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Política

Nova proposta é apresentada a comerciantes


20 de outubro de 2017 às 13:49
Por Costa Norte
Mudança sugere que apenas estabelecimentos autuados tenham restrição de horário, e não possam abrir das 24h às 6 horas


Após contestações de comerciantes ao Projeto de Lei (PL) 038/2017, que estabelece novos parâmetros para o funcionamento de bares e similares, a prefeitura decidiu retirar o PL e criar um novo documento adequado às reclamações dos proprietários. Durante nova reunião na Câmara Municipal, realizada na quarta-feira, o secretário de Segurança e Cidadania Taciano Goulart leu todos os artigos da minuta de um novo Projeto de Lei.

A principal mudança está relacionada aos horários de funcionamento. A lei anterior propunha o funcionamento dos estabelecimentos das 6 horas da manhã à meia-noite. "Invertemos o artigo 1º. Agora, a gente já começa estabelecendo restrição de horário apenas para aqueles comerciantes que cometerem infrações, por exemplo, a perturbação do sossego ou violação da ordem pública", disse Taciano.

O estabelecimento que descumprir a lei será advertido. Em caso de reincidência, será punido com a restrição de horário e, se continuar a cometer a infrações, poderá ter o estabelecimento fechado. A fiscalização ficará a cargo de diversos órgãos, como a Guarda Civil Municipal (GCM), Diretoria de Operações Ambientais (DOA), Polícia Ambiental, Polícia Militar, entre outros.

O PL 038/2017, de autoria do Executivo, foi aprovado pelos vereadores por unanimidade dos votos em primeira discussão, no dia 3 de outubro. Devido à repercussão negativa, uma reunião com mais de 60 comerciantes aconteceu na Câmara no dia 9, na qual reclamaram por não terem sido ouvidos.

Caso o PL fosse aprovado em 2ª discussão, os estabelecimentos que desobedecessem às novas regras, e fossem flagrados abertos depois da meia-noite, pagariam multa de 200 Ufibs (R$ 3,2763), equivalente a R$ 655,26. O estabelecimento deveria ser fechado imediatamente; em caso de reincidência, poderia até perder o alvará de funcionamento. Entre outras exigências, os comerciantes enquadrados na lei seriam obrigados a funcionar apenas entre 6h e meia-noite.

Proprietária de um bar no centro da cidade, Camila Veroneze aprovou a minuta. "Gostei de o secretário ter ouvido o povo na semana passada e voltado atrás. Ele conseguiu fazer uma lei que se encaixa dos dois lados. Existe comércio irregular, mas existem vizinhos que reclamam de tudo. Dez horas da noite tem vizinho reclamando de barulho, mas o nosso público quer ouvir uma música, relaxar. Tem que ser bom para os dois lados e ter fiscalização adequada", desabafou.

Maria Aparecida de Amorim, proprietária do Forró da Ressaca, uma casa noturna no bairro Jardim Raphael, agradeceu a modificação. "Acredito que agora ficou viável pra todos. Só será punido quem não se adequar. A primeira lei foi muito drástica. Íamos perder funcionários, os turistas não iriam descer pra Bertioga, não teria lugar para sair".

Mesmo com a aprovação da maioria, alguns comerciantes se opuseram à nova lei e pediram mais tempo para analisar o documento. A minuta está à disposição no site da Câmara: www. bertioga.sp.leg.br, e na próxima quinta-feira, 26, às 19 horas, haverá nova reunião na Câmara Municipal (rua Reverendo Augusto Paes D'Ávila, 374, Rio da Praia, Bertioga) para concluir o assunto.

Foto: JCN

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