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Política

Fogos de artifício terão de ser silenciosos em São Sebastião


17 de agosto de 2017 às 16:49
Por Costa Norte
Proibição aprovada na Câmara tem como foco a proteção aos animais


A Câmara de São Sebastião aprovou, na sessão da terça-feira, 15, o projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício de efeito sonoro, na cidade. O projeto, de autoria do vereador Ercílio de Souza (SDD), prevê multa para quem “comercializar, manusear ou soltar” os artefatos. Na justificativa anexada ao projeto, Ercílio argumenta que os fogos usados "em datas e eventos comemorativos, como festas juninas, festejos natalinos e Réveillon, ou em competições esportivas, possuem enorme potencial para provocar tragédias”. O vereador acrescenta que “os estrondos dos fogos de artifícios provocam medo e pânico aos animais, levando-os a reações descontroladas e perigosas”.

O projeto agora depende de sanção do prefeito para que a lei entre em vigor.

Iniciativas semelhantes estão em avaliação em Ilhabela e Caraguatatuba, tornando-se uma tendência não apenas na região, mas em diversas cidades. O projeto destaca que fogos luminosos, sem os rojões, seguem permitidos.

Também proposta por Ercílio, foi aprovada a lei que garante reserva de mesas e assentos em praças de alimentação. De acordo com o projeto, os estabelecimentos que possuírem praças de alimentação terão que destinar 5% dos lugares para “idosos, obesos, gestantes, pessoas com deficiência, com crianças de colo ou com mobilidade reduzida”. A reserva, porém, não se estende a acompanhantes.

 

Faps e 180

Também aprovado projeto que cria nova regra para a composição do Conselho de Administração do Faps (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores).

Conforme a matéria aprovada, fica proibido de exercer a função de conselheiro o servidor que ocupe cargo comissionado. O projeto, de autoria do vereador Gleivison Gaspar (PMDB), agora depende da sanção do prefeito. “Assim, garantimos a idoneidade e independência dos ocupantes destes cargos no Fundo, que movimenta uma enorme quantia e que já tivemos diversos problemas no passado”, justifica Gleivison.

O Conselho de Administração é o órgão deliberativo e consultivo do Faps, formado por nove membros: cinco nomeados pelo prefeito, um, pelo presidente da Câmara, e três, eleitos pelos servidores. Outra proposta de Gleivison, também aprovada na última sessão, torna obrigatória a divulgação do telefone 180, para denúncia de abuso, exploração e violência contra a mulher.

Todos os comércios (ambulantes ou fixos), de São Sebastião, que vendem bebida alcoólica, devem afixar uma placa, com a seguinte mensagem: “Violência contra a mulher é crime. Não se cale! Disque 180”.

Por fim, os vereadores aprovaram dois projetos que autorizam a prefeitura a repassar verbas à Associação Paulista de Municípios (APM) e à Associação de Prefeituras das Cidades Estância do Estado (Aprecesp). Para a primeira, o valor é de R$ 1.296 ao mês, enquanto a segunda receberá R$ 3.408,44 de repasse mensal.

A APM representa os 645 municípios do estado, atuando em movimentos nacionais e estaduais para as mudanças da legislação, principalmente constitucionais. Já a Aprecesp é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada com o objetivo de representar os interesses e trabalhar pelo desenvolvimento turístico das cidades estâncias.

São Sebastião

Da redação

Foto: CMSS

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