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Câmara de Bertioga autoriza prefeitura a negociar com a Sabesp

Estela Craveiro
28 de fevereiro de 2018 às 17:26

Na terceira sessão da Câmara Municipal de Bertioga em 2018, na terça-feira, 27, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei complementar 017/2017, autorizando o poder executivo “a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)” para prestação de serviços de saneamento básico. 

Votaram favoravelmente à autorização os cinco vereadores presentes, Carlos Ticianelli (PSDB), Eduardo Pereira (SD), Luís Henrique Capellini (PSD),  Matheus Rodrigues (DEM) e Valéria Bento (MDB).  Não votaram os ausentes Dr. Arnaldo Júnior (PV) e Biró (PTB), e o presidente da casa, Ney Lyra (PSDB), que só vota em projetos de lei complementares se houver necessidade de desempate.

Anteriormente, todos, inclusive Lyra, haviam aprovado o pedido de tramitação em regime de urgência especial para o projeto de lei complementar 020/2017, que institui o Plano de Saneamento Básico de Bertioga. Em seguida, esse projeto foi votado e aprovado em primeira discussão com votos dos cinco vereadores presentes.

A transformação do Plano de Saneamento Básico em lei municipal é a condição preliminar estabelecida pela lei federal 11.445/2007 para que todas as prefeituras brasileiras possam assinar quaisquer contratos relativos ao setor. Este projeto voltará à pauta para segunda discussão em data a ser definida.

A votação do chamado projeto autorizativo para que o Executivo bertioguense possa assinar o contrato de prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto sanitário com a Sabesp foi realizada sob protesto de cerca de 25 munícipes que fazem parte do movimento contra a transposição de águas da bacia do rio Itapanhaú para o Sistema Alto Tietê.

A partir do momento em que o vereador Ticianelli, primeiro secretário da Câmara, começou a ler os dez artigos do projeto, para serem aprovados um a um, os manifestantes que portavam cartazes críticos à Sabesp começaram a se manifestar em voz alta, com palavras de ordem como “não”, “vergonha” e “o povo não aprova”.

Mesmo sob os gritos dos manifestantes, a leitura do projeto de lei foi concluída com todos os artigos aprovados. Para aprovação final, o projeto deverá passar pela segunda discussão, após um intervalo de pelo menos sete dias corridos.  

Carlos Eduardo de Castro, um dos manifestantes, explica as restrições ao contrato entre a prefeitura e a Sabesp: “Enviamos documentos à Câmara e à prefeitura alertando que esse projeto de lei é lesivo, pedimos que realizassem audiências públicas. Deveriam ter conversado com a população. A nossa preocupação não é firmar ou não contrato com a Sabesp, mas a pressa, a não fiscalização, a falta de diálogo”.

O documento, de acordo com ele, apresenta apontamentos feitos por parceiros do movimento, como a organização não governamental Aliança pela Água: “A não realização de licitação para os serviços de saneamento básico, isenção fiscal da Sabesp, e a fiscalização a cargo apenas de órgãos estaduais. Agora, os manifestantes pretendem consultar a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bertioga, parte do movimento pelo rio Itapanhaú, para decidir que rumo tomar.

O presidente Ney Lyra informou que a Sabesp aceitou as emendas propostas pela Câmara Municipal, assegurando a fiscalização do andamento dos trabalhos de saneamento básico pelo poder legislativo, o fim dos problemas com falta de abastecimento de água e do fornecimento de água turva em alguns bairros: “E pelo Legislativo nós conseguimos a inclusão do saneamento básico nos núcleos onde ocorrer regularização fundiária”.

O projeto autorizativo não é o projeto de lei do contrato com a Sabesp em si, apenas autoriza a prefeitura a negociar o contrato com a empresa, conforme explicado em audiências públicas do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) sobre saneamento básico realizadas em 2017. 

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Horóscopo Cigano - 19 a 26 de setembro

  • Coroa - 19 a 26 de setembro

    Mude o que for preciso só não desista dos seus bons planos, pois a semana pede um pouco mais de atrevimento de sua parte, arrisque um pouco mais e as respostas aparecerão pra você. Não deixe que o desânimo venha a te vencer, a semana requer mais atitude e foco nos seus objetivos. Tudo tende a dar certo, você só precisa vencer a si mesmo(a), seus medos e ansiedades e fugir das questões e pessoas negativas que insistem em te rondar.

  • Candeias - 19 a 26 de setembro

    Mudanças de comportamento e até de temperamento, você perde um pouco a paciência diante dos fatos, pois a semana está um pouco corrida e você precisa encontrar respostas financeiras, a correria acaba te trazendo alguns desafios e a incerteza de certas respostas acaba te deixando de coração apertado. No amor mudanças significativas acabam te deixando bem, aquele velho sentimento de culpa começa a se dissipar.

