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Política

Câmara aprova reajuste e prorrogação de convênio do “Mais Médicos”

Convênio encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro de 2019


09 de maio de 2018 às 14:42
Por Da Redação
A cidade conta com seis médicos, vinculados ao programa, que atuam em UBSs
A cidade conta com seis médicos, vinculados ao programa, que atuam em UBSs Foto: Divulgação/Câmara de São Sebastião

A Câmara de São Sebastião aprovou, nesta terça-feira, 8, o projeto que prorroga convênio para o programa “Mais Médicos”, do Governo Federal. O convênio, que se encerraria neste mês, foi estendido até outubro de 2019.

O projeto também fixa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) como base para reajuste aos médicos intercambistas. Conforme o projeto, o reajuste anual se dará por decreto do prefeito, sempre no mês de junho, mediante disponibilidade financeira.

Segundo informou a prefeitura, a cidade conta com seis médicos, vinculados ao programa, que atuam em unidades básicas de saúde.

Junta médica dos servidores

A Câmara de São Sebastião aprovou o projeto que modifica o Estatuto dos Servidores. A proposta diz respeito à Junta Médica Oficial, responsável por avaliar laudos e atestados dos funcionários públicos.

A lei em vigor prevê as especialidades dos profissionais: um cardiologista, um ortopedista e um psiquiatra. Conforme a lei, todos devem pertencer ao quadro permanente de servidores, obrigando a Prefeitura a abrir concurso quando não houver médico efetivo na área.

Mas o projeto, aprovado por unanimidade, permite a contratação de profissionais para compor a junta médica.

Antes de seguir para sanção do prefeito, o projeto ainda depende de votação em segundo turno, prevista para a próxima terça-feira, 15.

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