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Câmara vota projeto que afeta o valor do IPTU na sexta-feira

mayumi
27 de dezembro de 2017 às 10:21
Projeto da revisão da Planta Genérica de Valores prevê fator limitador para impedir que, nos exercícios seguintes, os acréscimos nos lançamentos excedam 50% do exercício fiscal anterior


A Câmara de Bertioga votará em sessão extraordinária o projeto da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que afeta o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na sexta-feira, 29, a partir das 11 horas. Pela proposta, são atualizados os valores venais dos imóveis da cidade, por isso influi sobre o cálculo do IPTU. A proposta foi enviada à apreciação dos vereadores às 17h30 do dia 11 de dezembro.

A revisão tem gerado discussão por parte de moradores, inconformados com alguns aspectos do projeto. A aplicação da medida em momento de crise foi um ponto criticado pelo empresário Fernando Sena. “É um momento difícil para todo o Brasil, onde São Paulo, Ilhabela, São Sebastião, entre outros municípios que me constam, nem aumentaram o valor de lei, ou a inflação, e aqui deixaram todos preocupados porque as pessoas não contam com este aumento. Isso gera uma insegurança também futura a essas atitudes, uma vez que isso deveria ter sido discutido com a sociedade”. O empresário também acredita que a atualização, da forma como foi proposta, poderá aumentar ainda mais a inadimplência na cidade. Disse ele: “As pessoas estão com dificuldades, e quanto mais caro, maior o imposto e maior a inadimplência também”.

A opinião de Sena de que o momento é inoportuno para este reajuste é compartilhada pelo munícipe Paulo Braga, que destacou: “se fosse uma valoração justa da planta genérica, não iria mudar muito em termos de receita do que seria arrecadado. Todo ano, a planta genérica sofre uma correção monetária que já está contemplando a correção para este ano, mas o que eles estão querendo é algo bem diferente disto. Aí que está a injustiça porque, no momento atual, fica complicado se falar de aumento”. Além disso, ele pontuou que o município deve apresentar a atualização de seu Plano Diretor, que também deve mexer com as áreas do município e, possivelmente, influenciará a Planta Genérica e motivará uma nova alteração na PGV.

Muitos foram os rumores sobre o percentual de reajuste a ser aplicado, no entanto, a munícipe Lúcia Campos, ressalta que, em nenhum momento a prefeitura afirmou em audiência sobre o orçamento de que seria aplicado 50% de valorização média sobre os imóveis. No entanto, apesar de acreditar na necessidade da atualização, ela criticou o período em que o documento foi protocolado na Câmara, nas últimas semanas do ano. Disse ela: “A questão da revisão eu considero necessária, entretanto, não acho a data apropriada, o atropelo que foi feito”.

Aliado à falta de tempo para discussão, também foi criticada a falta de divulgação do tema, conforme pontuou a advogada Suely Kurihara. Ela finalizou: “Essas coisas precisam ser discutidas com a população, já foi esse modelo de direito administrativo em que as pessoas faziam as coisas de acordo com a conveniência e oportunidade do administrador. Hoje as coisas não funcionam mais desse jeito. Nesse tocante, eu não lembro de ter tido notícias de que a população tenha sido chamada, de alguma forma, para opinar a respeito”.

A proposta de revisão da Planta Genérica de Valores, projeto de lei 67/17, pode ser consultado no site do Legislativo (https://goo.gl/JGSa7s).

Planta Genérica de Valores


Conforme detalhado no projeto apresentado pela prefeitura, o valor do metro quadrado foi calculado conforme a localização; destinação; classificação e padrão. Nestes últimos quesitos são considerados o acabamento do imóvel e tipos (apartamento, escritório, loja, residência, condomínio, etc).

O secretário de Administração e Finanças, Roberto Cassiano, explicou que a revisão da PGV deve aumentar, em média, a arrecadação obtida com o IPTU no próximo ano em aproximadamente 15%. “Comparativamente, a gente poderia dizer que a gente parte de uma receita de R$ 88 milhões, para comparar, a previsão para o ano que vem é de R$ 102 milhões. Isso daria, em média, uma variação – e não é por aumento de IPTU, é por reconhecimento da valorização que os imóveis sofreram nos últimos 18 anos – a média variando de 15% a 16%”.

