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Um dos projetos aprovados em primeira discussão prevê uma parceria entre o Executivo e o Poder Judiciário
Um dos projetos aprovados em primeira discussão prevê uma parceria entre o Executivo e o Poder Judiciário Foto: Rodrigo Palassi

Câmara aprova quatro projetos em primeira discussão

Os projetos serão votados em segunda discussão, na próxima sessão, dia 15 de maio


10 de maio de 2018 às 11:42
Por Da Redação

Durante a 14ª sessão ordinária, realizada na terça-feira, 8, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei de autoria do Executivo, no plenário da Câmara de Cubatão. Entre eles, a alienação de imóvel de propriedade da administração municipal, para construção de unidades habitacionais para famílias da Vila Noel. A área a ser alienada fica no Parque dos Trabalhadores.

O segundo projeto aprovado autoriza o Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário, por meio do Juizado Especial Criminal. O instrumento prevê que autores de crimes, sentenciados ao cumprimento de prestação de serviço à comunidade, possam cumprir a pena em dias e horários estabelecidos pelo municipalidade, conforme as necessidades da administração.

Também foi deferido o parcelamento da dívida da prefeitura com a Caixa de Previdência dos Servidores Públicos. O último projeto do Executivo refere-se à criação da Semana do Artesão e o Dia do artesão, como forma de reconhecimento do trabalho exercido por esses profissionais da cidade. As proposituras foram aprovadas em primeira discussão e serão votados em segunda discussão na próxima sessão.

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