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Bertioga é comarca, mas não possui serviços previstos nessa condição

Marina Aguiar
29 de janeiro de 2018 às 13:15

Em 17 de setembro de 2016, a cidade de Bertioga foi elevada à comarca, um ano após a publicação da lei complementar 1.274/2015, assinada pelo governador do estado de São Paulo Geraldo Alckmin. Com o título de comarca de entrância inicial, era esperada a criação de novos serviços fundamentais para o município. Alguns foram implantados, como o Juizado Especial Cível (Jec), antes chamado de Juizado de Pequenas Causas; e um anexo fiscal, ambos no Fórum Municipal de Bertioga.

Entretanto, a criação dos cartórios de registro de imóveis, protestos, títulos e documentos não se efetivou devido a um conflito entre leis. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4223) está em andamento no Supremo Tribunal Federal (SPF), com o relator ministro Gilmar Mendes. A ação foi ajuizada em 3 de abril de 2009 e informa que a Constituição Estadual definiu que o governador deve propor a criação, alteração ou supressão de cartórios notariais e de registros públicos. Mas, o procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, autor da ADI, discorda: “Verifica-se, claramente, que a organização (em sentido amplo) dos serviços notariais e de registro, e a respectiva iniciativa de leis, são, privativamente, de atribuição constitucional do Poder Judiciário”, afirmou no documento.

Enquanto não houver uma decisão de Gilmar Mendes, a criação de novos cartórios está impedida. Em contato com a assessoria do ministro, a reportagem só recebeu a informação de que a ADI está em análise.

Atualmente, Bertioga conta apenas com o cartório Chacon, que realiza registro civil e tabelionato de notas. Para cadastrar imóveis, por exemplo, o cidadão bertioguense tem de se deslocar para Santos. O oficial do 1º Cartório de Registro de Imóveis daquela cidade, João Alves Franco, explica que a maioria dos serviços realizados em seu cartório é de pessoas de Bertioga. Questionado sobre o interesse em vir para a cidade, ele informa que ainda depende da Corregedoria Geral da Justiça para tomar uma decisão.

Para o presidente da OAB Bertioga Sidmar de Oliveira, um dos precursores da luta pelo título de comarca, não é justo gastar tanto tempo e dinheiro para realizar serviços simples, que já poderiam ser realizados na cidade. "Sair daqui, gastar 100 ou 150 reais, duas horas da sua vida ou mais, dependendo do trânsito, para pegar um certidão no valor de 40, 50 reais", declarou.

Comarca

A lei que possibilitou a cidade de Bertioga a galgar a condição de comarca também beneficiou outras 40 cidades. A norma estabelece que todos os Foros Distritais do Interior são elevados à categoria comarca, preservada a entrância em que se encontram classificados. Bertioga, por exemplo, é comarca de primeira entrância, pois possui menos de 50 mil eleitores. Assim que atingir mais de 50 mil, passará a ser de entrância intermediária. Com 100 mil eleitores, passa a entrância final.

Hoje, a cidade possui 41.697 eleitores, de acordo com o cartório da 272ª Zona Eleitoral. Sidmar ressalta que esse número pode ser facilmente elevado caso os jovens de Bertioga se inscrevam como eleitores. "Temos cerca de cinco mil jovens que não tiraram o título de eleitor. O Judiciário dá uma atenção maior de acordo com a classificação da comarca. Se conseguirmos mais eleitores, vamos melhorar o nosso sistema judiciário".

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Horóscopo Cigano - de 27 a 2 de junho

  • Coroa - 27 a 2 de junho

    COROA - (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) A semana pede mais equilíbrio nas questões financeiras, mais força  e dedicação nas questões profissionais enfim é hora de focar mais em seus objetivos, se desprender dos seus medos e encarar uma nova jornada com mais coragem arriscando um pouco mais. No amor a semana é bem tensa e será preciso manter a calma ao conversar, saber que nem sempre você tem razão e passar por cima de certas situações que possam vir a causar o término do seu relacionamento.

  • Candeias - 27 a 2 de junho

    CANDEIAS -  (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) Momento de recomeço, fase de paz interior enfim você busca uma nova jornada muito mais positiva, fugindo assim de situações que até a pouco tempo te atrapalhavam e muito. Você quer uma vida nova e a partir dessa semana vai mudar o que for preciso em seus caminhos, você reflete sobre tudo o que está por vir porém já tomou a decisão de arriscar, só está esperando uma resposta que durante os dias da semana com certeza aparecerá.

  • Roda - 27 a 2 de junho

    RODA - (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Uma fase de luz e conhecimento, momento de recomeços e muita paz espiritual. Você se desapega de preocupações banais, vai ao encontro da evolução e quer mais equilíbrio em todos os sentidos, sente que está na hora de rever seus conceitos e desapegar de situações que na verdade só trouxeram dores de cabeça. Este é o seu momento, é hora de viver a sua vida, curtir o seu romance e se desapegar de preocupações familiares.

