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Política

Aprovada lei que garante primeiros socorros em escolas da rede

Projeto visa evitar casos como o de Lucas Zamora, de 10 anos, que morreu por asfixia após engasgo durante um passeio escolar


09 de maio de 2018 às 12:00
Por Da Redação
Proposta foi aprovada por unanimidade
Proposta foi aprovada por unanimidade Foto: Camila Garcêz/CMI

Proposta foi aprovada por unanimidade
Proposta foi aprovada por unanimidade Foto: Camila Garcêz/CMI

Proposta foi aprovada por unanimidade
Proposta foi aprovada por unanimidade Foto: Camila Garcêz/CMI

O projeto de lei 5/2018 que institui a “Lei Lucas Begalli Zamora” com diretrizes para capacitação dos profissionais da rede municipal de ensino em noções básicas de primeiros socorros foi aprovado na sessão Ordinária de terça-feira, 8, da Câmara de Ilhabela, com voto favorável de todos os vereadores.

O PL de autoria do vereador Anisio Oliveira (DEM) também contou com a assinatura da presidente da Casa, vereadora Nanci Zanato (PPS), da vereadora Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB) e dos vereadores Valdir Veríssimo (PPS), Gabriel Rocha (SD), Marquinhos Guti (DEM) e Evandro Rodrigues, o Vando da Vila (PP).

A propositura é inspirada na “Lei Lucas Begalli Zamora”, um menino de 10 anos, morador de Campinas, interior de São Paulo, que faleceu por asfixia em setembro de 2017, após se engasgar comendo cachorro-quente durante um passeio escolar. O objetivo é trabalhar a prevenção para que casos como esse não voltem a se repetir, pois o incidente poderia ter sido evitado caso o atendimento dos primeiros socorros fosse prestado de imediato.

Segundo o vereador Anisio Oliveira (DEM), todos os funcionários das escolas devem receber o treinamento, entre eles professores, monitores, auxiliares de primeira infância, merendeiras, entre outros. “Esse menino por não ter essa assistência chegou a falecer. Quem trabalha dia a dia dentro de uma escola, sabe da importância desse projeto. Espero que o prefeito sancione e principalmente aplique nas unidades escolares. As famílias terão segurança de que seus filhos e filhas estarão protegidos”, salientou no uso da Tribuna.

 

Veto

O veto total do prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, ao Projeto de Lei 97/2017, de autoria do vereador Gabriel Rocha (SD), foi aceito com voto favorável de todos os vereadores. O PL previa que fosse denominada de “Rua Benedita Batista Santana” a Rua Projetada 55. O autor da propositura explicou que havia um erro na nomenclatura do bairro que deveria ser Zabumba e não Barra Velha. Por esse motivo o PL foi vetado e um novo projeto deverá ser apresentado na Câmara.

 

Desapropriações por via judicial

O vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB) apresentou um requerimento em que questiona o Executivo sobre a possibilidade das desapropriações serem feitas por via judicial.

Segundo justifica no documento, passando a ser conduzida pelo crivo do judiciário, a desapropriação trará mais transparência e segurança às ações, evitando especulações imobiliárias e posteriores arguições de indenizações injustas, anormalidades, erros, vícios, ou obscuridade aos procedimentos.

O requerimento foi colocado em discussão a pedido do vereador Anisio Oliveira (DEM) que levantou a questão da burocracia. “Quero saber do vereador se essa medida não irá burocratizar o sistema. Hoje temos a negociação amigável através de corretores e a questão judicial, mas se queremos celeridade na administração pública temos que buscar medidas que não burocratize. Uma ação judicial pode ser arrastar por anos e talvez os governos não consigam desapropriar uma área e fazer a benfeitoria”, enfatizou. Anisio reconheceu a importância de dar transparência aos atos, mas defendeu outras medidas para garantir lisura no processo.

“Mesmo que o processo demore um pouco mais, dá uma segurança jurídica maior para a Prefeitura e também para o dono da propriedade. A intenção não é burocratizar, mas com o orçamento que nós temos, é preciso chamar o judiciário para perto da gente e evitar processos futuros contra as desapropriações, isso é ruim para quem foi desapropriado”, explicou Luiz Paladino (PSB).

Anisio (DEM) ainda chamou a atenção para o cuidado em não tratar as exceções como regras e sugeriu que seja estipulado um valor limite para adotar a desapropriação por meio judicial. “A maioria das desapropriações não vão para um processo judicial e se resolve na parte administrativa. Acho válido que nas grandes desapropriações o procedimento seja adotado no judiciário, mas para as menores, acredito que irá burocratizar”, concluiu.

A próxima sessão Ordinária será realizada no dia 15 de maio, às 18h e pode ser acompanhada ao vivo no site da Câmara (www.camarailhabela.sp.gov.br) ou nas redes sociais (www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela).

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