De acordo com o documento, assinado pelo prefeito Caio Matheus, a proposta de Lei Orçamentária Anual apresentada para o próximo ano já considerou “os efeitos arrecadatórios da atualização da Planta Genérica de Valores”.

Em sua mensagem explicativa ao Legislativo, o prefeito ainda justificou a necessidade da atualização da PGV, já que a atual foi promulgada em 1999, há mais de 18 anos, conforme destacou: “Neste período, a população do município mais que duplicou, inúmeras modificações urbanas ocorreram, no plano regional foram realizadas intervenções que aumentaram o fluxo de pessoas que circulam pela região, gerando demandas em todas as áreas de atuação da administração pública. Mas a base para dois impostos de fundamental importância para o município, que são o IPTU e o ITBI não sofreram qualquer atualização”.

Outra questão apontada pelo prefeito para a necessidade de atualização está também na incapacidade do município em investimentos com recursos próprios, dependendo de repasses estaduais e federais. Além disso, a situação teria causado apontamentos pelo Tribunal de Contas “nos expedientes que tratam do acompanhamento das contas municipais, dando conta de que o município não tratou da revisão e atualização de sua PGV”.

Pelo projeto de lei, ainda a ser analisado pelos vereadores, fica instituído sobre o reajuste dos imóveis, a partir do exercício de 2018, um redutor de 70% ao valor venal de todos os terrenos para cálculo do IPTU. Além disso, pode ser aplicado um limitador, “para impedir que, nos exercícios seguintes os acréscimos nos lançamentos, mesmo que observada uma extraordinária valorização do imóvel, excedam 50,0% (cinquenta inteiros por cento) do que fora lançado no exercício fiscal imediatamente anterior”.

Segundo o projeto de lei, nos casos em que o redutor resulte em uma queda no valor do IPTU, quando comparado ao ano anterior, será adotado um piso para o lançamento do imposto equivalente ao cobrado no ano anterior, acrescido da variação da UFIB.

Conforme informado pela Secretaria de Administração e Finanças, a cidade possui 51 mil imóveis no cadastro.  Ainda não há informações sobre a previsão de envio dos carnês de IPTU.

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Horóscopo Cigano - 19 a 26 de setembro

  • Coroa - 19 a 26 de setembro

    Mude o que for preciso só não desista dos seus bons planos, pois a semana pede um pouco mais de atrevimento de sua parte, arrisque um pouco mais e as respostas aparecerão pra você. Não deixe que o desânimo venha a te vencer, a semana requer mais atitude e foco nos seus objetivos. Tudo tende a dar certo, você só precisa vencer a si mesmo(a), seus medos e ansiedades e fugir das questões e pessoas negativas que insistem em te rondar.

  • Candeias - 19 a 26 de setembro

    Mudanças de comportamento e até de temperamento, você perde um pouco a paciência diante dos fatos, pois a semana está um pouco corrida e você precisa encontrar respostas financeiras, a correria acaba te trazendo alguns desafios e a incerteza de certas respostas acaba te deixando de coração apertado. No amor mudanças significativas acabam te deixando bem, aquele velho sentimento de culpa começa a se dissipar.

  • Roda - 19 a 26 de setembro

    Indecisões, semana bem balançada principalmente nas questões amorosas. Apegue-se ao que é necessário e fuja das questões banais que te rondam. Em questões familiares tem algo que não está bem, tente focar em seus objetivos e vá em frente rumo ao seu progresso, as questões familiares se resolvem com o tempo, e isso não deve atrapalhar o seu progresso. Bom momento para estudos e novos aprendizados.

