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Política
Em audiência pública convocada pela Câmara a população se manifestou pelo aumento desse valor
Em audiência pública convocada pela Câmara a população se manifestou pelo aumento desse valor Foto: Divulgação/CMI

Câmara de Ilhabela triplica percentual dos royalties a Fundo Soberano

Emendas ao projeto de lei garantem 50% do excedente arrecadado para esse fim


21 de abril de 2018 às 13:26
Por Da Redação

Os vereadores de Ilhabela aprovaram, em sessão extraordinária, na terça-feira, 17, emendas propostas pelos vereadores Anísio Oliveira (DEM) e Gabriel Rocha (SD) ao projeto de lei 131/2017, que cria o Fundo Soberano Municipal (FSMI), o Fundo dos Royalties. Entre as principais mudanças estão o aumento para 15% da reserva destinada ao FSMI, advinda da arrecadação anual dos royalties, e a garantia de 50% do excesso de arrecadação.

O projeto original encaminhado pelo Executivo previa um percentual de 5%, em 2018, aumentando gradativamente até atingir o índice de 25%, em 2022. Em audiência pública convocada pela Câmara, a população se manifestou pelo aumento desse valor. A emenda assinada pelo vereador Anísio Oliveira (DEM) prevê que o índice alcance os 55% no quinto ano após sua criação, chegando a mais de R$ 900 milhões, o dobro do proposto no projeto inicial, sem considerar os juros e correções.

As alterações também estabelecem que o decreto de regulamentação do Fundo seja submetido à aprovação do Conselho Deliberativo do FSMI e do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties - Confiro -, em assembleia geral aberta a todos os interessados. Outra modificação no projeto restringe as condições para resgate do fundo, apenas em situação na qual a arrecadação dos royalties chegue a 50% da receita corrente líquida, do ano vigente ou em caso de catástrofe ambiental.

A emenda assinada pelo vereador Gabriel Rocha (SD) propõe a destinação de 50% do excesso arrecadado com os royalties ao Fundo Soberano, ampliando ainda mais os valores de reservas para o futuro. A próxima etapa será a votação da redação final do projeto de lei 131/2017, com a inclusão das emendas. Se aprovado, o PL seguirá para sanção do prefeito de Ilhabela Márcio Tenório.

 

Entenda

Os royalties são uma compensação financeira paga pela extração ou mineração do petróleo ou gás natural. Ilhabela começou a receber essas receitas por meio da lei 9.478/1998, mas foi a partir de 2008 que a cidade viu a arrecadação crescer, com o início da exploração do Campo de Sapinhoá Norte.

Só em 2017, o município arrecadou aproximadamente R$ 627 milhões, sendo que, deste montante, mais de R$ 439 milhões vieram dos royalties, o que coloca a compensação financeira pela exploração desses recursos como a principal fonte de renda de Ilhabela. A previsão para 2018 é que esse valor chegue a R$ 450 milhões, totalizando mais de 60% do orçamento.

Em março de 2017, entre os seus primeiros requerimentos, o vereador Anísio Oliveira  solicitou ao Executivo um estudo para criação do fundo de contingenciamento sobre as receitas provenientes dessa compensação. Em novembro, a prefeitura promoveu o 1º Seminário Nacional sobre aplicação responsável dos royalties oriundos do petróleo, que resultou na criação do Confiro e no projeto de lei encaminhado à Câmara.

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