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Em votação unânime, o veto foi acatado e o projeto arquivado
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Câmara de São Sebastião acata veto a proibição de alojamento em canteiro de obras

Prefeito alegou que projeto, de autoria dos vereadores Pedro Renato (PSDB) e Daniel Simões (PP), é inconstitucional


09 de março de 2018 às 10:38
Por Da Redação
Em votação unânime, o veto foi acatado e o projeto arquivado
Em votação unânime, o veto foi acatado e o projeto arquivado Foto: Divulgação/CMSS

Em votação unânime, o veto foi acatado e o projeto arquivado
Em votação unânime, o veto foi acatado e o projeto arquivado Foto: Divulgação/CMSS

A Câmara de São Sebastião acatou durante a sessão de terça-feira, 6, o veto ao projeto de lei que pretendia proibir alojamento em canteiro de obras do município. A proposta, de autoria dos vereadores Pedro Renato (PSDB) e Daniel Simões (PP), foi considerada inconstitucional.

O prefeito Felipe Augusto entende que a medida seria de competência do governo federal, por disciplinar questões trabalhistas. Em votação unânime, o veto foi acatado e o projeto arquivado.

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