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Política

Prefeitura de Bertioga reestima receitas e realoca dotações orçamentárias


02 de agosto de 2017 às 17:22
Por Costa Norte
Total de R$ 25,6 milhões extras cobrirão déficits de várias secretarias, e despesas de R$ 11 milhões serão realocadas para outras finalidades


Nos próximos dias, a Secretaria de Administração e Finanças de Bertioga enviará à Câmara dois projetos de lei com alterações no orçamento da prefeitura. Um deles anula dotações previstas na lei orçamentária anual de 2017, de forma que o dinheiro possa ser aplicado em outras finalidades.  O outro trata de reestimativa de receitas, apresentadas em audiência pública, na segunda-feira, 31 de julho, que cobrirão déficits das secretarias de Administração e Finanças; Educação; Serviços Urbanos; Planejamento Urbano; Segurança e Cidadania; Saúde; e Turismo, Esporte e Cultura.

A reestruturação da receita é da ordem de R$ 25,6 milhões, informa Roberto Cassiano Guedes, secretário de Administração e Finanças. “Nosso objetivo é cobrir déficits orçamentários que já tínhamos identificado desde o começo do ano e vínhamos monitorando, para garantir atividades que a prefeitura tem que disponibilizar para a população. Esses valores se originam de receitas tributárias, como IPTU e ITBI, e de transferências correntes, cujas principais fontes são os royalties do petróleo, o Fundo de Participação dos Municípios e o ICMS”.

Do total de R$ 25,6 milhões, R$ 4 milhões serão aplicados no ensino, dos quais R$ 1,6 milhão virá do superávit do Fundo de Desenvolvimento de Educação Básico (Fundeb); R$ 12,9 milhões cobrirão atividades de custeio geral da prefeitura, como serviços de limpeza urbana; R$ 8,3 milhões cobrirão despesas de pagamento do funcionalismo público, “insuficientemente prevista no orçamento aprovado em 2016”, segundo Guedes; e R$ 250 mil serão destinados à recomposição de reserva de contingência.

Mesmo com essa reestimativa, ainda existem déficits avaliados entre R$ 10 e R$ 11 milhões, que devem ser sanados por meio do projeto de lei para redirecionamento de recursos financeiros. “Vamos reequacionar isso, não mais por reestimativa de receitas, mas, a partir da anulação de outras despesas que podem ser adiadas e ficarão reprogramadas para o ano seguinte, nos permitindo garantir pelo menos o essencial no funcionamento dos serviços públicos”, informa o secretário.

A trajetória das receitas do município é bem parecida com a de 2016, exceção feita ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que, em comportamento atípico, tem crescido em 2017, e aos royalties do petróleo, ampliados em decorrência das variações do preço internacional do petróleo e da cotação do dólar. Guedes detalha: “Esse superávit nos royalties será aplicado para cobrir o déficit financeiro de R$ 6 milhões de despesas financeiras de 2016 não pagas, e que tivemos que saldar, e o restante será destinado à relocação de despesas”.

Em balanço dos sete primeiros meses de governo, o secretário julga positiva a evolução da vida financeira do município, graças à redução de despesas. A não nomeação de cargos comissionados proporcionou economia de R$ 7 milhões, nesse ano, e a redução de gastos com locação de carros e combustíveis foi de R$ 700 mil. “Tínhamos uma meta de diminuir os gastos em 15%. Alguns contratos foram descontinuados, outros foram revistos, em alguns superamos a redução de 15% e, em outros, ficamos ligeiramente aquém. Isso nos permitiu manter um patamar parecido com 2016. O fato de não gastar mais dá um alívio grande para as finanças públicas. Já trouxemos a situação para um patamar de normalidade, em que não há risco de suspensão de serviços”, conclui o secretário de Finanças.

Bertioga
Da redação

Foto: JCN

 

 

 

 

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