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Câmara vota projeto que afeta o valor do IPTU na sexta-feira

mayumi
27 de dezembro de 2017 às 10:21
Projeto da revisão da Planta Genérica de Valores prevê fator limitador para impedir que, nos exercícios seguintes, os acréscimos nos lançamentos excedam 50% do exercício fiscal anterior


A Câmara de Bertioga votará em sessão extraordinária o projeto da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que afeta o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na sexta-feira, 29, a partir das 11 horas. Pela proposta, são atualizados os valores venais dos imóveis da cidade, por isso influi sobre o cálculo do IPTU. A proposta foi enviada à apreciação dos vereadores às 17h30 do dia 11 de dezembro.

A revisão tem gerado discussão por parte de moradores, inconformados com alguns aspectos do projeto. A aplicação da medida em momento de crise foi um ponto criticado pelo empresário Fernando Sena. “É um momento difícil para todo o Brasil, onde São Paulo, Ilhabela, São Sebastião, entre outros municípios que me constam, nem aumentaram o valor de lei, ou a inflação, e aqui deixaram todos preocupados porque as pessoas não contam com este aumento. Isso gera uma insegurança também futura a essas atitudes, uma vez que isso deveria ter sido discutido com a sociedade”. O empresário também acredita que a atualização, da forma como foi proposta, poderá aumentar ainda mais a inadimplência na cidade. Disse ele: “As pessoas estão com dificuldades, e quanto mais caro, maior o imposto e maior a inadimplência também”.

A opinião de Sena de que o momento é inoportuno para este reajuste é compartilhada pelo munícipe Paulo Braga, que destacou: “se fosse uma valoração justa da planta genérica, não iria mudar muito em termos de receita do que seria arrecadado. Todo ano, a planta genérica sofre uma correção monetária que já está contemplando a correção para este ano, mas o que eles estão querendo é algo bem diferente disto. Aí que está a injustiça porque, no momento atual, fica complicado se falar de aumento”. Além disso, ele pontuou que o município deve apresentar a atualização de seu Plano Diretor, que também deve mexer com as áreas do município e, possivelmente, influenciará a Planta Genérica e motivará uma nova alteração na PGV.

Muitos foram os rumores sobre o percentual de reajuste a ser aplicado, no entanto, a munícipe Lúcia Campos, ressalta que, em nenhum momento a prefeitura afirmou em audiência sobre o orçamento de que seria aplicado 50% de valorização média sobre os imóveis. No entanto, apesar de acreditar na necessidade da atualização, ela criticou o período em que o documento foi protocolado na Câmara, nas últimas semanas do ano. Disse ela: “A questão da revisão eu considero necessária, entretanto, não acho a data apropriada, o atropelo que foi feito”.

Aliado à falta de tempo para discussão, também foi criticada a falta de divulgação do tema, conforme pontuou a advogada Suely Kurihara. Ela finalizou: “Essas coisas precisam ser discutidas com a população, já foi esse modelo de direito administrativo em que as pessoas faziam as coisas de acordo com a conveniência e oportunidade do administrador. Hoje as coisas não funcionam mais desse jeito. Nesse tocante, eu não lembro de ter tido notícias de que a população tenha sido chamada, de alguma forma, para opinar a respeito”.

A proposta de revisão da Planta Genérica de Valores, projeto de lei 67/17, pode ser consultado no site do Legislativo (https://goo.gl/JGSa7s).

Planta Genérica de Valores


Conforme detalhado no projeto apresentado pela prefeitura, o valor do metro quadrado foi calculado conforme a localização; destinação; classificação e padrão. Nestes últimos quesitos são considerados o acabamento do imóvel e tipos (apartamento, escritório, loja, residência, condomínio, etc).

O secretário de Administração e Finanças, Roberto Cassiano, explicou que a revisão da PGV deve aumentar, em média, a arrecadação obtida com o IPTU no próximo ano em aproximadamente 15%. “Comparativamente, a gente poderia dizer que a gente parte de uma receita de R$ 88 milhões, para comparar, a previsão para o ano que vem é de R$ 102 milhões. Isso daria, em média, uma variação – e não é por aumento de IPTU, é por reconhecimento da valorização que os imóveis sofreram nos últimos 18 anos – a média variando de 15% a 16%”.

