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Política

Câmara de Guarujá aprova reajuste de 5,15% no IPTU


17 de dezembro de 2017 às 11:21
Por mayumi
Na segunda e terça-feira, os vereadores analisarão um reajuste de 67% de ISSQN


A Câmara de Guarujá aprovou, em segundo turno, três projetos de lei complementares, todos de autoria do prefeito Válter Suman e que agora seguem para sanção. Um deles é o PLC 030/2017, que prevê reajuste de 5,15% no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2018.

Na mesma sessão, também foi aprovado o PLC 029/2017, que atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) - índice oficial que serve como base de cálculo para vários tributos e multas. De R$ 3,02 atualmente fixados, esse valor passará para R$ 3,17 a partir do ano que vem. O percentual aplicado foi exatamente o mesmo que serviu de base para o novo cálculo do IPTU - 5,15%.

Vereadores também aprovaram, em caráter definitivo, o PLC 027/2017, que reclassifica, junto ao Plano Diretor local, o perfil da avenida Marechal Deodoro da Fonseca, passando de 'via local' para 'via coletora'- em razão de uma série de alterações viárias recentemente ocorridas, com objetivo de melhorar o fluxo de veículos.

Aumento no ISSQN


Nos dias 18 e 19 haverá mais duas sessões extraordinárias, especificamente, para análise do PLC 028/2017 - que aumenta em 67% o valor do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) cobrado de empresas do ramo portuário. A votação em primeiro turno estava para ocorrer na quinta-feira, 14, mas foi adiada por falta de consenso entre os vereadores.

A sessão do dia 18 está marcada para às 10 horas. Já a sessão do dia 19 (quando ocorrerá a segunda e definitiva votação) será às 11 horas.

 

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