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Política

Vereadores querem regular compra de materiais para construção em Ilhabela


17 de agosto de 2017 às 16:18
Por Costa Norte
Comprovação de situação legal do imóvel em reforma pode passar a ser obrigatória no momento da compra, para inibir invasões e obras irregulares


Foi lida, na sessão da Câmara de Ilhabela da terça-feira, 15, projeto de lei de autoria do vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), e subscrito pelos vereadores Nanci Zanato (PPS), presidente; Anísio Oliveira (DEM); Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB); e Marquinhos Guti (DEM), que dispõe sobre a venda de materiais para construção no município. A propositura pretende condicionar a venda dessas mercadorias à comprovação de que o imóvel no qual os materiais adquiridos serão utilizados esteja devidamente cadastrado na prefeitura.

Conforme justificativa do projeto de lei, as construções irregulares crescem de forma vertiginosa em Ilhabela, colocando em risco o meio ambiente e a qualidade de vida da população e a venda de material para construção de forma indiscriminada colabora para o crescimento das construções irregulares. Para os vereadores, essa é uma forma de inibir essa prática.

Valorização de professores

Também na sessão, o vereador Anísio Oliveira apresentou um projeto de lei que pretende criar o título de Educador Exemplar, em Ilhabela, com o objetivo de valorizar e incentivar o trabalho desenvolvido pelos professores que atuam no município.

A valorização da classe dos professores está prevista pela Constituição Federal. Para Anísio, a educação é a base do processo de transformação de um país. “A educação possibilita o aperfeiçoamento humano e social, é a fonte que alimenta cada mente humana. É necessário incentivar e valorizar para que o empenho e a vontade de ensinar se tornem mais estimulantes e agradáveis a esses notáveis guerreiros”, ressaltou.

De acordo com o projeto, as homenagens deverão ser prestadas anualmente, na primeira sessão após o dia 15 de outubro, data em que se comemora o Dia Nacional do Professor. Os homenageados poderão ser indicados pelos vereadores ou por munícipes, em carta aberta, podendo cada um indicar até dois professores.

Denominação de via

O vereador Marquinhos Guti propôs, por meio de projeto de lei, que seja designada como Travessa João Leite Julião dos Santos, a via pública que começa na rua João Leite Julião dos Santos, altura do número 199, no bairro do Zabumba. Segundo o projeto, a travessa já está aberta há muitos anos, porém, sem denominação oficial, o que dificulta a utilização de benefícios básicos para saúde e subsistência das famílias que ali residem.

Os projetos de lei foram encaminhados para que as Comissões Permanentes da Câmara deem seus pareceres.

Ilhabela

Da redação

Foto: Camila Garcêz/CMI

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