De acordo com o documento, assinado pelo prefeito Caio Matheus, a proposta de Lei Orçamentária Anual apresentada para o próximo ano já considerou “os efeitos arrecadatórios da atualização da Planta Genérica de Valores”.

Em sua mensagem explicativa ao Legislativo, o prefeito ainda justificou a necessidade da atualização da PGV, já que a atual foi promulgada em 1999, há mais de 18 anos, conforme destacou: “Neste período, a população do município mais que duplicou, inúmeras modificações urbanas ocorreram, no plano regional foram realizadas intervenções que aumentaram o fluxo de pessoas que circulam pela região, gerando demandas em todas as áreas de atuação da administração pública. Mas a base para dois impostos de fundamental importância para o município, que são o IPTU e o ITBI não sofreram qualquer atualização”.

Outra questão apontada pelo prefeito para a necessidade de atualização está também na incapacidade do município em investimentos com recursos próprios, dependendo de repasses estaduais e federais. Além disso, a situação teria causado apontamentos pelo Tribunal de Contas “nos expedientes que tratam do acompanhamento das contas municipais, dando conta de que o município não tratou da revisão e atualização de sua PGV”.

Pelo projeto de lei, ainda a ser analisado pelos vereadores, fica instituído sobre o reajuste dos imóveis, a partir do exercício de 2018, um redutor de 70% ao valor venal de todos os terrenos para cálculo do IPTU. Além disso, pode ser aplicado um limitador, “para impedir que, nos exercícios seguintes os acréscimos nos lançamentos, mesmo que observada uma extraordinária valorização do imóvel, excedam 50,0% (cinquenta inteiros por cento) do que fora lançado no exercício fiscal imediatamente anterior”.

Segundo o projeto de lei, nos casos em que o redutor resulte em uma queda no valor do IPTU, quando comparado ao ano anterior, será adotado um piso para o lançamento do imposto equivalente ao cobrado no ano anterior, acrescido da variação da UFIB.

Conforme informado pela Secretaria de Administração e Finanças, a cidade possui 51 mil imóveis no cadastro.  Ainda não há informações sobre a previsão de envio dos carnês de IPTU.

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Horóscopo Cigano de 4 a 10 de junho

  • Coroa - 4 a 10 de junho

    COROA -  (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) Semana de muita correria, reuniões trabalhistas , acertos financeiros enfim chegou  a hora de correr atrás de seus objetivos com mais seriedade e fé. Bom momento para cuidar um pouco mais de você, da sua saúde física e espiritual.  Algumas questões familiares ainda precisam ser melhores resolvidas, mas tudo tende a ficar melhor depois de uma conversa franca sobre o assunto. No amor é hora de esclarecer as dúvidas e colocar fim em encrencas desnecessárias.

  • Candeias - 4 a 10 de junho

    CANDEIAS - (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) Uma nova fase de luz e raciocínio lógico, você se desprende de situações desfavoráveis e segue mais confiante em questões profissionais. Esta será uma boa semana para negócios , você conseguirá resolver questões de maneira mais positiva. Pequenas crises amorosas podem surgir, mas com o passar dos dias tudo se resolve de maneira mais positiva. Você se afastou um pouco de sua fé, é hora de encontra-la novamente dentro de você.

  • Roda - 4 a 10 de junho

    RODA - (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Os dias que se seguem serão de luz e desapego, momento onde literalmente você chuta o balde diante das questões, se desprende das negatividades e encontra a paz ideal para os seus caminhos. Chegou a hora de evoluir, de buscar novas respostas profissionais, de manter o foco dos seus objetivos e esquecer de questões banais que só atrapalham o seu crescimento. No amor tudo segue tranquilo, você consegue resolver tudo de maneira positiva.

  • Sino - 4 a 10 de junho

    SINO - (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) Em busca de dias melhores você segue na esperança de resolver certos assuntos, tenta entender a pessoa amada mas enfrenta algumas dificuldades em aceitar certas situações. Com o passar dos dias tudo tende a acontecer de maneira mais positiva, apesar da semana trazer certos desafios também te trará muita fé e confiança para os seus dias, onde você vai conseguir resolver assuntos profissionais com mais facilidade além de resolver importantes assuntos particulares.

