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Urgências negadas na segunda sessão do Legislativo de Bertioga em 2018

Estela Craveiro
22 de fevereiro de 2018 às 17:15

Pedidos de tramitação em regime de urgência para alterações no orçamento municipal, para a aprovação do Plano de Saneamento Básico, e para aumento do repasse financeiro da prefeitura para transporte universitário foram os principais pontos da pauta da segunda sessão da segunda sessão da Câmara Municipal de Bertioga em 2018, na terça-feira, 20.

Na sessão foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei 023, de 2017, de autoria do vereador Carlos Ticianelli (PSDB), para regulamentar a atividade de depósitos de ferro velho. Os empreendimentos desse tipo já estabelecidos terão 180 dias para se adaptar às regras após a publicação da lei, que deverá ser votada em segunda discussão.

A prefeitura teve negados seus pedidos de tramitação em regime de urgência especial para os projetos de lei 002 e 001 de 2018, que alteram, respectivamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), número 1.281, de 1º de janeiro de 2018, e a Lei de Orçamento Anual (LOA), número 1282, também de 1º de janeiro de 2018.

Essas duas leis compõem o orçamento municipal, e o que estava em pauta para tramitação em urgência é a autorização para o Executivo abrir créditos adicionais suplementares de até 5% do valor da despesa fixada no orçamento.  Agora, os projetos 001 e 002 tramitarão normalmente na casa. Os vereadores terão prazo para apresentar emendas e os projetos serão avaliados pela Comissão de Análise Jurídica e, provavelmente, pela Comissão de Orçamento, conforme determinar o presidente da Câmara Municipal, vereador Ney Lyra (PSDB).   

Saneamento fiscalizado

Também foi negada urgência para votação do projeto de lei 020, de 2017, que institui o Plano de Saneamento Básico de Bertioga. Não estava na pauta, mas também tramita na Câmara o projeto de lei que autoriza a prefeitura a assinar contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). De acordo com a lei federal 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, todos os municípios brasileiros tinham prazo até 31 de dezembro de 2017 para transformar em leis municipais seus planos de saneamento, condição essencial para que possam assinar contratos com empresas fornecedoras de  água tratada e esgotamento sanitário.

O Plano de Saneamento Básico de Bertioga prevê investimento de R$ 341 milhões ao longo dos próximos 30 anos, em três fases, com aplicação de R$ 99,6 milhões entre 2018 e 2021; de R$ 113,6 milhões entre 2022 e 2025; e de R$ 127,7 milhões entre 2026 e 2046.  Ney Lyra explica as razões da não aprovação da urgência para o Plano de Saneamento Básico: “Queremos montar um grupo para poder fiscalizar prazos e metas, verificar todo ano o que já foi feito e o que está planejado para o ano seguinte.  Nós tivemos várias reuniões com a diretoria da Sabesp e vamos ter mais algumas, só não foi aprovada a urgência por isso. Concluindo o que eles se comprometeram com a gente, de nos dar poder de fiscalização, de acabar com a falta de água e com aquela água marrom que aparece em alguns bairros, vamos votar”.

Transporte universitário

Foi aprovada a tramitação em regime de urgência especial do projeto de lei 03/2018, que altera a lei 445, de fevereiro de 2001, permitindo à prefeitura repassar à Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Bertioga (Aetub) o valor adicional de R$ 151.251,68, até o dia 20 dos meses de fevereiro a junho e de agosto a dezembro, a fim de cobrir custos com a locação de dez ônibus que levam para as aulas estudantes de faculdades em outros municípios. O projeto foi aprovado em primeira discussão, e deverá voltar à pauta para aprovação em segunda discussão. Mas o assunto causa desconforto, por causa do aumento de 50% do valor cobrado de cada estudante que utiliza o serviço.

Ao votar a favor da urgência, o vereador Eduardo Pereira (SD), vice-presidente da Câmara, advertiu que ficará de olho para ver se esse recurso será rateado entre todos os universitários que pleitearam inscrição junto à associação, pois além dos cerca de 500 que utilizam os ônibus, há uma lista de espera com mais de 170 nomes: “Se for só para reduzir para quem já está inscrito, e quem está na fila não for receber nada, vou pedir vistas na segunda discussão desse projeto”.

A seguir, o vereador Carlos Ticianelli informou ter sido combinado convidar a diretoria da Aetub para ir à Câmara esclarecer o assunto: “Vamos aprovar a lei e chamar a Aetub e o advogado da associação para vir aqui conversar, a fim de achar um meio de eliminar a lista de espera já para esse ano, e para o ano que vem ter num novo modelo de licitação”. Em entrevista, Ney Lyra questionou o aumento de 50% do valor cobrado aos universitários pela Aetub: “Como é que no Brasil o preço de alguma coisa aumenta 50% de um mês para outro?” 

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Horóscopo Cigano - 19 a 26 de setembro

  • Coroa - 19 a 26 de setembro

    Mude o que for preciso só não desista dos seus bons planos, pois a semana pede um pouco mais de atrevimento de sua parte, arrisque um pouco mais e as respostas aparecerão pra você. Não deixe que o desânimo venha a te vencer, a semana requer mais atitude e foco nos seus objetivos. Tudo tende a dar certo, você só precisa vencer a si mesmo(a), seus medos e ansiedades e fugir das questões e pessoas negativas que insistem em te rondar.

