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Aprovado projeto para Câmara ter acesso a documentos e pagamentos de obras

Da Redação
11 de abril de 2018 às 13:34
Propositura prevê a garantia do cumprimento dos princípios da isonomia, publicidade e probidade administrativa
Propositura prevê a garantia do cumprimento dos princípios da isonomia, publicidade e probidade administrativa Foto: Divulgação/CMI

Propositura prevê a garantia do cumprimento dos princípios da isonomia, publicidade e probidade administrativa
Propositura prevê a garantia do cumprimento dos princípios da isonomia, publicidade e probidade administrativa Foto: Divulgação/CMI

O procurador da prefeitura de Ilhabela, Luis Eduardo Guedes, usou a tribuna para prestar contas e esclarecer o trabalho para o Plano de Cargos e Carreira dos servidores
O procurador da prefeitura de Ilhabela, Luis Eduardo Guedes, usou a tribuna para prestar contas e esclarecer o trabalho para o Plano de Cargos e Carreira dos servidores Foto: Divulgação/CMI

A partir da proposta de desburocratizar o sistema, a Câmara de Ilhabela aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira, 10, o projeto de lei 30/2017 que estabelece o ‘Depósito Legal’, ou seja, o envio dos contratos e relatórios de obras, serviços e estudos técnicos contratados pelo Executivo à Câmara.  

A propositura de autoria do vereador Marquinhos Guti (DEM), e subscrita pelo vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), prevê a garantia do cumprimento dos princípios da isonomia, publicidade, probidade administrativa, economia e demais princípios licitatórios. Segundo justifico seu autor, a Câmara deve exercer a função de controle e fiscalização da administração e assim contribuir com o equilíbrio das contas e a qualidade dos serviços prestados, além de possibilitar contratações mais econômicas, em benefício do cidadão. Para Marquinhos Guti, a medida também facilitará a fiscalização das divergências entre os planos de trabalho e as planilhas aprovadas pela prefeitura, agindo preventivamente no combate a eventuais irregularidades na execução das obras e dos serviços.

O vereador Luiz Paladino explicou que assinou o projeto antes de assumir a secretaria de Obras e, apesar de entender que este é mais um mecanismo para fiscalização, ponderou que é preciso tomar cuidado para não engessar o sistema. Disse ele: “Dentro da Secretaria encontrei dificuldades burocráticas, por isso é importante acrescentar essa emenda para que a lei contemple os contratos com valores iguais ou superiores a R$ 500 mil. A ideia é desburocratizar o sistema”.

Segundo Marquinhos Guti, a intenção não é travar o processo, pois assim como as empresas já precisam entregar os relatórios à prefeitura, farão o mesmo procedimento na Câmara. “O ‘Depósito Legal’ trará mais transparência aos pagamentos de obras e contratos. Além disso, a população terá mais confiança para fiscalizar o destino do dinheiro público”, garantiu.

Outros três projetos de lei de autoria do suplente de vereador Mateus Pestana (PCdoB) foram retirados da pauta da sessão para que sejam estudados com mais tempo pelos parlamentares.

 

Plano de cargos e carreira

O procurador da prefeitura de Ilhabela, Luis Eduardo Guedes, fez uso da Tribuna Popular para prestar contas, alinhar expectativas e esclarecer em que etapa está o trabalho para desenvolvimento do Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos. Segundo ele, a primeira etapa desse processo iniciou em 2017, quando o prefeito Marcio Tenório, que estava presente na sessão, constituiu uma comissão para revisão dos planos de carreira. A comissão é integrada por um representante de cada secretaria municipal, mais um servidor da Fundaci, da Câmara e IlhabelaPrev e tem o acompanhamento do Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhabela. O objetivo é a revisão dos Planos de Cargos do Magistério e Plano Geral, além da revisão do estatuto.

“A comissão ouviu instituições de renome em âmbito nacional e até mesmo internacional para que pudessem auxiliar a administração nessa empreitada e deliberou sobre a escolha da instituição Fundação Getúlio Vargas”, informou o procurador.

O tempo estimado de trabalho com a FGV é de quatro meses. Ao término, as proposições serão convertidas em projetos de lei encaminhados à Câmara.

As sessões da Câmara de Ilhabela iniciam às 18 horas e podem ser acompanhadas ao vivo no site www.camarailhabela.sp.gov.br e nas redes sociais (www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela).  

 

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Horóscopo Cigano - 19 a 26 de setembro

  • Coroa - 19 a 26 de setembro

    Mude o que for preciso só não desista dos seus bons planos, pois a semana pede um pouco mais de atrevimento de sua parte, arrisque um pouco mais e as respostas aparecerão pra você. Não deixe que o desânimo venha a te vencer, a semana requer mais atitude e foco nos seus objetivos. Tudo tende a dar certo, você só precisa vencer a si mesmo(a), seus medos e ansiedades e fugir das questões e pessoas negativas que insistem em te rondar.

