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Política

Câmara rejeita projeto que aumentaria o IPTU


29 de dezembro de 2017 às 17:08
Por manolo
O orçamento planejado pela prefeitura para 2018 já contava com a aprovação desta atualização por parte dos vereadores. Com rejeição, haverá cortes, adianta prefeitura


Bertioga
Da redação

Protocolado às pressas na Câmara de Bertioga, o projeto que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) foi rejeitado pelo Legislativo, em sessão extraordinária, na sexta-feira, 29, com casa cheia. A proposta, que revisa o valor venal dos imóveis, influi na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O orçamento planejado pela prefeitura para 2018 já contava com a aprovação desta atualização por parte dos vereadores.

O assunto foi o tema de conversa por toda a cidade nas duas últimas semanas e suscitou dúvidas quanto o real aumento que, conforme especulado, poderia ultrapassar os 50% sobre o valor atual. A insegurança também foi causada pela forma como foi protocolado, no dia 11 de dezembro, sem dar qualquer margem para esclarecimentos e, muito menos, para audiências públicas.

O texto causou tal confusão que, até mesmo os vereadores tiveram dificuldades para  entender como funcionaria a revisão, conforme apontou o presidente da Câmara Ney Lyra (PSDB). Por isso, decidiram pela rejeição do projeto, que foi arquivado. Ele explica, no entanto, que a atualização da PGV deve, obrigatoriamente, acontecer. “É necessária a atualização, exigida pelo Tribunal de Contas. O prefeito Mauro Orlandini fez isso, em 2010, se não me engano. Ele contratou uma empresa, mas não colocou em prática, pelos motivos dele, e teve rejeição das suas contas”.

O texto do projeto, conforme explicou, não foi uma “simples majoração de valor, corrigindo a inflação. É uma atualização que iria valorizar muito”. Por isso, a rejeição, acredita o vereador, evitou a possibilidade de judiciar o IPTU, o que causaria um prejuízo ainda maior. O presidente da Câmara esclarece que faltaram discussões para esclarecer a atualização da PGV. Disse ele: “Se tivéssemos votado, o faríamos sem saber exatamente. Eu tive dificuldades em entender todos os procedimentos. Dar um desconto, depois limite de 50%... dá uma volta, vai até o fim do mundo, para voltar para cá com o valor do IPTU. Eu acho que daria uma demanda judicial muito grande. Então, por cautela, a partir de 2018, iniciaremos a discussão assim que o prefeito protocolar um novo projeto; espero que seja no começo do ano”.

Apesar de não aprovada atualização da PGV, a prefeitura de Bertioga informou, na sexta-feira, 29, horas após o encerramento da sessão extraordinária, que o reajuste do IPTU de 2018 será de 2,7%. A previsão é de que os carnês sejam enviados na segunda quinzena de janeiro.

Orçamento
Quando a Secretaria de Administração e Finanças da prefeitura planejou o orçamento 2018, o fez contando, antecipadamente, que a atualização da PGV seria aprovada. Na proposta, apresentada em audiência pública, o orçamento previsto para o próximo ano seria de R$ 493.109.881,29. Deste montante, R$ 390.464.881,29, para a prefeitura; R$ 87.470.000,00, ao Instituto de Previdência (Bertprev); e R$ 15.175.000,00, à Câmara. As pastas com maior orçamento, Educação e Saúde, receberiam, respectivamente, R$ 113.632.108,75 e R$ 90.519.095,69. Este orçamento foi aprovado na mesma sessão extraordinária em que a PGV foi rejeitada.

Procurada, a Secretaria de Administração e Finanças  afirmou que a rejeição da PGV cortará recursos da ordem de R$ 5,6 milhões da Educação, e de R$ 3,3 milhões, da Saúde. Acrescentou também que haverá “redução em investimentos em obras, infraestrutura e serviços à população”.

O presidente da Câmara esclareceu que o orçamento não precisa passar novamente para aprovação dos vereadores e pontuou que a prefeitura só conseguirá se adequar se fizer  remanejamentos e contenção de custos: “Já está difícil de entender a Planta Genérica, ainda mais o orçamento, já acreditando que a PGV seria aprovada. Tinha que ter um pouco de cautela. De qualquer forma, estamos aqui para ajudar. As emendas do Legislativo sempre foram para ajudar o Executivo. Muitas vezes, corrigimos ilegalidades, valores equivocados e erros feitos pelo Executivo. A Câmara sempre está disposta a ajudar”.

Foto JCN

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