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Política

Câmara de Cubatão recebe projeto para reabertura do Hospital Municipal


05 de outubro de 2017 às 15:47
Por Costa Norte
Projeto do prefeito pretende conceder imóveis para funcionamento do complexo hospitalar


O prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), enviou à câmara municipal o projeto de lei que autoriza o executivo a fazer concessão de uso dos imóveis que comporão o complexo hospitalar, incluindo o edifício do inacabado Teatro Municipal. Com isso, espera-se a retomada do funcionamento do hospital em dezembro, dentro dos prazos máximos fixados por responsáveis pela liberação de verbas e recursos do Estado e da União.

O projeto foi enviado na manhã desta quinta-feira, 5, e, segundo o presidente da câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), o documento seguirá para a assessoria jurídica do legislativo a fim de emitir parecer técnico sobre a propositura. Na sequência, a matéria será apreciada pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde, Obras, e Educação, Cultura e Assistência Social. Elas elaborarão um parecer em conjunto, que deve ser votado no plenário na próxima terça-feira, 10, em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário.

Conforme o projeto, a concessão administrativa de uso do complexo hospitalar tem duração de até cinco anos. A instituição contratada terá, ainda, sob sua responsabilidade, a adaptação do prédio anteriormente destinado ao teatro, para ali serem instalados, em uma outra etapa, os serviços de oncologia, medicina hiperbárica e hemodiálise. O prazo é de um ano.

A dispensa de licitação foi feita considerando o artigo 100 da Lei Orgânica do Município, que permite que isso ocorra quando se tratar de interesse público relevante: uma vez cancelada a licitação anterior, conforme o entendimento da Justiça, não haveria tempo hábil para realizar outra e reabrir o hospital até o dia 4 de dezembro, prazo limite para que o município não perca o direito às verbas federais para manutenção dos serviços hospitalares.

Foto: Rodrigo Palassi

 

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