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Urgências negadas na segunda sessão do Legislativo de Bertioga em 2018

Estela Craveiro
22 de fevereiro de 2018 às 17:15

Pedidos de tramitação em regime de urgência para alterações no orçamento municipal, para a aprovação do Plano de Saneamento Básico, e para aumento do repasse financeiro da prefeitura para transporte universitário foram os principais pontos da pauta da segunda sessão da segunda sessão da Câmara Municipal de Bertioga em 2018, na terça-feira, 20.

Na sessão foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei 023, de 2017, de autoria do vereador Carlos Ticianelli (PSDB), para regulamentar a atividade de depósitos de ferro velho. Os empreendimentos desse tipo já estabelecidos terão 180 dias para se adaptar às regras após a publicação da lei, que deverá ser votada em segunda discussão.

A prefeitura teve negados seus pedidos de tramitação em regime de urgência especial para os projetos de lei 002 e 001 de 2018, que alteram, respectivamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), número 1.281, de 1º de janeiro de 2018, e a Lei de Orçamento Anual (LOA), número 1282, também de 1º de janeiro de 2018.

Essas duas leis compõem o orçamento municipal, e o que estava em pauta para tramitação em urgência é a autorização para o Executivo abrir créditos adicionais suplementares de até 5% do valor da despesa fixada no orçamento.  Agora, os projetos 001 e 002 tramitarão normalmente na casa. Os vereadores terão prazo para apresentar emendas e os projetos serão avaliados pela Comissão de Análise Jurídica e, provavelmente, pela Comissão de Orçamento, conforme determinar o presidente da Câmara Municipal, vereador Ney Lyra (PSDB).   

Saneamento fiscalizado

Também foi negada urgência para votação do projeto de lei 020, de 2017, que institui o Plano de Saneamento Básico de Bertioga. Não estava na pauta, mas também tramita na Câmara o projeto de lei que autoriza a prefeitura a assinar contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). De acordo com a lei federal 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, todos os municípios brasileiros tinham prazo até 31 de dezembro de 2017 para transformar em leis municipais seus planos de saneamento, condição essencial para que possam assinar contratos com empresas fornecedoras de  água tratada e esgotamento sanitário.

O Plano de Saneamento Básico de Bertioga prevê investimento de R$ 341 milhões ao longo dos próximos 30 anos, em três fases, com aplicação de R$ 99,6 milhões entre 2018 e 2021; de R$ 113,6 milhões entre 2022 e 2025; e de R$ 127,7 milhões entre 2026 e 2046.  Ney Lyra explica as razões da não aprovação da urgência para o Plano de Saneamento Básico: “Queremos montar um grupo para poder fiscalizar prazos e metas, verificar todo ano o que já foi feito e o que está planejado para o ano seguinte.  Nós tivemos várias reuniões com a diretoria da Sabesp e vamos ter mais algumas, só não foi aprovada a urgência por isso. Concluindo o que eles se comprometeram com a gente, de nos dar poder de fiscalização, de acabar com a falta de água e com aquela água marrom que aparece em alguns bairros, vamos votar”.

Transporte universitário

Foi aprovada a tramitação em regime de urgência especial do projeto de lei 03/2018, que altera a lei 445, de fevereiro de 2001, permitindo à prefeitura repassar à Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Bertioga (Aetub) o valor adicional de R$ 151.251,68, até o dia 20 dos meses de fevereiro a junho e de agosto a dezembro, a fim de cobrir custos com a locação de dez ônibus que levam para as aulas estudantes de faculdades em outros municípios. O projeto foi aprovado em primeira discussão, e deverá voltar à pauta para aprovação em segunda discussão. Mas o assunto causa desconforto, por causa do aumento de 50% do valor cobrado de cada estudante que utiliza o serviço.

Ao votar a favor da urgência, o vereador Eduardo Pereira (SD), vice-presidente da Câmara, advertiu que ficará de olho para ver se esse recurso será rateado entre todos os universitários que pleitearam inscrição junto à associação, pois além dos cerca de 500 que utilizam os ônibus, há uma lista de espera com mais de 170 nomes: “Se for só para reduzir para quem já está inscrito, e quem está na fila não for receber nada, vou pedir vistas na segunda discussão desse projeto”.

A seguir, o vereador Carlos Ticianelli informou ter sido combinado convidar a diretoria da Aetub para ir à Câmara esclarecer o assunto: “Vamos aprovar a lei e chamar a Aetub e o advogado da associação para vir aqui conversar, a fim de achar um meio de eliminar a lista de espera já para esse ano, e para o ano que vem ter num novo modelo de licitação”. Em entrevista, Ney Lyra questionou o aumento de 50% do valor cobrado aos universitários pela Aetub: “Como é que no Brasil o preço de alguma coisa aumenta 50% de um mês para outro?” 

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Horóscopo Cigano - de 27 a 2 de junho

  • Coroa - 27 a 2 de junho

    COROA - (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) A semana pede mais equilíbrio nas questões financeiras, mais força  e dedicação nas questões profissionais enfim é hora de focar mais em seus objetivos, se desprender dos seus medos e encarar uma nova jornada com mais coragem arriscando um pouco mais. No amor a semana é bem tensa e será preciso manter a calma ao conversar, saber que nem sempre você tem razão e passar por cima de certas situações que possam vir a causar o término do seu relacionamento.

