadas para se inscrever. Em 2016, o então prefeito Mauro Orlandini assinou o alvará de construção. Mas nada foi construído.

Em março de 2018, em reunião realizada na prefeitura, Rachid estimou a conclusão das obras em 17 meses, agosto de 2019. Ele justificou o atraso do projeto pela exigência de aprovação de vários órgãos, como o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Grapohab) e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público. Na mesma linha, Isaías Martins da Silva, presidente do Movimento Pró-Moradia de Suzano, que representou as três entidades no encontro, afirmou que, pela complexidade de projeto de 1.500 unidades habitacionais, acha normal que demore “em torno de três, quatro anos para ser aprovado”.

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