  • Candeias - 19 a 26 de setembro

    Mudanças de comportamento e até de temperamento, você perde um pouco a paciência diante dos fatos, pois a semana está um pouco corrida e você precisa encontrar respostas financeiras, a correria acaba te trazendo alguns desafios e a incerteza de certas respostas acaba te deixando de coração apertado. No amor mudanças significativas acabam te deixando bem, aquele velho sentimento de culpa começa a se dissipar.

  • Roda - 19 a 26 de setembro

    Indecisões, semana bem balançada principalmente nas questões amorosas. Apegue-se ao que é necessário e fuja das questões banais que te rondam. Em questões familiares tem algo que não está bem, tente focar em seus objetivos e vá em frente rumo ao seu progresso, as questões familiares se resolvem com o tempo, e isso não deve atrapalhar o seu progresso. Bom momento para estudos e novos aprendizados.

  • Sino - 19 a 26 de setembro

    Tudo muda de acordo com o tempo, as consequências e até mesmo a maneira de você agir diante dos fatos. Pense na possibilidade de mudar as questões, vibre de maneira positiva e não se deixe levar por medo e ansiedade. Controle-se, pois a semana hoje pode apresentar certos desafios, mas em breve você pode ter melhores respostas. No amor tudo muda de acordo com o tempo, faça valer os seus bons planos, reúna forças e mude o que for preciso.

  • Moedas - 19 a 26 de setembro

    É tempo de recomeçar, de reconstruir seus planos, de criar uma nova oportunidade dentro de si mesmo, fazer valer cada momento, deixar de lado tudo o que for prejudicial e buscar focar em seus objetivos. Desapegue-se do passado, a semana requer mais foco no presente, nas boas oportunidades que o destino está colocando à sua frente. Tudo vai mudar dentro de alguns dias, e com certeza pra melhor se você tomar a decisão certa.

  • Adaga - de 21 a 28 de agosto

    Depois de uma fase de muitas lutas e indecisões, a semana traz respostas claras em todos os sentidos, nas questões de amizade e tudo mais enfim você consegue equilibrar o seu astral e vai em busca de dias melhores, de melhores respostas e toma boas decisões que favorecem não somente o seu lado pessoal como também nas questões profissionais. Fase de luz e fé e também de novos aprendizados que te traz um certo ânimo a mais.

  • Ferradura - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz para os seus caminhos, controle-se diante das questões, a semana tende a ser bem atarefada, porém exige mais de você, dos seus esforços, da sua dedicação pessoal, o que é seu precisa da sua essência, de suas mãos para ter mais valor, para brilhar diferente e sem sua presença nada existe. Valorize mais a sua criação, os seus projetos, a semana te abre um leque de oportunidades que devem ser bem aproveitadas.

  • Taça - 19 a 26 de setembro

    Deixe de lado o medo, a desconfiança, a semana pede um pouco mais de ousadia, de atrevimento de sua parte. Faça valer os seus esforços, corra atrás dos seus objetivos, apesar de ser uma semana bem atarefada tudo tende a mudar de acordo com a sua maneira de agir. No amor deixe de lado certas manhas, busque respostas significativas, evite confrontos que possam fazer com que você mude de opinião. Em questões familiares, deixe o tempo agir.

  • Capela - 19 a 26 de setembro

    Momento oportuno para boas realizações, fase de crescimento pessoal onde tudo tende a acontecer de maneira significativa. Os dias que se seguem serão de luz e bons presságios, momento de boas oportunidades onde você consegue realizar os seus objetivos. N amor certos desafios aparecem, mas tudo tende a ser diferente dentro de alguns dias. Aceite as mudanças, elas trarão melhores respostas em seus caminhos.

  • Punhal - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz acima de tudo, você está enfrentando uma grande batalha, porém sabe das consequências e o quanto tem se esforçado para vencer. Tranquilize-se, a semana pede pra você recuar, deixar o tempo trazer uma nova resposta ou até mesmo deixar espaço para a resposta aparecer. O desespero atrapalha seus bons negócios, tente tranquilizar o seu coração. No amor uma nova resposta tranquiliza o seu coração.

  • Estrela - 19 a 26 de setembro

    Na busca de novidades você acaba deixando de lado certas questões importantes, procure manter-se em estado de alerta diante das situações, busque o foco dos seus objetivos, desprenda-se dos medos e encare uma nova jornada mais positiva, muitas questões foram deixadas de lado pela sua maneira de agir ou de pensar. O amor vai ser um desafio pra você nesta semana, procure focar mais em seus objetivos.

  • Machado - 19 a 26 de setembro

    Dias melhores estão por vir, momento de luz e boas realizações, você começa a se libertar de questões que na verdade só te traziam dores de cabeça. Mudanças significativas fazem com que você tenha mais equilíbrio e força de vontade para lidar com as situações. Uma grande vontade de partir para novos aprendizados, buscar mais conhecimento e progredir, seguir com fé e determinação. A liberdade é seu foco principal; livre-se de certas situações desagradáveis.