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Política

Praias e patrimônio da União em pauta na reunião do Condesb em Bertioga


27 de julho de 2017 às 17:57
Por Costa Norte
Na Baixada Santista, a autonomia municipal na gestão de praias deve vigorar em cerca de 40 dias e cidades podem obter renda com taxação e venda de imóveis da União


O Projeto Orla, que transfere do governo federal para os municípios litorâneos a responsabilidade pela gestão das praias, foi o tema principal da 212ª reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), realizada no Sesc Bertioga nesta quinta-feira, 27, com a participação de Sidrack de Oliveira Correia Neto, titular da Secretaria do Patrimônio da União (SPU),vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

“Até agora, todas as atividades de exploração e utilização das praias eram de responsabilidade da União, e isso criava um atrito, porque a SPU não tem, a nível nacional, estrutura para controlar isso. As pessoas no município têm mais conhecimento do habitat, da situação de cada praia. Tirando isso da nossa responsabilidade, colocando nesse termo de adesão uma série de atribuições de corresponsabilidade nossa, que continuaremos monitorando, e de efetiva responsabilidade do município, vai facilitar em muito todas as ações nas praias”, disse Correia Neto.

A transferência de responsabilidade pela gestão das praias foi autorizada pela lei número 13.240, de 2015, e no último dia 13 foi publicada no Diário Oficial da União a portaria número 113, aprovando o termo de adesão, que é facultativo, ao Projeto Orla. A SPU tem o prazo de 30 dias para analisar os pedidos de participação. A expectativa de Alberto Mourão, prefeito de Praia Grande e presidente do Condesb, é que toda a Baixada Santista faça parte da iniciativa.

“Três cidades já entraram com a documentação necessária na SPU. A quarta cidade deve entrar na próxima semana, e em 60 dias todos os municípios da Baixada Santista devem ter protocolado a entrega dos documentos. O secretário do Patrimônio da União disse que vai acelerar o processo, e espero que, em 40 dias, Santos, Praia Grande, Bertioga e Guarujá já estejam assinando o termo de adesão ao Projeto Orla”, comenta Mourão.

No caso de Praia Grande, essa autonomia de gestão das praias deve dar mais agilidade à reforma e concessão de quiosques, na fase final da reestruturação da orla da cidade. No caso de Bertioga, a autonomia proporcionada pelo Projeto Orla vem de encontro aos planos do prefeito Caio Matheus, que, entre outras medidas para livrar a cidade da sazonalidade turística, pretende promover eventos que atraiam visitantes com maior poder aquisitivo. “Essa autonomia na gestão das praias nos permitirá grande avanço. É uma forma de facilitar, de gerar mais rapidez nas decisões, seja para eventos comerciais, turísticos ou culturais”, diz ele.

O secretário de Turismo de Bertioga, Ney Carlos da Rocha, também está animado com a nova circunstância: “A transferência da gestão das praias para nosso município amplia o conjunto de ferramentas que temos para trabalhar o desenvolvimento da economia da cidade. A capacidade de gerir as praias, sem que haja necessidade de recorrer à União para pedir autorizações, encurta muito toda a burocracia. Teremos mais agilidade para trazer mais eventos e atividades que possam incrementar a economia local”.

Repasse federal

Correia Neto aproveitou o encontro de prefeitos e lideranças políticas da Baixada Santista para enfatizar a possibilidade de os municípios obterem renda com a taxação de imóveis da União localizados em seus territórios. Esse tipo de repasse ocorreu pela primeira vez em fevereiro passado, com a distribuição de R$ 92,5 milhões para 486 municípios. Com 86 imóveis federais identificados em sua área, Bertioga, por exemplo, recebeu R$ 11.231,93, enquanto Santos, com 24.438 imóveis da União, recebeu R$ 2.968.136,21.

O valor potencial desses recursos cresce na medida em que a lei número 13.465, de 2017, que oficializa a regularização fundiária, entre outras medidas, engloba a possibilidade de o governo federal vender patrimônios federais de forma mais ágil. “A União possui 630 mil imóveis, inúmeros estão desocupados, e nós não vamos estocar nada”, afirmou o secretário do Patrimônio da União, que pede a colaboração dos municípios para atualizar o cadastro dos bens imobiliários federais.

“Arrecadamos taxas quando vendemos imóveis ou fazemos cessões onerosas. E vamos repassar 20% do que arrecadamos no município para o município, desde que a prefeitura nos apresente a planta de valores genéricos, o cadastro com a relação de imóveis localizados na cidade. É importante que os municípios façam isso. Esse dinheiro não tem carimbo. Pode ser utilizado para o que a prefeitura achar melhor”, explica o secretário do Patrimônio da União.

Inteligentes

Durante a reunião do Condesb também foi anunciado convênio entre a Agência Metropolitana (Agem) e o Centro Paula Souza para a criação do curso de extensão universitária sobre Cidades Sustentáveis e Inteligentes, na Fatec de Santos. Com duração de 90 horas, será oferecido a funcionários dos nove municípios da Baixada Santista. As aulas serão iniciadas em 9 de agosto. E as inscrições para participação serão concluídas na próxima segunda-feira, 1º de agosto.

Estela Craveiro

Foto: JCN

 

 

 

 

 

 

 

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