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Agora é lei: 20% dos cargos em comissão de Caraguá são para servidores efetivos

Costa Norte
17 de agosto de 2017 às 16:30

O projeto de lei complementar, que destina 20% dos cargos em comissão aos servidores públicos municipais efetivos, foi aprovado na sessão de terça-feira, 15, na Câmera de Caraguatatuba. O projeto de lei, de autoria do prefeito Aguilar Júnior, alterou o artigo 20 da Lei Complementar 25/2007 (do Estatuto dos Servidores).

O secretário de Administração Ricardo Romera disse que a aprovação da lei vai ao encontro da política de valorização do funcionário, do atual governo. “A garantia de um percentual de cargos em comissão para os funcionários de carreira privilegia a boa continuidade dos serviços públicos, mesmo quando ocorrerem mudanças de gestão, inerentes à democracia”, destacou.

Com a aprovação da proposta, os cargos em comissão destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento serão providos mediante livre escolha da autoridade competente de cada poder.

O artigo recebeu o acréscimo dos seguintes parágrafos: “Parágrafo 1º: Os cargos em comissão serão providos preferencialmente e sempre a critério do Chefe do Executivo, por funcionários de cargo efetivo; e parágrafo 2º: Fica definido em 20% o percentual mínimo dos cargos em comissão ocupados, que deverão ser providos por servidores públicos de carreira no âmbito da administração pública do município de Caraguatatuba”.

 

Acessibilidade

Também aprovado projeto do vereador Flávio Rodrigues Nishiyama Filho (PTB), que dispõe sobre a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes destinada a estudar e propor medidas para promover melhores condições de acessibilidade às pessoas com deficiência, no município.

O objetivo da CAR é oferecer subsídios ao poder público sobre os problemas que afetam esta parcela da população. Amparada em legislações, a comissão sairá a campo fazendo visitas e realizando reuniões com moradores, técnicos da área e pessoas interessadas no assunto, para solucionar questões não resolvidas quando da promulgação do plano diretor, em 2011. O prazo de mandato da comissão para conclusão dos trabalhos será de 180 dias, renovado por uma única vez por até 90 dias. Após isso, deverá ser apresentado um relatório detalhado, apontando os problemas encontrados, assim como as soluções.

Aprovado, ainda, o projeto de lei 043/17, do Executivo, que autoriza a alienar, por doação, áreas integrantes do patrimônio do município à Marinha do Brasil, por meio da delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião. As áreas doadas serão destinadas à construção de 32 unidades residenciais para cabos e sargentos da Capitania dos Portos de São Sebastião e instalação de uma patromoria, que é um local apropriado para atracação das embarcações da Delegacia Fluvial. A área destinada à construção da patromoria fica na praia da Tabatinga, e a Vila Naval será construída no bairro Pontal de Santa Marina.

Por fim, o presidente da Câmara Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar (PMDB), conseguiu a aprovação por unanimidade do projeto de lei 28/17, que institui e acrescenta no calendário oficial de eventos do município, a semana de música cristã, intitulada de Celebrai Caraguá.

Caraguatatuba

Da redação

Foto: Cláudio Gomes/PMC

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Horóscopo Cigano - de 27 a 2 de junho

  • Coroa - 27 a 2 de junho

    COROA - (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) A semana pede mais equilíbrio nas questões financeiras, mais força  e dedicação nas questões profissionais enfim é hora de focar mais em seus objetivos, se desprender dos seus medos e encarar uma nova jornada com mais coragem arriscando um pouco mais. No amor a semana é bem tensa e será preciso manter a calma ao conversar, saber que nem sempre você tem razão e passar por cima de certas situações que possam vir a causar o término do seu relacionamento.

  • Candeias - 27 a 2 de junho

    CANDEIAS -  (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) Momento de recomeço, fase de paz interior enfim você busca uma nova jornada muito mais positiva, fugindo assim de situações que até a pouco tempo te atrapalhavam e muito. Você quer uma vida nova e a partir dessa semana vai mudar o que for preciso em seus caminhos, você reflete sobre tudo o que está por vir porém já tomou a decisão de arriscar, só está esperando uma resposta que durante os dias da semana com certeza aparecerá.

  • Roda - 27 a 2 de junho

    RODA - (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Uma fase de luz e conhecimento, momento de recomeços e muita paz espiritual. Você se desapega de preocupações banais, vai ao encontro da evolução e quer mais equilíbrio em todos os sentidos, sente que está na hora de rever seus conceitos e desapegar de situações que na verdade só trouxeram dores de cabeça. Este é o seu momento, é hora de viver a sua vida, curtir o seu romance e se desapegar de preocupações familiares.

