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Política
Foto: Divulgação/Câmara de São Sebastião

Câmara de São Sebastião envia projeto que cria cargos na prefeitura para sanção

Vereador Teimoso (PSB) questionou a tramitação e observou que a matéria não exigia dois turnos de votação pela Casa


20 de fevereiro de 2018 às 11:24
Por Da Redação

O projeto de lei que cria 90 cargos na prefeitura de São Sebastião e altera a estrutura administrativa foi enviado para sanção pela Câmara na segunda-feira, 19, sem tramitar em segunda votação. Conforme ofício enviado pelo vereador Edivaldo Pereira Campos (PSB), o Teimoso, este tipo de projeto não necessita dois turnos de votação.

A Câmara enviou nota oficial sobre o tema e explicou que o vereador observou que, conforme o artigo 179 do Regimento Interno, devem passar por duas votações as proposições que dispuserem sobre: criação de cargos na administração descentralizada; zoneamento e uso do solo; códigos administrativos, tributários, de edificação e estatuto dos servidores municipais; a lei orçamentária; e emenda à Lei Orgânica. 

A Procuradoria Jurídica analisou e reconheceu que o projeto não necessitaria de segunda votação. A proposta aguarda apenas sanção do prefeito para que a lei entre em vigor.

O projeto de lei 1/2018 foi aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária no dia 1º de fevereiro, com oito votos favoráveis, sendo que precisava de, no mínimo, sete. Estiveram ausentes nesta sessão os vereadores Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho; Onofre Santos Neto (DEM), o Neto; e Gleivison Henrique Costa Gaspar (PMDB), o Professor Gleivison. O presidente, Reinaldo Alves Moreira Filho (PSDB), o Reinaldinho, somente participaria da votação em caso de empate.

Pela proposta, os funcionários nomeados para essas vagas irão compor os novos departamentos e divisões da prefeitura, também previstos no projeto. Os cargos com maior número de vagas são os de assessor de gestão e assessor de apoio operacional, sendo 35 cada. Serão criados também os seguinte cargos: diretor de Departamento Administrativo (1 vaga); diretor de Departamento de Coordenadoria dos Centros de Referências Sociais (1); diretor de Departamento de Fiscalização - Meio Ambiente (1); diretor de Operações (1); diretor da Regional Topolândia (1); chefe de Divisão Financeira (1); chefe de Divisão de Convênios (1); chefe de Divisão de Centros Comunitários (1); chefe de Divisão de Biblioteca (1); chefe de Divisão Administrativa (1); chefe de Divisão de Apoio Legislativo (1); chefes de secretaria (2); assessores especiais (2); e chefes de Divisão Operacional (5).

Anteriormente, a segunda votação ocorreria na sessão do dia 6 de fevereiro, no entanto, foi adiada devido um pedido de vistas proposto pelo vereador Teimoso. O pedido foi aprovado por 8 votos a 3, sendo contrários os vereadores Professor Gleivison, Neto e Giovani dos Santos (PSC), o Pixoxó. 

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