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Recursos contrários a decisões da Comissão de Justiça da Câmara levantam debates

Costa Norte
04 de agosto de 2017 às 14:11
Vereadores reprovam recurso do PTB e aprovam recurso contrário ao parecer da Comissão


Na sessão de terça-feira, 1º, os vereadores de Ilhabela deliberaram sobre dois recursos ao plenário em face de pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Um deles foi apresentado pelo Partido Trabalhista (PTB), que solicita o cancelamento do decreto municipal 6.224/2017, que regulamenta a atividade dos conselhos municipais.

O assunto foi abordado na tribuna da Câmara, na sessão ordinária de 2 de maio, quando os advogados Oliver Reinis, representando o PTB, e Luis Eduardo Guedes, em nome da prefeitura de Ilhabela, fizeram explanações sobre pontos de vista divergentes em relação ao mesmo decreto municipal.

No mesmo dia, o PTB ingressou com um processo na Câmara, para  requerer a sustação do decreto, alegando que a regulamentação teria como objetivo impor regras que dificultam a participação popular. Do outro lado, o procurador da prefeitura esclareceu a origem do decreto. Conforme informou, em outubro de 2015, a Associação dos Moradores de Bairro da Barra Velha ingressou com uma ação para anular a eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, inativo até o presente momento, alegando deficiência de publicidade, ausência de regras claras e impedimento de conselheiros eleitos, que resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na gestão anterior, e que estabelece a regulamentação por meio de decreto municipal.

Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação, esta emitiu parecer contrário à solicitação, o que deu origem ao recurso do PTB - votado na terça e rejeitado pela maioria dos vereadores. Os parlamentares alegaram que solicitações feitas por meio de requerimentos são prerrogativas de vereadores e, portanto, caberiam outros meios para que o partido político solicitasse a anulação, inclusive por meio da Justiça.

 

Em defesa das Pedras do Sino

O vereador Marquinhos Guti (DEM) também apresentou recurso ao plenário em relação ao parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, sobre o projeto de lei 31/2017, de sua autoria, que institui as Pedras do Sino como patrimônio histórico-cultural e turístico. O recurso foi aprovado, mas recebeu votos contrários dos vereadores Thiago Santos (SD), o Dr. Thiago, e Cleison Ataulo Gomes (DEM), o Cleison Guarubela, ambos integrantes da Comissão de Justiça e Redação.

O parlamentar destacou que a propositura visa a preservação do local, e que, em nenhum momento em sua proposta, rejeitada pela Comissão, foi falado sobre tombamento. “Fui eleito para representar o povo e não prejudicar ninguém. Devido à importância desse ponto turístico de Ilhabela, ele foi tema inclusive de matéria de um programa jornalístico de uma das maiores emissoras do Brasil. Queremos contar a história do local, o que deve atrair ainda mais o turista para aquela região”, garantiu.

O vereador Valdir Veríssimo (PPS), por duas vezes, em legislaturas passadas, também apresentou projetos de lei com a mesma finalidade, mas sem sucesso nas aprovações.

“O objetivo de considerar como patrimônio histórico é para reavivar a nossa cultura, pois existe uma lenda sobre aquele local. A ideia é atrair mais turistas e, com isso, consequentemente quem ganharia seria o comércio, mas, infelizmente, as pessoas não conseguem enxergar o outro lado”, esclareceu.

O vereador Gabriel Rocha (SD) defendeu a propositura e declarou seu apoio. “Que fique claro que o explorador do local vai ter que preservar o que ele usa. Entendo que esse projeto é importante para a história da cidade e merece uma nova chance”.

O recurso trouxe à tona ainda uma discussão sobre o balizamento das decisões em pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica da casa e dividiu opiniões.

Presidente da Comissão de Justiça e Redação, o vereador Dr. Thiago explicou que o parecer jurídico apontou inconstitucionalidade formal e material, além de vício de iniciativa. “Nada contra o projeto, ele é bom, mas, se a Comissão pede um parecer jurídico, e ele vem contrário, não faz sentido eu, como presidente, assinar favorável à proposta”.

Da mesma opinião, o vereador Cleison Guarubela afirmou que seu posicionamento não é contra a preservação, mas, sim, ao vício de iniciativa. “Todos os vereadores querem a preservação da cidade, mas somos contrários por causa de um apontamento dessa casa de Leis. Não cabe ao Legislativo decretar uma área de preservação, e, sim, ao Executivo”.

Aproveitando a presença do prefeito Márcio Tenório sessão, o vereador Anísio Oliveira (DEM) destacou que, se a questão é o vício de iniciativa, o Legislativo deveria buscar uma harmonia e chegar a um consenso. Mas, por outro lado, opinou sobre as decisões dos parlamentares condicionadas ao parecer jurídico. “Dizem que não votam contrário ao parecer, mas vamos ser justos e entender que votam quando convém. O parecer jurídico da casa não é a única fonte de consultas jurídicas, não é o supremo tribunal de Ilhabela, o último voto é sempre do vereador”, completou.

O vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), também entrou no mérito dos pareceres e enfatizou que, por diversas vezes, votou favorável a projetos de lei que receberam negativas da procuradoria jurídica por entender a necessidade de temas como, por exemplo, bolsa atleta e IPTU verde. Já em outras ocasiões, conforme relatou, alinhou com o Executivo o envio. “Temos que entender que o parecer jurídico é para aconselhar o voto do vereador, para ajudar e não para decidir. Estou aqui para defender o recurso e, principalmente, o interesse da população de Ilhabela”, concluiu.

