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Bertioga é comarca, mas não possui serviços previstos nessa condição

Marina Aguiar
29 de janeiro de 2018 às 13:15

Em 17 de setembro de 2016, a cidade de Bertioga foi elevada à comarca, um ano após a publicação da lei complementar 1.274/2015, assinada pelo governador do estado de São Paulo Geraldo Alckmin. Com o título de comarca de entrância inicial, era esperada a criação de novos serviços fundamentais para o município. Alguns foram implantados, como o Juizado Especial Cível (Jec), antes chamado de Juizado de Pequenas Causas; e um anexo fiscal, ambos no Fórum Municipal de Bertioga.

Entretanto, a criação dos cartórios de registro de imóveis, protestos, títulos e documentos não se efetivou devido a um conflito entre leis. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4223) está em andamento no Supremo Tribunal Federal (SPF), com o relator ministro Gilmar Mendes. A ação foi ajuizada em 3 de abril de 2009 e informa que a Constituição Estadual definiu que o governador deve propor a criação, alteração ou supressão de cartórios notariais e de registros públicos. Mas, o procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, autor da ADI, discorda: “Verifica-se, claramente, que a organização (em sentido amplo) dos serviços notariais e de registro, e a respectiva iniciativa de leis, são, privativamente, de atribuição constitucional do Poder Judiciário”, afirmou no documento.

Enquanto não houver uma decisão de Gilmar Mendes, a criação de novos cartórios está impedida. Em contato com a assessoria do ministro, a reportagem só recebeu a informação de que a ADI está em análise.

Atualmente, Bertioga conta apenas com o cartório Chacon, que realiza registro civil e tabelionato de notas. Para cadastrar imóveis, por exemplo, o cidadão bertioguense tem de se deslocar para Santos. O oficial do 1º Cartório de Registro de Imóveis daquela cidade, João Alves Franco, explica que a maioria dos serviços realizados em seu cartório é de pessoas de Bertioga. Questionado sobre o interesse em vir para a cidade, ele informa que ainda depende da Corregedoria Geral da Justiça para tomar uma decisão.

Para o presidente da OAB Bertioga Sidmar de Oliveira, um dos precursores da luta pelo título de comarca, não é justo gastar tanto tempo e dinheiro para realizar serviços simples, que já poderiam ser realizados na cidade. "Sair daqui, gastar 100 ou 150 reais, duas horas da sua vida ou mais, dependendo do trânsito, para pegar um certidão no valor de 40, 50 reais", declarou.

Comarca

A lei que possibilitou a cidade de Bertioga a galgar a condição de comarca também beneficiou outras 40 cidades. A norma estabelece que todos os Foros Distritais do Interior são elevados à categoria comarca, preservada a entrância em que se encontram classificados. Bertioga, por exemplo, é comarca de primeira entrância, pois possui menos de 50 mil eleitores. Assim que atingir mais de 50 mil, passará a ser de entrância intermediária. Com 100 mil eleitores, passa a entrância final.

Hoje, a cidade possui 41.697 eleitores, de acordo com o cartório da 272ª Zona Eleitoral. Sidmar ressalta que esse número pode ser facilmente elevado caso os jovens de Bertioga se inscrevam como eleitores. "Temos cerca de cinco mil jovens que não tiraram o título de eleitor. O Judiciário dá uma atenção maior de acordo com a classificação da comarca. Se conseguirmos mais eleitores, vamos melhorar o nosso sistema judiciário".

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Horóscopo Cigano - 19 a 26 de setembro

  • Coroa - 19 a 26 de setembro

    Mude o que for preciso só não desista dos seus bons planos, pois a semana pede um pouco mais de atrevimento de sua parte, arrisque um pouco mais e as respostas aparecerão pra você. Não deixe que o desânimo venha a te vencer, a semana requer mais atitude e foco nos seus objetivos. Tudo tende a dar certo, você só precisa vencer a si mesmo(a), seus medos e ansiedades e fugir das questões e pessoas negativas que insistem em te rondar.

  • Candeias - 19 a 26 de setembro

    Mudanças de comportamento e até de temperamento, você perde um pouco a paciência diante dos fatos, pois a semana está um pouco corrida e você precisa encontrar respostas financeiras, a correria acaba te trazendo alguns desafios e a incerteza de certas respostas acaba te deixando de coração apertado. No amor mudanças significativas acabam te deixando bem, aquele velho sentimento de culpa começa a se dissipar.

