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Recursos contrários a decisões da Comissão de Justiça da Câmara levantam debates

Costa Norte
04 de agosto de 2017 às 14:11
Vereadores reprovam recurso do PTB e aprovam recurso contrário ao parecer da Comissão


Na sessão de terça-feira, 1º, os vereadores de Ilhabela deliberaram sobre dois recursos ao plenário em face de pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Um deles foi apresentado pelo Partido Trabalhista (PTB), que solicita o cancelamento do decreto municipal 6.224/2017, que regulamenta a atividade dos conselhos municipais.

O assunto foi abordado na tribuna da Câmara, na sessão ordinária de 2 de maio, quando os advogados Oliver Reinis, representando o PTB, e Luis Eduardo Guedes, em nome da prefeitura de Ilhabela, fizeram explanações sobre pontos de vista divergentes em relação ao mesmo decreto municipal.

No mesmo dia, o PTB ingressou com um processo na Câmara, para  requerer a sustação do decreto, alegando que a regulamentação teria como objetivo impor regras que dificultam a participação popular. Do outro lado, o procurador da prefeitura esclareceu a origem do decreto. Conforme informou, em outubro de 2015, a Associação dos Moradores de Bairro da Barra Velha ingressou com uma ação para anular a eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, inativo até o presente momento, alegando deficiência de publicidade, ausência de regras claras e impedimento de conselheiros eleitos, que resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na gestão anterior, e que estabelece a regulamentação por meio de decreto municipal.

Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação, esta emitiu parecer contrário à solicitação, o que deu origem ao recurso do PTB - votado na terça e rejeitado pela maioria dos vereadores. Os parlamentares alegaram que solicitações feitas por meio de requerimentos são prerrogativas de vereadores e, portanto, caberiam outros meios para que o partido político solicitasse a anulação, inclusive por meio da Justiça.

 

Em defesa das Pedras do Sino

O vereador Marquinhos Guti (DEM) também apresentou recurso ao plenário em relação ao parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, sobre o projeto de lei 31/2017, de sua autoria, que institui as Pedras do Sino como patrimônio histórico-cultural e turístico. O recurso foi aprovado, mas recebeu votos contrários dos vereadores Thiago Santos (SD), o Dr. Thiago, e Cleison Ataulo Gomes (DEM), o Cleison Guarubela, ambos integrantes da Comissão de Justiça e Redação.

O parlamentar destacou que a propositura visa a preservação do local, e que, em nenhum momento em sua proposta, rejeitada pela Comissão, foi falado sobre tombamento. “Fui eleito para representar o povo e não prejudicar ninguém. Devido à importância desse ponto turístico de Ilhabela, ele foi tema inclusive de matéria de um programa jornalístico de uma das maiores emissoras do Brasil. Queremos contar a história do local, o que deve atrair ainda mais o turista para aquela região”, garantiu.

O vereador Valdir Veríssimo (PPS), por duas vezes, em legislaturas passadas, também apresentou projetos de lei com a mesma finalidade, mas sem sucesso nas aprovações.

“O objetivo de considerar como patrimônio histórico é para reavivar a nossa cultura, pois existe uma lenda sobre aquele local. A ideia é atrair mais turistas e, com isso, consequentemente quem ganharia seria o comércio, mas, infelizmente, as pessoas não conseguem enxergar o outro lado”, esclareceu.

O vereador Gabriel Rocha (SD) defendeu a propositura e declarou seu apoio. “Que fique claro que o explorador do local vai ter que preservar o que ele usa. Entendo que esse projeto é importante para a história da cidade e merece uma nova chance”.

O recurso trouxe à tona ainda uma discussão sobre o balizamento das decisões em pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica da casa e dividiu opiniões.

Presidente da Comissão de Justiça e Redação, o vereador Dr. Thiago explicou que o parecer jurídico apontou inconstitucionalidade formal e material, além de vício de iniciativa. “Nada contra o projeto, ele é bom, mas, se a Comissão pede um parecer jurídico, e ele vem contrário, não faz sentido eu, como presidente, assinar favorável à proposta”.

