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Política

Câmara aprova alteração no estatuto dos servidores


04 de agosto de 2017 às 13:52
Por Costa Norte

A Câmara de São Sebastião aprovou, na última terça-feira, 1º, o projeto que altera o estatuto dos servidores públicos. O artigo modificado trata da Junta Médica da prefeitura, à qual compete avaliar laudos e atestados médicos.

A lei em vigor determina que a junta seja formada por “três profissionais do quadro permanente”. O projeto aprovado, com emenda do vereador Ernaninho, especifica as especialidades dos membros - um cardiologista, um ortopedista e um psiquiatra.

A nova redação também abre a possibilidade de contratação de profissional, caso não haja interesse de nenhum efetivo em participar da junta. A alteração foi aprovada por maioria, com o voto contrário do vereador Gleivison Gaspar (PMDB).

O projeto ainda depende de aprovação em segundo turno, antes de seguir para sanção do prefeito.

 

Doação

Outro projeto aprovado autoriza a prefeitura a doar um imóvel à Fundação de Saúde. A área de 286 metros quadrados fica na rua Mansueto Pierotti, 990, Vila Amélia, e servirá para constituição de patrimônio da entidade.

Foto: Divulgação

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