  • Candeias - 27 a 2 de junho

    CANDEIAS -  (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) Momento de recomeço, fase de paz interior enfim você busca uma nova jornada muito mais positiva, fugindo assim de situações que até a pouco tempo te atrapalhavam e muito. Você quer uma vida nova e a partir dessa semana vai mudar o que for preciso em seus caminhos, você reflete sobre tudo o que está por vir porém já tomou a decisão de arriscar, só está esperando uma resposta que durante os dias da semana com certeza aparecerá.

  • Roda - 27 a 2 de junho

    RODA - (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Uma fase de luz e conhecimento, momento de recomeços e muita paz espiritual. Você se desapega de preocupações banais, vai ao encontro da evolução e quer mais equilíbrio em todos os sentidos, sente que está na hora de rever seus conceitos e desapegar de situações que na verdade só trouxeram dores de cabeça. Este é o seu momento, é hora de viver a sua vida, curtir o seu romance e se desapegar de preocupações familiares.

  • Sino - 27 a 2 de junho

    SINO - (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) Mude o que for preciso, mas saiba verificar cada fato, entenda que tudo o que você precisa é ser coerente diante das situações, muitas vezes você  tem razão  mas devido às explosões e falta de paciência você acaba mudando tudo e infelizmente acaba desfavorecendo a sua palavra. No amor é hora de tomar decisões sérias em seus caminhos, sair de cima do muro que tanto atrapalha a sua vida e seguir com fé e boas decisões.

  • Moedas - 27 a 2 de junho

    MOEDAS - (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) A sabedoria do tempo resolve tudo inclusive as questões mais difíceis, durante a semana você terá boas respostas relacionadas a isso, e terá a certeza de que está bem perto de resolver tudo de maneira positiva. Bom momento de luz e alegrias , você se sente mais forte diante das boas decisões e se sente mais firme nas questões pessoais. No amor é questão de paciência e fé,a pessoa amada terá muitos motivos para te elogiar.

  • Adaga - 27 a 2 de junho

    ADAGA - (23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO)  A semana traz muito raciocínio lógico e você consegue dar a volta por cima diante de todas as questões. Chegou a hora de avaliar tudo de maneira positiva, colocar em ordem seus pensamentos e sentimentos e focar mais em seus objetivos. Momento de renovação, de fé e boas energias, fim de uma fase de indecisões, você toma a iniciativa diante dos fatos e vai ao encontro da luz desejada para os seus caminhos.

  • Ferradura - 27 a 2 de junho

    FERRADURA - (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Muitas vezes você perde grandes oportunidades pela sua teimosia, acaba deixando de lado aquilo que muito te interessa só por manhas pessoais que não te levam a lugar algum, é preciso raciocinar sobre a sua vida e suas decisões, você sempre acaba tendo certas dores de cabeça por ser tão desorganizado(a) e por não ter coragem de tomar a iniciativa. Seja forte, a semana pede isso de você, vai em frente com as suas boas decisões.

  • Taça - 27 a 2 de junho

    TAÇA - (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) A semana traz ações, você vai ao encontro de respostas positivas que fazem mais sentido em sua vida, transforma os seus caminhos de maneira positiva, segue com fé e entusiasmo diante de tudo e acredita no seu potencial. No amor saiba entender os fatos e siga com fé essa nova jornada, mesmo estando com certas dúvidas o que tem de ser e o que tiver de acontecer vai acontecer não adianta tentar supor nem tomar providências sem saber ao certo no que vai dar.

  • Capela - 27 a 2 de junho

    CAPELA - (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Tudo o que você precisa na verdade é saber lidar com todas as situações, mudar aquilo que tanto te incomoda de maneira positiva e buscar a paz acima de tudo mantendo assim o equilíbrio para os seus dias. Infelizmente muitas vezes você toma atitudes impensadas e comete grandes erros irreparáveis, mas sempre está disposto a mudar e corrigir os fatos, isso favorece os seus dias, te traz mais conforto diante das situações.

  • Punhal - 27 a 2 de junho

    PUNHAL - (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) Fase de buscas, momento de reflexões sobre tudo enfim você quer mudar o que for preciso mas ainda não sabe por onde começar. As questões ficam mais claras pra você, mesmo não concordando com muitas a sua decisão será seguir em frente, pois o que deseja mesmo é progresso e fim de situações que não te trazem proveito algum. No amor depois de uma conversa franca tudo fica bem e se você souber manter essa energia da paz isso vai durar muito tempo.

  • Estrela - 27 a 2 de junho

    ESTRELA - (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) Momento de renovação, de bons sentimentos, de pensamentos fortes e decisivos, muitas questões sendo resolvidas quer sejam familiares, trabalhistas e até mesmo amorosas, a semana traz muitas respostas pra você. Chegou a hora de focar melhor em seus objetivos, fazer a escolha certa e tomar as atitudes mais adequadas. No amor seja coerente, entenda a pessoa amada e fuja de desconfianças que só atrapalham o seu romance.

  • Machado - 27 a 2 de junho

    MACHADO - (22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) A semana oportuna, a hora da reviravolta, o momento de recomeçar enfim depois de muitos imprevistos ao seu redor chegou a resposta para muitas das suas questões porém cabe à você tomar a decisão ideal, a que te trará a verdadeira paz e também o equilíbrio necessário para os seus dias. Respostas amorosas e financeiras surgem juntas te trazendo a alegria e também fortalecendo o seu astral. Momento de muita dedicação à sua fé, isso te fortalece e muito!