Ilhabela

Da redação

Foto: CMI

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Horóscopo Cigano - 19 a 26 de setembro

  • Coroa - 19 a 26 de setembro

    Mude o que for preciso só não desista dos seus bons planos, pois a semana pede um pouco mais de atrevimento de sua parte, arrisque um pouco mais e as respostas aparecerão pra você. Não deixe que o desânimo venha a te vencer, a semana requer mais atitude e foco nos seus objetivos. Tudo tende a dar certo, você só precisa vencer a si mesmo(a), seus medos e ansiedades e fugir das questões e pessoas negativas que insistem em te rondar.

  • Candeias - 19 a 26 de setembro

    Mudanças de comportamento e até de temperamento, você perde um pouco a paciência diante dos fatos, pois a semana está um pouco corrida e você precisa encontrar respostas financeiras, a correria acaba te trazendo alguns desafios e a incerteza de certas respostas acaba te deixando de coração apertado. No amor mudanças significativas acabam te deixando bem, aquele velho sentimento de culpa começa a se dissipar.

  • Roda - 19 a 26 de setembro

    Indecisões, semana bem balançada principalmente nas questões amorosas. Apegue-se ao que é necessário e fuja das questões banais que te rondam. Em questões familiares tem algo que não está bem, tente focar em seus objetivos e vá em frente rumo ao seu progresso, as questões familiares se resolvem com o tempo, e isso não deve atrapalhar o seu progresso. Bom momento para estudos e novos aprendizados.

  • Sino - 19 a 26 de setembro

    Tudo muda de acordo com o tempo, as consequências e até mesmo a maneira de você agir diante dos fatos. Pense na possibilidade de mudar as questões, vibre de maneira positiva e não se deixe levar por medo e ansiedade. Controle-se, pois a semana hoje pode apresentar certos desafios, mas em breve você pode ter melhores respostas. No amor tudo muda de acordo com o tempo, faça valer os seus bons planos, reúna forças e mude o que for preciso.

  • Moedas - 19 a 26 de setembro

    É tempo de recomeçar, de reconstruir seus planos, de criar uma nova oportunidade dentro de si mesmo, fazer valer cada momento, deixar de lado tudo o que for prejudicial e buscar focar em seus objetivos. Desapegue-se do passado, a semana requer mais foco no presente, nas boas oportunidades que o destino está colocando à sua frente. Tudo vai mudar dentro de alguns dias, e com certeza pra melhor se você tomar a decisão certa.

  • Adaga - de 21 a 28 de agosto

    Depois de uma fase de muitas lutas e indecisões, a semana traz respostas claras em todos os sentidos, nas questões de amizade e tudo mais enfim você consegue equilibrar o seu astral e vai em busca de dias melhores, de melhores respostas e toma boas decisões que favorecem não somente o seu lado pessoal como também nas questões profissionais. Fase de luz e fé e também de novos aprendizados que te traz um certo ânimo a mais.

  • Ferradura - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz para os seus caminhos, controle-se diante das questões, a semana tende a ser bem atarefada, porém exige mais de você, dos seus esforços, da sua dedicação pessoal, o que é seu precisa da sua essência, de suas mãos para ter mais valor, para brilhar diferente e sem sua presença nada existe. Valorize mais a sua criação, os seus projetos, a semana te abre um leque de oportunidades que devem ser bem aproveitadas.

  • Taça - 19 a 26 de setembro

    Deixe de lado o medo, a desconfiança, a semana pede um pouco mais de ousadia, de atrevimento de sua parte. Faça valer os seus esforços, corra atrás dos seus objetivos, apesar de ser uma semana bem atarefada tudo tende a mudar de acordo com a sua maneira de agir. No amor deixe de lado certas manhas, busque respostas significativas, evite confrontos que possam fazer com que você mude de opinião. Em questões familiares, deixe o tempo agir.

  • Capela - 19 a 26 de setembro

    Momento oportuno para boas realizações, fase de crescimento pessoal onde tudo tende a acontecer de maneira significativa. Os dias que se seguem serão de luz e bons presságios, momento de boas oportunidades onde você consegue realizar os seus objetivos. N amor certos desafios aparecem, mas tudo tende a ser diferente dentro de alguns dias. Aceite as mudanças, elas trarão melhores respostas em seus caminhos.

  • Punhal - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz acima de tudo, você está enfrentando uma grande batalha, porém sabe das consequências e o quanto tem se esforçado para vencer. Tranquilize-se, a semana pede pra você recuar, deixar o tempo trazer uma nova resposta ou até mesmo deixar espaço para a resposta aparecer. O desespero atrapalha seus bons negócios, tente tranquilizar o seu coração. No amor uma nova resposta tranquiliza o seu coração.

  • Estrela - 19 a 26 de setembro

    Na busca de novidades você acaba deixando de lado certas questões importantes, procure manter-se em estado de alerta diante das situações, busque o foco dos seus objetivos, desprenda-se dos medos e encare uma nova jornada mais positiva, muitas questões foram deixadas de lado pela sua maneira de agir ou de pensar. O amor vai ser um desafio pra você nesta semana, procure focar mais em seus objetivos.

  • Machado - 19 a 26 de setembro

    Dias melhores estão por vir, momento de luz e boas realizações, você começa a se libertar de questões que na verdade só te traziam dores de cabeça. Mudanças significativas fazem com que você tenha mais equilíbrio e força de vontade para lidar com as situações. Uma grande vontade de partir para novos aprendizados, buscar mais conhecimento e progredir, seguir com fé e determinação. A liberdade é seu foco principal; livre-se de certas situações desagradáveis.