  • Sino - 27 a 2 de junho

    SINO - (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) Mude o que for preciso, mas saiba verificar cada fato, entenda que tudo o que você precisa é ser coerente diante das situações, muitas vezes você  tem razão  mas devido às explosões e falta de paciência você acaba mudando tudo e infelizmente acaba desfavorecendo a sua palavra. No amor é hora de tomar decisões sérias em seus caminhos, sair de cima do muro que tanto atrapalha a sua vida e seguir com fé e boas decisões.

  • Moedas - 27 a 2 de junho

    MOEDAS - (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) A sabedoria do tempo resolve tudo inclusive as questões mais difíceis, durante a semana você terá boas respostas relacionadas a isso, e terá a certeza de que está bem perto de resolver tudo de maneira positiva. Bom momento de luz e alegrias , você se sente mais forte diante das boas decisões e se sente mais firme nas questões pessoais. No amor é questão de paciência e fé,a pessoa amada terá muitos motivos para te elogiar.

  • Adaga - 27 a 2 de junho

    ADAGA - (23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO)  A semana traz muito raciocínio lógico e você consegue dar a volta por cima diante de todas as questões. Chegou a hora de avaliar tudo de maneira positiva, colocar em ordem seus pensamentos e sentimentos e focar mais em seus objetivos. Momento de renovação, de fé e boas energias, fim de uma fase de indecisões, você toma a iniciativa diante dos fatos e vai ao encontro da luz desejada para os seus caminhos.

  • Ferradura - 27 a 2 de junho

    FERRADURA - (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Muitas vezes você perde grandes oportunidades pela sua teimosia, acaba deixando de lado aquilo que muito te interessa só por manhas pessoais que não te levam a lugar algum, é preciso raciocinar sobre a sua vida e suas decisões, você sempre acaba tendo certas dores de cabeça por ser tão desorganizado(a) e por não ter coragem de tomar a iniciativa. Seja forte, a semana pede isso de você, vai em frente com as suas boas decisões.

  • Taça - 27 a 2 de junho

    TAÇA - (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) A semana traz ações, você vai ao encontro de respostas positivas que fazem mais sentido em sua vida, transforma os seus caminhos de maneira positiva, segue com fé e entusiasmo diante de tudo e acredita no seu potencial. No amor saiba entender os fatos e siga com fé essa nova jornada, mesmo estando com certas dúvidas o que tem de ser e o que tiver de acontecer vai acontecer não adianta tentar supor nem tomar providências sem saber ao certo no que vai dar.

  • Capela - 27 a 2 de junho

    CAPELA - (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Tudo o que você precisa na verdade é saber lidar com todas as situações, mudar aquilo que tanto te incomoda de maneira positiva e buscar a paz acima de tudo mantendo assim o equilíbrio para os seus dias. Infelizmente muitas vezes você toma atitudes impensadas e comete grandes erros irreparáveis, mas sempre está disposto a mudar e corrigir os fatos, isso favorece os seus dias, te traz mais conforto diante das situações.

  • Punhal - 27 a 2 de junho

    PUNHAL - (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) Fase de buscas, momento de reflexões sobre tudo enfim você quer mudar o que for preciso mas ainda não sabe por onde começar. As questões ficam mais claras pra você, mesmo não concordando com muitas a sua decisão será seguir em frente, pois o que deseja mesmo é progresso e fim de situações que não te trazem proveito algum. No amor depois de uma conversa franca tudo fica bem e se você souber manter essa energia da paz isso vai durar muito tempo.

  • Estrela - 27 a 2 de junho

    ESTRELA - (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) Momento de renovação, de bons sentimentos, de pensamentos fortes e decisivos, muitas questões sendo resolvidas quer sejam familiares, trabalhistas e até mesmo amorosas, a semana traz muitas respostas pra você. Chegou a hora de focar melhor em seus objetivos, fazer a escolha certa e tomar as atitudes mais adequadas. No amor seja coerente, entenda a pessoa amada e fuja de desconfianças que só atrapalham o seu romance.

  • Machado - 27 a 2 de junho

    MACHADO - (22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) A semana oportuna, a hora da reviravolta, o momento de recomeçar enfim depois de muitos imprevistos ao seu redor chegou a resposta para muitas das suas questões porém cabe à você tomar a decisão ideal, a que te trará a verdadeira paz e também o equilíbrio necessário para os seus dias. Respostas amorosas e financeiras surgem juntas te trazendo a alegria e também fortalecendo o seu astral. Momento de muita dedicação à sua fé, isso te fortalece e muito!