  • Sino - 19 a 26 de setembro

    Tudo muda de acordo com o tempo, as consequências e até mesmo a maneira de você agir diante dos fatos. Pense na possibilidade de mudar as questões, vibre de maneira positiva e não se deixe levar por medo e ansiedade. Controle-se, pois a semana hoje pode apresentar certos desafios, mas em breve você pode ter melhores respostas. No amor tudo muda de acordo com o tempo, faça valer os seus bons planos, reúna forças e mude o que for preciso.

  • Moedas - 19 a 26 de setembro

    É tempo de recomeçar, de reconstruir seus planos, de criar uma nova oportunidade dentro de si mesmo, fazer valer cada momento, deixar de lado tudo o que for prejudicial e buscar focar em seus objetivos. Desapegue-se do passado, a semana requer mais foco no presente, nas boas oportunidades que o destino está colocando à sua frente. Tudo vai mudar dentro de alguns dias, e com certeza pra melhor se você tomar a decisão certa.

  • Adaga - de 21 a 28 de agosto

    Depois de uma fase de muitas lutas e indecisões, a semana traz respostas claras em todos os sentidos, nas questões de amizade e tudo mais enfim você consegue equilibrar o seu astral e vai em busca de dias melhores, de melhores respostas e toma boas decisões que favorecem não somente o seu lado pessoal como também nas questões profissionais. Fase de luz e fé e também de novos aprendizados que te traz um certo ânimo a mais.

  • Ferradura - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz para os seus caminhos, controle-se diante das questões, a semana tende a ser bem atarefada, porém exige mais de você, dos seus esforços, da sua dedicação pessoal, o que é seu precisa da sua essência, de suas mãos para ter mais valor, para brilhar diferente e sem sua presença nada existe. Valorize mais a sua criação, os seus projetos, a semana te abre um leque de oportunidades que devem ser bem aproveitadas.

  • Taça - 19 a 26 de setembro

    Deixe de lado o medo, a desconfiança, a semana pede um pouco mais de ousadia, de atrevimento de sua parte. Faça valer os seus esforços, corra atrás dos seus objetivos, apesar de ser uma semana bem atarefada tudo tende a mudar de acordo com a sua maneira de agir. No amor deixe de lado certas manhas, busque respostas significativas, evite confrontos que possam fazer com que você mude de opinião. Em questões familiares, deixe o tempo agir.

  • Capela - 19 a 26 de setembro

    Momento oportuno para boas realizações, fase de crescimento pessoal onde tudo tende a acontecer de maneira significativa. Os dias que se seguem serão de luz e bons presságios, momento de boas oportunidades onde você consegue realizar os seus objetivos. N amor certos desafios aparecem, mas tudo tende a ser diferente dentro de alguns dias. Aceite as mudanças, elas trarão melhores respostas em seus caminhos.

  • Punhal - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz acima de tudo, você está enfrentando uma grande batalha, porém sabe das consequências e o quanto tem se esforçado para vencer. Tranquilize-se, a semana pede pra você recuar, deixar o tempo trazer uma nova resposta ou até mesmo deixar espaço para a resposta aparecer. O desespero atrapalha seus bons negócios, tente tranquilizar o seu coração. No amor uma nova resposta tranquiliza o seu coração.

  • Estrela - 19 a 26 de setembro

    Na busca de novidades você acaba deixando de lado certas questões importantes, procure manter-se em estado de alerta diante das situações, busque o foco dos seus objetivos, desprenda-se dos medos e encare uma nova jornada mais positiva, muitas questões foram deixadas de lado pela sua maneira de agir ou de pensar. O amor vai ser um desafio pra você nesta semana, procure focar mais em seus objetivos.

  • Machado - 19 a 26 de setembro

    Dias melhores estão por vir, momento de luz e boas realizações, você começa a se libertar de questões que na verdade só te traziam dores de cabeça. Mudanças significativas fazem com que você tenha mais equilíbrio e força de vontade para lidar com as situações. Uma grande vontade de partir para novos aprendizados, buscar mais conhecimento e progredir, seguir com fé e determinação. A liberdade é seu foco principal; livre-se de certas situações desagradáveis.