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Câmara vota projeto de lei para congelamento de núcleos irregulares

Costa Norte
26 de outubro de 2017 às 10:13
Projeto de autoria do prefeito Caio Matheus causou polêmica durante a 1ª discussão


O projeto de lei 034, de 2017, de autoria do prefeito Caio Matheus, foi votada em 1ª discussão pelos vereadores, durante a sessão ordinária de terça-feira, 24, na Câmara Municipal. O PL prevê que núcleos de ocupações irregulares a ser congelados serão definidos por critérios específicos.

O documento exige que os núcleos sejam congelados após uma comissão especial elaborar croqui da edificação, com os seguintes elementos: fotografar a edificação; locar o núcleo habitacional em carta cartográfica; identificar o imóvel por meio de pintura na parede; qualificar e cadastrar os ocupantes; e realizar diagnóstico socioambiental do núcleo habitacional. Por fim, o congelamento ou demolição do imóvel só poderá ser realizado por meio de decreto assinado pelo prefeito.

O projeto define que a multa para eventual acréscimo ou construção, em contrariedade ao disposto no decreto de congelamento, será equivalente a 50 Unidades Fiscais de Bertioga (UFIBs) por metro quadrado, equivalente a R$ 151, dobrada na reincidência, cumulada com a obrigação de demolição e restabelecimento da área agredida.

Após análise da Comissão de Análise Jurídica (CAJ), presidida pelo vereador Eduardo Pereira (SD), os membros decidiram alterar o artigo 6º, que passou a determinar o prazo de um ano para a duração dos efeitos da lei. Eduardo esclareceu: "Colocamos essa emenda para acompanhar. Não quer dizer que o congelamento está cessado. Aquilo que for congelado, congelado está. O que não tiver políticas sociais dentro de 12 meses, deve passar diretamente pela regularização fundiária. Houve um prazo na lei para fazermos a avaliação. Se tudo for bem, a lei poderá ser prorrogada".

Membro da CAJ, o vereador Matheus Rodrigues (DEM) explicou que, assim como em leis anteriores, se não der certo, a Câmara poderá corrigir. "O congelamento já vem sendo muito bem feito pela prefeitura; essa lei vai dar um pouco mais de força para eles. Não vai atrapalhar o Executivo em nada esse prazo de um ano. Se pudermos prorrogar, nós prorrogamos. Se não, aprovamos um novo projeto de lei para o congelamento".

O PL ainda será votado em 2ª discussão, na próxima sessão ordinária, na terça-feira, 31, podendo ou não ser aprovado ou receber novas alterações. Caso seja aprovado e sancionado, a lei entrará em vigor na data de publicação, no Boletim Oficial do Município.

Foto: JCN

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Horóscopo Cigano - 19 a 26 de setembro

  • Coroa - 19 a 26 de setembro

    Mude o que for preciso só não desista dos seus bons planos, pois a semana pede um pouco mais de atrevimento de sua parte, arrisque um pouco mais e as respostas aparecerão pra você. Não deixe que o desânimo venha a te vencer, a semana requer mais atitude e foco nos seus objetivos. Tudo tende a dar certo, você só precisa vencer a si mesmo(a), seus medos e ansiedades e fugir das questões e pessoas negativas que insistem em te rondar.

  • Candeias - 19 a 26 de setembro

    Mudanças de comportamento e até de temperamento, você perde um pouco a paciência diante dos fatos, pois a semana está um pouco corrida e você precisa encontrar respostas financeiras, a correria acaba te trazendo alguns desafios e a incerteza de certas respostas acaba te deixando de coração apertado. No amor mudanças significativas acabam te deixando bem, aquele velho sentimento de culpa começa a se dissipar.

  • Roda - 19 a 26 de setembro

    Indecisões, semana bem balançada principalmente nas questões amorosas. Apegue-se ao que é necessário e fuja das questões banais que te rondam. Em questões familiares tem algo que não está bem, tente focar em seus objetivos e vá em frente rumo ao seu progresso, as questões familiares se resolvem com o tempo, e isso não deve atrapalhar o seu progresso. Bom momento para estudos e novos aprendizados.

