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Política

Câmara de Caraguatatuba aprova benefício em serviço funerário

Projeto de lei aprovado concede prestação de serviços funerários às pessoas carentes


07 de fevereiro de 2018 às 18:06
Por Da Redação
Projeto de lei foi votado na primeira sessão de 2018, na terça-feira, 6
Projeto de lei foi votado na primeira sessão de 2018, na terça-feira, 6 Foto: Reprodução/Internet

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na noite de terça-feira, 6, a primeira sessão ordinária de 2018. Os Vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 077/17, de Aurimar Mansano (PTB), que dispõe sobre a concessão dos benefícios concedidos através do Decreto Municipal nº 20/11, às pessoas carentes, relativamente sobre a prestação de serviços funerários.

A propositura tem como objetivo estender esses benefícios àqueles que possuem planos funerários, que se enquadram nos requisitos exigidos para receber o benefício, já que as taxas cobradas para velório, sepultamento e outras despesas são altas, segundo o vereador autor, ressaltando que pela falta de legislação, o Executivo fica proibido de ajudar essas pessoas.

Na sessão, os parlamentares discutiram e foram favoráveis ao veto parcial ao projeto de lei nº 068/17, do Vereador Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu), que institui o Programa Municipal Horta Comunitária para aproveitamento de terrenos baldios, públicos e particulares. De acordo com o documento enviado pela prefeitura, o veto refere-se a alguns artigos, decorrente da inconstitucionalidade da propositura, não podendo ser inserido na ordem jurídica do município.

A sessão contou ainda com a votação e aprovação da moção 50/17, de João Silva de Paula Ferreira, que congratulou-se com a atleta Maria Eduarda Carrijo Chiquetto, Mesa Tenista Caraguatatubense e da Seleção Brasileira de Tênis de Mesa, pelos relevantes resultados obtidos em 2017.

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