Da mesma opinião, o vereador Cleison Guarubela afirmou que seu posicionamento não é contra a preservação, mas, sim, ao vício de iniciativa. “Todos os vereadores querem a preservação da cidade, mas somos contrários por causa de um apontamento dessa casa de Leis. Não cabe ao Legislativo decretar uma área de preservação, e, sim, ao Executivo”.

Aproveitando a presença do prefeito Márcio Tenório sessão, o vereador Anísio Oliveira (DEM) destacou que, se a questão é o vício de iniciativa, o Legislativo deveria buscar uma harmonia e chegar a um consenso. Mas, por outro lado, opinou sobre as decisões dos parlamentares condicionadas ao parecer jurídico. “Dizem que não votam contrário ao parecer, mas vamos ser justos e entender que votam quando convém. O parecer jurídico da casa não é a única fonte de consultas jurídicas, não é o supremo tribunal de Ilhabela, o último voto é sempre do vereador”, completou.

O vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), também entrou no mérito dos pareceres e enfatizou que, por diversas vezes, votou favorável a projetos de lei que receberam negativas da procuradoria jurídica por entender a necessidade de temas como, por exemplo, bolsa atleta e IPTU verde. Já em outras ocasiões, conforme relatou, alinhou com o Executivo o envio. “Temos que entender que o parecer jurídico é para aconselhar o voto do vereador, para ajudar e não para decidir. Estou aqui para defender o recurso e, principalmente, o interesse da população de Ilhabela”, concluiu.

Ilhabela

Da redação

Foto: CMI

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Horóscopo Cigano - de 27 a 2 de junho

  • Coroa - 27 a 2 de junho

    COROA - (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) A semana pede mais equilíbrio nas questões financeiras, mais força  e dedicação nas questões profissionais enfim é hora de focar mais em seus objetivos, se desprender dos seus medos e encarar uma nova jornada com mais coragem arriscando um pouco mais. No amor a semana é bem tensa e será preciso manter a calma ao conversar, saber que nem sempre você tem razão e passar por cima de certas situações que possam vir a causar o término do seu relacionamento.

  • Candeias - 27 a 2 de junho

    CANDEIAS -  (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) Momento de recomeço, fase de paz interior enfim você busca uma nova jornada muito mais positiva, fugindo assim de situações que até a pouco tempo te atrapalhavam e muito. Você quer uma vida nova e a partir dessa semana vai mudar o que for preciso em seus caminhos, você reflete sobre tudo o que está por vir porém já tomou a decisão de arriscar, só está esperando uma resposta que durante os dias da semana com certeza aparecerá.

  • Roda - 27 a 2 de junho

    RODA - (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Uma fase de luz e conhecimento, momento de recomeços e muita paz espiritual. Você se desapega de preocupações banais, vai ao encontro da evolução e quer mais equilíbrio em todos os sentidos, sente que está na hora de rever seus conceitos e desapegar de situações que na verdade só trouxeram dores de cabeça. Este é o seu momento, é hora de viver a sua vida, curtir o seu romance e se desapegar de preocupações familiares.

  • Sino - 27 a 2 de junho

    SINO - (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) Mude o que for preciso, mas saiba verificar cada fato, entenda que tudo o que você precisa é ser coerente diante das situações, muitas vezes você  tem razão  mas devido às explosões e falta de paciência você acaba mudando tudo e infelizmente acaba desfavorecendo a sua palavra. No amor é hora de tomar decisões sérias em seus caminhos, sair de cima do muro que tanto atrapalha a sua vida e seguir com fé e boas decisões.