  • Sino - 19 a 26 de setembro

    Tudo muda de acordo com o tempo, as consequências e até mesmo a maneira de você agir diante dos fatos. Pense na possibilidade de mudar as questões, vibre de maneira positiva e não se deixe levar por medo e ansiedade. Controle-se, pois a semana hoje pode apresentar certos desafios, mas em breve você pode ter melhores respostas. No amor tudo muda de acordo com o tempo, faça valer os seus bons planos, reúna forças e mude o que for preciso.

  • Moedas - 19 a 26 de setembro

    É tempo de recomeçar, de reconstruir seus planos, de criar uma nova oportunidade dentro de si mesmo, fazer valer cada momento, deixar de lado tudo o que for prejudicial e buscar focar em seus objetivos. Desapegue-se do passado, a semana requer mais foco no presente, nas boas oportunidades que o destino está colocando à sua frente. Tudo vai mudar dentro de alguns dias, e com certeza pra melhor se você tomar a decisão certa.

  • Adaga - de 21 a 28 de agosto

    Depois de uma fase de muitas lutas e indecisões, a semana traz respostas claras em todos os sentidos, nas questões de amizade e tudo mais enfim você consegue equilibrar o seu astral e vai em busca de dias melhores, de melhores respostas e toma boas decisões que favorecem não somente o seu lado pessoal como também nas questões profissionais. Fase de luz e fé e também de novos aprendizados que te traz um certo ânimo a mais.

  • Ferradura - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz para os seus caminhos, controle-se diante das questões, a semana tende a ser bem atarefada, porém exige mais de você, dos seus esforços, da sua dedicação pessoal, o que é seu precisa da sua essência, de suas mãos para ter mais valor, para brilhar diferente e sem sua presença nada existe. Valorize mais a sua criação, os seus projetos, a semana te abre um leque de oportunidades que devem ser bem aproveitadas.

  • Taça - 19 a 26 de setembro

    Deixe de lado o medo, a desconfiança, a semana pede um pouco mais de ousadia, de atrevimento de sua parte. Faça valer os seus esforços, corra atrás dos seus objetivos, apesar de ser uma semana bem atarefada tudo tende a mudar de acordo com a sua maneira de agir. No amor deixe de lado certas manhas, busque respostas significativas, evite confrontos que possam fazer com que você mude de opinião. Em questões familiares, deixe o tempo agir.

  • Capela - 19 a 26 de setembro

    Momento oportuno para boas realizações, fase de crescimento pessoal onde tudo tende a acontecer de maneira significativa. Os dias que se seguem serão de luz e bons presságios, momento de boas oportunidades onde você consegue realizar os seus objetivos. N amor certos desafios aparecem, mas tudo tende a ser diferente dentro de alguns dias. Aceite as mudanças, elas trarão melhores respostas em seus caminhos.

  • Punhal - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz acima de tudo, você está enfrentando uma grande batalha, porém sabe das consequências e o quanto tem se esforçado para vencer. Tranquilize-se, a semana pede pra você recuar, deixar o tempo trazer uma nova resposta ou até mesmo deixar espaço para a resposta aparecer. O desespero atrapalha seus bons negócios, tente tranquilizar o seu coração. No amor uma nova resposta tranquiliza o seu coração.

  • Estrela - 19 a 26 de setembro

    Na busca de novidades você acaba deixando de lado certas questões importantes, procure manter-se em estado de alerta diante das situações, busque o foco dos seus objetivos, desprenda-se dos medos e encare uma nova jornada mais positiva, muitas questões foram deixadas de lado pela sua maneira de agir ou de pensar. O amor vai ser um desafio pra você nesta semana, procure focar mais em seus objetivos.

  • Machado - 19 a 26 de setembro

    Dias melhores estão por vir, momento de luz e boas realizações, você começa a se libertar de questões que na verdade só te traziam dores de cabeça. Mudanças significativas fazem com que você tenha mais equilíbrio e força de vontade para lidar com as situações. Uma grande vontade de partir para novos aprendizados, buscar mais conhecimento e progredir, seguir com fé e determinação. A liberdade é seu foco principal; livre-se de certas situações desagradáveis.