  • Roda - 19 a 26 de setembro

    Indecisões, semana bem balançada principalmente nas questões amorosas. Apegue-se ao que é necessário e fuja das questões banais que te rondam. Em questões familiares tem algo que não está bem, tente focar em seus objetivos e vá em frente rumo ao seu progresso, as questões familiares se resolvem com o tempo, e isso não deve atrapalhar o seu progresso. Bom momento para estudos e novos aprendizados.

  • Sino - 19 a 26 de setembro

    Tudo muda de acordo com o tempo, as consequências e até mesmo a maneira de você agir diante dos fatos. Pense na possibilidade de mudar as questões, vibre de maneira positiva e não se deixe levar por medo e ansiedade. Controle-se, pois a semana hoje pode apresentar certos desafios, mas em breve você pode ter melhores respostas. No amor tudo muda de acordo com o tempo, faça valer os seus bons planos, reúna forças e mude o que for preciso.

  • Moedas - 19 a 26 de setembro

    É tempo de recomeçar, de reconstruir seus planos, de criar uma nova oportunidade dentro de si mesmo, fazer valer cada momento, deixar de lado tudo o que for prejudicial e buscar focar em seus objetivos. Desapegue-se do passado, a semana requer mais foco no presente, nas boas oportunidades que o destino está colocando à sua frente. Tudo vai mudar dentro de alguns dias, e com certeza pra melhor se você tomar a decisão certa.

  • Adaga - de 21 a 28 de agosto

    Depois de uma fase de muitas lutas e indecisões, a semana traz respostas claras em todos os sentidos, nas questões de amizade e tudo mais enfim você consegue equilibrar o seu astral e vai em busca de dias melhores, de melhores respostas e toma boas decisões que favorecem não somente o seu lado pessoal como também nas questões profissionais. Fase de luz e fé e também de novos aprendizados que te traz um certo ânimo a mais.

  • Ferradura - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz para os seus caminhos, controle-se diante das questões, a semana tende a ser bem atarefada, porém exige mais de você, dos seus esforços, da sua dedicação pessoal, o que é seu precisa da sua essência, de suas mãos para ter mais valor, para brilhar diferente e sem sua presença nada existe. Valorize mais a sua criação, os seus projetos, a semana te abre um leque de oportunidades que devem ser bem aproveitadas.

  • Taça - 19 a 26 de setembro

    Deixe de lado o medo, a desconfiança, a semana pede um pouco mais de ousadia, de atrevimento de sua parte. Faça valer os seus esforços, corra atrás dos seus objetivos, apesar de ser uma semana bem atarefada tudo tende a mudar de acordo com a sua maneira de agir. No amor deixe de lado certas manhas, busque respostas significativas, evite confrontos que possam fazer com que você mude de opinião. Em questões familiares, deixe o tempo agir.

  • Capela - 19 a 26 de setembro

    Momento oportuno para boas realizações, fase de crescimento pessoal onde tudo tende a acontecer de maneira significativa. Os dias que se seguem serão de luz e bons presságios, momento de boas oportunidades onde você consegue realizar os seus objetivos. N amor certos desafios aparecem, mas tudo tende a ser diferente dentro de alguns dias. Aceite as mudanças, elas trarão melhores respostas em seus caminhos.

  • Punhal - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz acima de tudo, você está enfrentando uma grande batalha, porém sabe das consequências e o quanto tem se esforçado para vencer. Tranquilize-se, a semana pede pra você recuar, deixar o tempo trazer uma nova resposta ou até mesmo deixar espaço para a resposta aparecer. O desespero atrapalha seus bons negócios, tente tranquilizar o seu coração. No amor uma nova resposta tranquiliza o seu coração.

  • Estrela - 19 a 26 de setembro

    Na busca de novidades você acaba deixando de lado certas questões importantes, procure manter-se em estado de alerta diante das situações, busque o foco dos seus objetivos, desprenda-se dos medos e encare uma nova jornada mais positiva, muitas questões foram deixadas de lado pela sua maneira de agir ou de pensar. O amor vai ser um desafio pra você nesta semana, procure focar mais em seus objetivos.

  • Machado - 19 a 26 de setembro

    Dias melhores estão por vir, momento de luz e boas realizações, você começa a se libertar de questões que na verdade só te traziam dores de cabeça. Mudanças significativas fazem com que você tenha mais equilíbrio e força de vontade para lidar com as situações. Uma grande vontade de partir para novos aprendizados, buscar mais conhecimento e progredir, seguir com fé e determinação. A liberdade é seu foco principal; livre-se de certas situações desagradáveis.