  • Moedas - 27 a 2 de junho

    MOEDAS - (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) A sabedoria do tempo resolve tudo inclusive as questões mais difíceis, durante a semana você terá boas respostas relacionadas a isso, e terá a certeza de que está bem perto de resolver tudo de maneira positiva. Bom momento de luz e alegrias , você se sente mais forte diante das boas decisões e se sente mais firme nas questões pessoais. No amor é questão de paciência e fé,a pessoa amada terá muitos motivos para te elogiar.

  • Adaga - 27 a 2 de junho

    ADAGA - (23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO)  A semana traz muito raciocínio lógico e você consegue dar a volta por cima diante de todas as questões. Chegou a hora de avaliar tudo de maneira positiva, colocar em ordem seus pensamentos e sentimentos e focar mais em seus objetivos. Momento de renovação, de fé e boas energias, fim de uma fase de indecisões, você toma a iniciativa diante dos fatos e vai ao encontro da luz desejada para os seus caminhos.

  • Ferradura - 27 a 2 de junho

    FERRADURA - (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Muitas vezes você perde grandes oportunidades pela sua teimosia, acaba deixando de lado aquilo que muito te interessa só por manhas pessoais que não te levam a lugar algum, é preciso raciocinar sobre a sua vida e suas decisões, você sempre acaba tendo certas dores de cabeça por ser tão desorganizado(a) e por não ter coragem de tomar a iniciativa. Seja forte, a semana pede isso de você, vai em frente com as suas boas decisões.

  • Taça - 27 a 2 de junho

    TAÇA - (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) A semana traz ações, você vai ao encontro de respostas positivas que fazem mais sentido em sua vida, transforma os seus caminhos de maneira positiva, segue com fé e entusiasmo diante de tudo e acredita no seu potencial. No amor saiba entender os fatos e siga com fé essa nova jornada, mesmo estando com certas dúvidas o que tem de ser e o que tiver de acontecer vai acontecer não adianta tentar supor nem tomar providências sem saber ao certo no que vai dar.

  • Capela - 27 a 2 de junho

    CAPELA - (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Tudo o que você precisa na verdade é saber lidar com todas as situações, mudar aquilo que tanto te incomoda de maneira positiva e buscar a paz acima de tudo mantendo assim o equilíbrio para os seus dias. Infelizmente muitas vezes você toma atitudes impensadas e comete grandes erros irreparáveis, mas sempre está disposto a mudar e corrigir os fatos, isso favorece os seus dias, te traz mais conforto diante das situações.

  • Punhal - 27 a 2 de junho

    PUNHAL - (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) Fase de buscas, momento de reflexões sobre tudo enfim você quer mudar o que for preciso mas ainda não sabe por onde começar. As questões ficam mais claras pra você, mesmo não concordando com muitas a sua decisão será seguir em frente, pois o que deseja mesmo é progresso e fim de situações que não te trazem proveito algum. No amor depois de uma conversa franca tudo fica bem e se você souber manter essa energia da paz isso vai durar muito tempo.

  • Estrela - 27 a 2 de junho

    ESTRELA - (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) Momento de renovação, de bons sentimentos, de pensamentos fortes e decisivos, muitas questões sendo resolvidas quer sejam familiares, trabalhistas e até mesmo amorosas, a semana traz muitas respostas pra você. Chegou a hora de focar melhor em seus objetivos, fazer a escolha certa e tomar as atitudes mais adequadas. No amor seja coerente, entenda a pessoa amada e fuja de desconfianças que só atrapalham o seu romance.

  • Machado - 27 a 2 de junho

    MACHADO - (22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) A semana oportuna, a hora da reviravolta, o momento de recomeçar enfim depois de muitos imprevistos ao seu redor chegou a resposta para muitas das suas questões porém cabe à você tomar a decisão ideal, a que te trará a verdadeira paz e também o equilíbrio necessário para os seus dias. Respostas amorosas e financeiras surgem juntas te trazendo a alegria e também fortalecendo o seu astral. Momento de muita dedicação à sua fé, isso te fortalece e muito!