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Política

Audiência pública discute leis do comércio ambulante


27 de outubro de 2017 às 15:14
Por Costa Norte
Mais de 300 ambulantes debateram o projeto de lei 44/17 e a revisão da Lei 135/95


A Câmara Municipal realizou, na noite de quarta-feira, 25, uma audiência pública com mais de 300 pessoas para debater a legislação que regulamenta o comércio ambulante. A audiência, realizada na sede do Lions Club Bertioga, reacendeu as discussões sobre a Lei Ordinária 135/1995, que disciplina o comércio ambulante do município; e do projeto de lei 044/2017, que objetiva a ampliação do número de mesas e cadeiras nas praias de Bertioga.

O PL, de autoria do vereador Ney Lyra (PSDB), autoriza a utilização de conjunto composto por uma mesa e quatro cadeiras nos comércios ambulantes, da seguinte forma: 20 conjuntos para trailers e 15 conjuntos para carrinhos de mão. Durante a audiência, a maioria dos ambulantes concordou com o PL, com exceção da Riviera de São Lourenço, que possui serviço de cadeiras e guarda-sóis na praia.

Durante o encontro, os participantes também discutiram a defasagem da Lei 135/1995, criada há 22 anos pelo ex-prefeito José Mauro Dedemo Orlandini. Entre as principais reivindicações, solicitação de banheiros químicos ao longo das praias; apoio para limpeza e descarte de lixo; diminuição do tempo para transferência de licença.

A falta de fiscalização também foi criticada, e o diretor de Abastecimento Jackson Pierre esclareceu. "Nós temos 34km de praia e apenas dois fiscais e uma viatura, mas estamos fazendo o melhor que podemos. Existem projetos sobre o agente cidadão para que possamos fazer juntos esse trabalho de fiscalização; estamos buscando meios de poder fiscalizar não só aqueles licenciados, mas impedir aqueles que chegam na temporada e vêm de municípios vizinhos também".

A maioria dos ambulantes pediu a suspensão da liberação de licenças, como o empresário Ivan de Carvalho: "No ano passado, acredito que, por ser final de mandato, foram concedidas licenças em excesso. Não cabem mais ambulantes nas nossas praias". Entretanto, a ambulante Selma Regina, de Boraceia, afirmou que existem poucos ambulantes na praia do bairro. "Poderiam, sim, liberar mais licenças. Só que em locais de menor movimento. Que parem no Centro, Riviera e Indaiá, mas continuem em outros lugares", pediu.

Nada foi definido na audiência, e o presidente da Câmara Ney Lyra afirmou que haverá outros encontros para debater o assunto. A audiência foi transmitida ao vivo, na íntegra, pelo Facebook da Câmara Municipal; para assistir, acesse: www.facebook.com/CamaraDeBertioga.

Marina Aguiar

Foto: Pedro Rezende

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