  • Candeias - 19 a 26 de setembro

    Mudanças de comportamento e até de temperamento, você perde um pouco a paciência diante dos fatos, pois a semana está um pouco corrida e você precisa encontrar respostas financeiras, a correria acaba te trazendo alguns desafios e a incerteza de certas respostas acaba te deixando de coração apertado. No amor mudanças significativas acabam te deixando bem, aquele velho sentimento de culpa começa a se dissipar.

  • Roda - 19 a 26 de setembro

    Indecisões, semana bem balançada principalmente nas questões amorosas. Apegue-se ao que é necessário e fuja das questões banais que te rondam. Em questões familiares tem algo que não está bem, tente focar em seus objetivos e vá em frente rumo ao seu progresso, as questões familiares se resolvem com o tempo, e isso não deve atrapalhar o seu progresso. Bom momento para estudos e novos aprendizados.

  • Sino - 19 a 26 de setembro

    Tudo muda de acordo com o tempo, as consequências e até mesmo a maneira de você agir diante dos fatos. Pense na possibilidade de mudar as questões, vibre de maneira positiva e não se deixe levar por medo e ansiedade. Controle-se, pois a semana hoje pode apresentar certos desafios, mas em breve você pode ter melhores respostas. No amor tudo muda de acordo com o tempo, faça valer os seus bons planos, reúna forças e mude o que for preciso.

  • Moedas - 19 a 26 de setembro

    É tempo de recomeçar, de reconstruir seus planos, de criar uma nova oportunidade dentro de si mesmo, fazer valer cada momento, deixar de lado tudo o que for prejudicial e buscar focar em seus objetivos. Desapegue-se do passado, a semana requer mais foco no presente, nas boas oportunidades que o destino está colocando à sua frente. Tudo vai mudar dentro de alguns dias, e com certeza pra melhor se você tomar a decisão certa.

  • Adaga - de 21 a 28 de agosto

    Depois de uma fase de muitas lutas e indecisões, a semana traz respostas claras em todos os sentidos, nas questões de amizade e tudo mais enfim você consegue equilibrar o seu astral e vai em busca de dias melhores, de melhores respostas e toma boas decisões que favorecem não somente o seu lado pessoal como também nas questões profissionais. Fase de luz e fé e também de novos aprendizados que te traz um certo ânimo a mais.

  • Ferradura - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz para os seus caminhos, controle-se diante das questões, a semana tende a ser bem atarefada, porém exige mais de você, dos seus esforços, da sua dedicação pessoal, o que é seu precisa da sua essência, de suas mãos para ter mais valor, para brilhar diferente e sem sua presença nada existe. Valorize mais a sua criação, os seus projetos, a semana te abre um leque de oportunidades que devem ser bem aproveitadas.

  • Taça - 19 a 26 de setembro

    Deixe de lado o medo, a desconfiança, a semana pede um pouco mais de ousadia, de atrevimento de sua parte. Faça valer os seus esforços, corra atrás dos seus objetivos, apesar de ser uma semana bem atarefada tudo tende a mudar de acordo com a sua maneira de agir. No amor deixe de lado certas manhas, busque respostas significativas, evite confrontos que possam fazer com que você mude de opinião. Em questões familiares, deixe o tempo agir.

  • Capela - 19 a 26 de setembro

    Momento oportuno para boas realizações, fase de crescimento pessoal onde tudo tende a acontecer de maneira significativa. Os dias que se seguem serão de luz e bons presságios, momento de boas oportunidades onde você consegue realizar os seus objetivos. N amor certos desafios aparecem, mas tudo tende a ser diferente dentro de alguns dias. Aceite as mudanças, elas trarão melhores respostas em seus caminhos.

  • Punhal - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz acima de tudo, você está enfrentando uma grande batalha, porém sabe das consequências e o quanto tem se esforçado para vencer. Tranquilize-se, a semana pede pra você recuar, deixar o tempo trazer uma nova resposta ou até mesmo deixar espaço para a resposta aparecer. O desespero atrapalha seus bons negócios, tente tranquilizar o seu coração. No amor uma nova resposta tranquiliza o seu coração.

  • Estrela - 19 a 26 de setembro

    Na busca de novidades você acaba deixando de lado certas questões importantes, procure manter-se em estado de alerta diante das situações, busque o foco dos seus objetivos, desprenda-se dos medos e encare uma nova jornada mais positiva, muitas questões foram deixadas de lado pela sua maneira de agir ou de pensar. O amor vai ser um desafio pra você nesta semana, procure focar mais em seus objetivos.

  • Machado - 19 a 26 de setembro

    Dias melhores estão por vir, momento de luz e boas realizações, você começa a se libertar de questões que na verdade só te traziam dores de cabeça. Mudanças significativas fazem com que você tenha mais equilíbrio e força de vontade para lidar com as situações. Uma grande vontade de partir para novos aprendizados, buscar mais conhecimento e progredir, seguir com fé e determinação. A liberdade é seu foco principal; livre-se de certas situações desagradáveis.