  • Moedas - 4 a 10 de junho

    MOEDAS - (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) Momento de raciocínio lógico, uma fase de paz e tranquilidade onde você consegue resolver certos assuntos particulares. Chegou a hora de resolver as questões que te preocupa, ir ao encontro de soluções que farão mais sentido para a sua vida. No amor o segredo é não fantasiar tanto , não se entregar ao desespero e ao medo de perder pois muitas vezes você esquece de viver os bons momentos da relação e se entrega às desconfianças.

  • Adaga - 4 a 10 de junho

    ADAGA -  (23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) Uma nova luz em questões amorosas, fase de positividade e fé onde você encontra respostas mais favoráveis em seus caminhos. Em questões profissionais os dias que se seguem serão melhores, mais equilibrados em todos os sentidos, você encontra respostas que tranquilizarão o seu coração. As questões familiares que te rondam terão melhores soluções dentro em breve onde você vai conseguir tranquilizar o seu coração.

  • Ferradura - 4 a 10 de junho

    FERRADURA - (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Fase de luz e alegrias, momento onde você consegue se libertar de questões que antes te preocupavam e muito, agora chegou a hora de realizar os seus objetivos com mais seriedade, dar a volta por cima e colocar ordem em questões pessoais. No amor os dias que se seguem te trarão melhores respostas e você se dedicará mais à pessoa amada. Momento de luz, de cuidados espirituais onde a fé renasce dentro de você.

  • Taça - 4 a 10 de junho

    TAÇA -  (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO)  Dias de alegrias e paz, momento de reorganização pessoal, novas respostas trazem o equilíbrio ideal para os seus caminhos. Você busca uma nova luz profissional, tenta manter o equilíbrio em todos os sentidos, vai ao encontro de dias melhores e volta a apostar em seu potencial. No amor uma surpresa te trará mais alegrias nesta semana, algo que você já tinha dado por perdido em sua vida ganha uma nova resposta.

  • Capela - 4 a 10 de junho

    CAPELA - (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Momento de luz, fase de paz e equilíbrio onde você se desprende de certos medos e vai em busca de novidades que farão mais sentido em seus caminhos. No amor uma nova resposta traz a paz ideal para o seu coração, depois de uma fase de muitas lutas chegou a hora de se entregar mais, de deixar tudo acontecer , e a semana te favorece neste sentido onde você ganha a certeza de que tudo acontecerá de maneira positiva.

  • Punhal - 4 a 10 de junho

    PUNHAL - (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) Você consegue dar a volta por cima diante de uma importante questão, livra-se das preocupações que antes te tiravam o sono, a semana promete ser proveitosa em todos os sentidos. Chegou a hora de evoluir seus projetos, seguir mais confiante diante das questões , respostas financeiras chegarão esta semana e te ajudará a seguir mais confiante. No amor deixe o tempo agir, ele trará a melhor resposta para o seu relacionamento.

  • Estrela - 4 a 10 de junho

    ESTRELA - 22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) Uma fase de luz e raciocínio lógico, chegou o momento de buscar a paz interior, resolver todas as questões de maneira positiva. No amor não se deixe levar pelo ciúme, muitas vezes as questões que te rondam podem ser melhores resolvidas mas é preciso acordar para a realidade, não fantasiar tanto as situações. Chegou a hora de buscar a paz interior, deixar o tempo resolver tudo e seguir mais confiante em seus melhores planos.

  • Machado - 4 a 10 de junho

    MACHADO - (22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) Fase de luz e positividade, momento onde você se dedica mais às questões pessoais, se desprende de certos medos que antes atrapalhavam os seus caminhos, segue em frente mais confiante e com mais determinação. No amor o jogo vira, antes você corria atrás agora a pessoa amada é quem sentirá e muito a sua falta, isso te fará bem e você vai alcançar o equilíbrio que tanto deseja em todos os sentidos.Bom momento para dedicar-se mais às questões profissionais.