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Política

Câmara de São Sebastião adia votação de projeto que cria cargos na prefeitura

Adiamento da segunda votação ocorreu devido um pedido de vistas do vereador Teimoso (PSB)


07 de fevereiro de 2018 às 11:47
Por Da Redação
Foto: Beto/CMSS

Foto: Beto/CMSS

Foto: Beto/CMSS

A segunda votação do projeto de lei complementar que cria mais 90 cargos comissionados na prefeitura de São Sebastião foi adiada pela Câmara durante a sessão de terça-feira, 6. O adiamento ocorreu devido um pedido de vistas do vereador Edivaldo Pereira Campos, o Teimoso (PSB).

O pedido foi aprovado por 8 votos a 3, sendo contrários os vereadores Gleivison Henrique Costa Gaspar, o Professor Gleivison (PMDB), Onofre Santos Neto (DEM) e Giovani dos Santos, o Pixoxó (PSC). O pedido de vistas adia a votação do projeto em até 10 dias. Devido ao feriado de Carnaval, a próxima sessão da Câmara de São Sebastião ocorrerá na quinta-feira,15.

Outros projetos

Já os outros projetos previstos na pauta foram aprovados por unanimidade, entre eles o que cria a taxa de licenciamento ambiental municipal. 

De acordo com a proposta, são passíveis de licenciamento as atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição ou degradação ambiental. Uma lista, anexada ao projeto, relaciona 74 atividades industriais, comerciais, sociais, recreativas, de prestação de serviços e obras.

Desta maneira, será cobrada taxa em cada uma das três fases do licenciamento: o prévio, o de instalação e o de operação. Dependendo do porte do empreendimento, pode ser concedida Licença Única. Os valores também variam conforme a atividade, no entanto, microempreendedores individuais ficarão isentos da cobrança. A proposta segue para a sanção do prefeito Felipe Augusto, assim como o projeto de lei que cria a Academia de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da Guarda Municipal. Já o projeto que restringe a concessão de título de Cidadão Sebastianense foi aprovado em primeira discussão e deve ser votado novamente na próxima sessão.


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