  • Sino - 27 a 2 de junho

    SINO - (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) Mude o que for preciso, mas saiba verificar cada fato, entenda que tudo o que você precisa é ser coerente diante das situações, muitas vezes você  tem razão  mas devido às explosões e falta de paciência você acaba mudando tudo e infelizmente acaba desfavorecendo a sua palavra. No amor é hora de tomar decisões sérias em seus caminhos, sair de cima do muro que tanto atrapalha a sua vida e seguir com fé e boas decisões.

  • Moedas - 27 a 2 de junho

    MOEDAS - (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) A sabedoria do tempo resolve tudo inclusive as questões mais difíceis, durante a semana você terá boas respostas relacionadas a isso, e terá a certeza de que está bem perto de resolver tudo de maneira positiva. Bom momento de luz e alegrias , você se sente mais forte diante das boas decisões e se sente mais firme nas questões pessoais. No amor é questão de paciência e fé,a pessoa amada terá muitos motivos para te elogiar.

  • Adaga - 27 a 2 de junho

    ADAGA - (23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO)  A semana traz muito raciocínio lógico e você consegue dar a volta por cima diante de todas as questões. Chegou a hora de avaliar tudo de maneira positiva, colocar em ordem seus pensamentos e sentimentos e focar mais em seus objetivos. Momento de renovação, de fé e boas energias, fim de uma fase de indecisões, você toma a iniciativa diante dos fatos e vai ao encontro da luz desejada para os seus caminhos.

  • Ferradura - 27 a 2 de junho

    FERRADURA - (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Muitas vezes você perde grandes oportunidades pela sua teimosia, acaba deixando de lado aquilo que muito te interessa só por manhas pessoais que não te levam a lugar algum, é preciso raciocinar sobre a sua vida e suas decisões, você sempre acaba tendo certas dores de cabeça por ser tão desorganizado(a) e por não ter coragem de tomar a iniciativa. Seja forte, a semana pede isso de você, vai em frente com as suas boas decisões.

  • Taça - 27 a 2 de junho

    TAÇA - (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) A semana traz ações, você vai ao encontro de respostas positivas que fazem mais sentido em sua vida, transforma os seus caminhos de maneira positiva, segue com fé e entusiasmo diante de tudo e acredita no seu potencial. No amor saiba entender os fatos e siga com fé essa nova jornada, mesmo estando com certas dúvidas o que tem de ser e o que tiver de acontecer vai acontecer não adianta tentar supor nem tomar providências sem saber ao certo no que vai dar.

  • Capela - 27 a 2 de junho

    CAPELA - (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Tudo o que você precisa na verdade é saber lidar com todas as situações, mudar aquilo que tanto te incomoda de maneira positiva e buscar a paz acima de tudo mantendo assim o equilíbrio para os seus dias. Infelizmente muitas vezes você toma atitudes impensadas e comete grandes erros irreparáveis, mas sempre está disposto a mudar e corrigir os fatos, isso favorece os seus dias, te traz mais conforto diante das situações.

  • Punhal - 27 a 2 de junho

    PUNHAL - (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) Fase de buscas, momento de reflexões sobre tudo enfim você quer mudar o que for preciso mas ainda não sabe por onde começar. As questões ficam mais claras pra você, mesmo não concordando com muitas a sua decisão será seguir em frente, pois o que deseja mesmo é progresso e fim de situações que não te trazem proveito algum. No amor depois de uma conversa franca tudo fica bem e se você souber manter essa energia da paz isso vai durar muito tempo.

  • Estrela - 27 a 2 de junho

    ESTRELA - (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) Momento de renovação, de bons sentimentos, de pensamentos fortes e decisivos, muitas questões sendo resolvidas quer sejam familiares, trabalhistas e até mesmo amorosas, a semana traz muitas respostas pra você. Chegou a hora de focar melhor em seus objetivos, fazer a escolha certa e tomar as atitudes mais adequadas. No amor seja coerente, entenda a pessoa amada e fuja de desconfianças que só atrapalham o seu romance.

  • Machado - 27 a 2 de junho

    MACHADO - (22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) A semana oportuna, a hora da reviravolta, o momento de recomeçar enfim depois de muitos imprevistos ao seu redor chegou a resposta para muitas das suas questões porém cabe à você tomar a decisão ideal, a que te trará a verdadeira paz e também o equilíbrio necessário para os seus dias. Respostas amorosas e financeiras surgem juntas te trazendo a alegria e também fortalecendo o seu astral. Momento de muita dedicação à sua fé, isso te fortalece e muito!