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Política

Prefeitura e Câmara unidas para reabertura do hospital de Cubatão


15 de setembro de 2017 às 12:11
Por Costa Norte
Prefeito anuncio que, com segurança jurídica e autorização legislativa, irá escolher a entidade que vai gerir o hospital entre as já habilitadas no cadastramento prévio


"Nossa prioridade é salvar vidas", disse o prefeito Ademário Oliveira ao anunciar, no início da noite de quinta-feira,  14, em entrevista coletiva, a decisão política de acelerar o processo de reabertura do Hospital Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva. A decisão é uma resposta imediata à suspensão "sine die" (sem data marcada) da concorrência pública, para a reabertura do hospital, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na segunda-feira, 11.
De acordo com a prefeitura, a administração pública, com segurança jurídica e autorização legislativa, deverá, selecionar, “nos limites e exigências legais sobre licitação e contratos da administração pública”, a entidade que vai gerir o hospital entre as já habilitadas no cadastramento prévio (decreto 10.453/2017), antes do processo de licitação suspenso pelo Tribunal de Contas.
De acordo com o prefeito, a decisão de acelerar a reabertura do hospital foi tomada diante da necessidade urgente de oferecer assistência médica hospitalar ao povo cubatense. Ele frisou: "Nós sabemos que nem o Ministério Público Estadual, nem o Tribunal de Contas do Estado, têm conhecimento da realidade fática da cidade. Nós temos".

O próximo passo, segundo o prefeito, é redesenhar o processo de concessão. Conforme explicou, não é possível, neste primeiro momento, definir com quantos leitos será feita a reabertura, os valores e serviços a ser oferecidos inicialmente, tempo e valores do contrato e nem a data exata em que isso ocorrerá (ainda neste ano, entretanto), pois isso depende de um reestudo a ser feito, segundo a prefeitura, nestes dias. No entanto, Ademário garante que imediatamente serão reabertas a UTI neonatal e a maternidade.

O prefeito faz questão de lembrar que o atendimento de urgência e emergência não é feito no hospital, mas  nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e no PS Central e PS Infantil.
Garantindo que todo o processo, tanto da reabertura do hospital quanto da seleção, será conduzido com a máxima transparência e com o apoio dos vereadores, Ademário Oliveira quer que a entidade a ser definida comece a trabalhar tão logo assine o contrato.

Tribunal de Contas

Na segunda-feira, 11, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu a concorrência pública 02/2017, da prefeitura de Cubatão, que visava transferir o Hospital Municipal a uma entidade, por meio de uma espécie de Parceria Público-Privada (PPP).

No início de agosto, um consultor de PPPs questionou vários itens do edital junto ao Tribunal. No fim do mês passado, o prefeito Ademário Oliveira foi pessoalmente conversar com o presidente do TCE e conseguiu a liberação dos trâmites. Os envelopes com as propostas das empresas interessadas seriam abertos na próxima terça-feira, dia 19.

Cubatão

Da redação

Foto: Divulgação

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