  • Roda - 19 a 26 de setembro

    Indecisões, semana bem balançada principalmente nas questões amorosas. Apegue-se ao que é necessário e fuja das questões banais que te rondam. Em questões familiares tem algo que não está bem, tente focar em seus objetivos e vá em frente rumo ao seu progresso, as questões familiares se resolvem com o tempo, e isso não deve atrapalhar o seu progresso. Bom momento para estudos e novos aprendizados.

  • Sino - 19 a 26 de setembro

    Tudo muda de acordo com o tempo, as consequências e até mesmo a maneira de você agir diante dos fatos. Pense na possibilidade de mudar as questões, vibre de maneira positiva e não se deixe levar por medo e ansiedade. Controle-se, pois a semana hoje pode apresentar certos desafios, mas em breve você pode ter melhores respostas. No amor tudo muda de acordo com o tempo, faça valer os seus bons planos, reúna forças e mude o que for preciso.

  • Moedas - 19 a 26 de setembro

    É tempo de recomeçar, de reconstruir seus planos, de criar uma nova oportunidade dentro de si mesmo, fazer valer cada momento, deixar de lado tudo o que for prejudicial e buscar focar em seus objetivos. Desapegue-se do passado, a semana requer mais foco no presente, nas boas oportunidades que o destino está colocando à sua frente. Tudo vai mudar dentro de alguns dias, e com certeza pra melhor se você tomar a decisão certa.

  • Adaga - de 21 a 28 de agosto

    Depois de uma fase de muitas lutas e indecisões, a semana traz respostas claras em todos os sentidos, nas questões de amizade e tudo mais enfim você consegue equilibrar o seu astral e vai em busca de dias melhores, de melhores respostas e toma boas decisões que favorecem não somente o seu lado pessoal como também nas questões profissionais. Fase de luz e fé e também de novos aprendizados que te traz um certo ânimo a mais.

  • Ferradura - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz para os seus caminhos, controle-se diante das questões, a semana tende a ser bem atarefada, porém exige mais de você, dos seus esforços, da sua dedicação pessoal, o que é seu precisa da sua essência, de suas mãos para ter mais valor, para brilhar diferente e sem sua presença nada existe. Valorize mais a sua criação, os seus projetos, a semana te abre um leque de oportunidades que devem ser bem aproveitadas.

  • Taça - 19 a 26 de setembro

    Deixe de lado o medo, a desconfiança, a semana pede um pouco mais de ousadia, de atrevimento de sua parte. Faça valer os seus esforços, corra atrás dos seus objetivos, apesar de ser uma semana bem atarefada tudo tende a mudar de acordo com a sua maneira de agir. No amor deixe de lado certas manhas, busque respostas significativas, evite confrontos que possam fazer com que você mude de opinião. Em questões familiares, deixe o tempo agir.

  • Capela - 19 a 26 de setembro

    Momento oportuno para boas realizações, fase de crescimento pessoal onde tudo tende a acontecer de maneira significativa. Os dias que se seguem serão de luz e bons presságios, momento de boas oportunidades onde você consegue realizar os seus objetivos. N amor certos desafios aparecem, mas tudo tende a ser diferente dentro de alguns dias. Aceite as mudanças, elas trarão melhores respostas em seus caminhos.

  • Punhal - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz acima de tudo, você está enfrentando uma grande batalha, porém sabe das consequências e o quanto tem se esforçado para vencer. Tranquilize-se, a semana pede pra você recuar, deixar o tempo trazer uma nova resposta ou até mesmo deixar espaço para a resposta aparecer. O desespero atrapalha seus bons negócios, tente tranquilizar o seu coração. No amor uma nova resposta tranquiliza o seu coração.

  • Estrela - 19 a 26 de setembro

    Na busca de novidades você acaba deixando de lado certas questões importantes, procure manter-se em estado de alerta diante das situações, busque o foco dos seus objetivos, desprenda-se dos medos e encare uma nova jornada mais positiva, muitas questões foram deixadas de lado pela sua maneira de agir ou de pensar. O amor vai ser um desafio pra você nesta semana, procure focar mais em seus objetivos.

  • Machado - 19 a 26 de setembro

    Dias melhores estão por vir, momento de luz e boas realizações, você começa a se libertar de questões que na verdade só te traziam dores de cabeça. Mudanças significativas fazem com que você tenha mais equilíbrio e força de vontade para lidar com as situações. Uma grande vontade de partir para novos aprendizados, buscar mais conhecimento e progredir, seguir com fé e determinação. A liberdade é seu foco principal; livre-se de certas situações desagradáveis.