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Política

Câmara reprova veto ao projeto que cria Selo Proteção


24 de agosto de 2017 às 15:44
Por Costa Norte

A Câmara de lhabela rejeitou, na sessão de terça-feira, 22, o veto encaminhado pela prefeitura de Ilhabela ao projeto de lei 20/2017, que cria o Selo Proteção, um instrumento para incentivar a população residente e veranistas a se empenharem na luta contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças.

Segundo o vereador autor da propositura, Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), a decisão pela rejeição do veto foi em acordo com o Executivo. O parlamentar explicou que o projeto recebeu parecer inconstitucional da Secretaria de Assuntos Jurídicos da prefeitura pelo entendimento que geraria despesas, porém, em conversa com o prefeito Márcio Tenório, houve o entendimento de que a equipe do Plano de Intensificação das Ações de Controle da Dengue (Piacd) já realiza um trabalho para a prevenção, sendo necessária apenas a elaboração e impressão de um selo para identificar as residências que foram fiscalizadas.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a resistência das pessoas, em relação à entrada dos agentes de controle de vetores nos imóveis, prejudica a fiscalização e aumenta o risco das doenças, pois, o importante, na prevenção, é não deixar o mosquito nascer. “A criação do selo proteção é uma forma de o poder público conscientizar a população de Ilhabela sobre a necessidade de eliminar os criadouros do mosquito”, ressaltou.

O veto foi rejeitado com oito votos contrários.

 

Veto acatado

Outro veto do Executivo que entrou na pauta diz respeito ao projeto de lei 27/2017, de autoria do vereador Marquinhos Guti (DEM), que dispõe sobre alteração da lei que autoriza a prefeitura a auxiliar financeiramente, por meio de ajuda de custo, os atletas amadores e profissionais que participam de competições esportivas oficiais, representando o município.

O veto foi aprovado por unanimidade. Conforme explicou o vereador autor do projeto, após apresentar a propositura, foi procurado pelo governo para tratar sobre uma nova proposta, mais ampla. “Eu tive o conhecimento do projeto e entendi que ele estava mais aprimorado do que o apresentado por mim. Mas, foi válida a minha iniciativa, porque provocou o Executivo a vir com o projeto que contempla mais atletas”, ressaltou Marquinhos Guti.

Ilhabela

Da redação

Foto: Mayck Gomes/CMI

 

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