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Regularização fundiária ganha agilidade com nova lei

Costa Norte
14 de julho de 2017 às 14:06
Lei 13.465, sancionada a partir da MP 759/2016, é considerada novo marco legal para a regularização de núcleos urbanos informais


Mais de 100 milhões de brasileiros deverão ser beneficiados com nova lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), sancionada pelo presidente Michel Temer na terça-feira, 11. O Plano Nacional de Regularização Fundiária. A sanção da Medida Provisória (MP) 759/2016, agora Lei 13.465, torna realidade o Programa Nacional de Regularização Fundiária e deve agilizar a emissão de títulos de propriedades, inclusive em Bertioga.

O presidente da Câmara de Bertioga, o vereador Ney Lyra (PSDB) discutia as possibilidades de regularização para a cidade antes da sanção da MP. Ele encontrou com o presidente em Brasília após a assinatura e comentou o benefício para a cidade. “O prefeito agora tem condições de dar escritura para mais de 35 mil pessoas que moram de maneira irregular em Bertioga. [...] A partir do momento que nós damos as escrituras, a pessoa pode dar, agora, esse imóvel como garantia de hipoteca, de financiamento, para conseguir outros bens”.

O vereador explica também que, com a nova lei, considerada marco legal para a regularização de núcleos urbanos informais, aqueles que se enquadrarem na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) serão contemplados com gratuidade, inclusive na escritura. Quem tiver condições, será enquadrado nos casos de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E). A diferenciação, segundo ele, ocorrerá a partir de um trabalho da prefeitura junto às famílias, com cadastro sócio-ambiental. “Então as psicólogas, uma equipe da Secretaria de Obras e Habitação, entrevistarão as pessoas e verificarão a renda familiar, quem possui emprego formal, fará um levantamento, as condições da casa, para ver se a pessoa pode pagar ou não. Em uma mesma área pode ter habitação social e área específica”.

Entre os bairros e áreas citadas por Ney Lyra que podem ser regularizados com a nova lei são: Ilhas 1 e 2 (Rio da Praia); Ilhas 3 e 4 (Indaiá); Boraceia; Mangue Seco (Rio da Praia); Centro; Albatroz; Jd. Veleiros (Centro); e Vila Santa Tereza (Indaiá).

O vereador destacou que a nova lei influenciará, inclusive, em moradias localizadas em área de preservação, como o Parque Estadual da Restinga de Bertioga (Perb) – instituído mesmo após a instalação de residências na área.

Ney Lyra detalhou os procedimentos para a regularização e como poderá influenciar a área do Sítio São João, por exemplo: “O Executivo tem que ter interesse em legalizar as áreas. O município avaliando e o prefeito autorizando, vai começar a etapa da legalização sim e, se depois dessa etapa, o prefeito aceitar, por essa nova lei, a prefeitura poderá solicitar a Elektro que comece a ligar a tão esperada energia elétrica no Sítio São João, que hoje é proibida por uma ação civil pública”.

Os benefícios, no entanto, são restritos e devem congelar, por exemplo, novas invasões já que, enquadram-se nas regras aqueles que preencherem os requisitos para a regularização até a data de publicação da lei.

A nova lei contempla os núcleos clandestinos, irregulares ou aqueles nos quais, atendendo à legislação vigente à época da implantação ou regularização, não foi possível proceder à titulação de seus ocupantes. Também fica estabelecido o Direito de Laje, que possibilita a titulação de duas famílias residentes em unidades habitacionais no mesmo lote.

Foto: Divulgação

Leia mais: Regularização fundiária é tema de audiência pública em Bertioga

 

 

 

 

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Horóscopo Cigano de 4 a 10 de junho

  • Coroa - 4 a 10 de junho

    COROA -  (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) Semana de muita correria, reuniões trabalhistas , acertos financeiros enfim chegou  a hora de correr atrás de seus objetivos com mais seriedade e fé. Bom momento para cuidar um pouco mais de você, da sua saúde física e espiritual.  Algumas questões familiares ainda precisam ser melhores resolvidas, mas tudo tende a ficar melhor depois de uma conversa franca sobre o assunto. No amor é hora de esclarecer as dúvidas e colocar fim em encrencas desnecessárias.

  • Candeias - 4 a 10 de junho

    CANDEIAS - (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) Uma nova fase de luz e raciocínio lógico, você se desprende de situações desfavoráveis e segue mais confiante em questões profissionais. Esta será uma boa semana para negócios , você conseguirá resolver questões de maneira mais positiva. Pequenas crises amorosas podem surgir, mas com o passar dos dias tudo se resolve de maneira mais positiva. Você se afastou um pouco de sua fé, é hora de encontra-la novamente dentro de você.

  • Roda - 4 a 10 de junho

    RODA - (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Os dias que se seguem serão de luz e desapego, momento onde literalmente você chuta o balde diante das questões, se desprende das negatividades e encontra a paz ideal para os seus caminhos. Chegou a hora de evoluir, de buscar novas respostas profissionais, de manter o foco dos seus objetivos e esquecer de questões banais que só atrapalham o seu crescimento. No amor tudo segue tranquilo, você consegue resolver tudo de maneira positiva.

  • Sino - 4 a 10 de junho

    SINO - (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) Em busca de dias melhores você segue na esperança de resolver certos assuntos, tenta entender a pessoa amada mas enfrenta algumas dificuldades em aceitar certas situações. Com o passar dos dias tudo tende a acontecer de maneira mais positiva, apesar da semana trazer certos desafios também te trará muita fé e confiança para os seus dias, onde você vai conseguir resolver assuntos profissionais com mais facilidade além de resolver importantes assuntos particulares.

  • Moedas - 4 a 10 de junho

    MOEDAS - (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) Momento de raciocínio lógico, uma fase de paz e tranquilidade onde você consegue resolver certos assuntos particulares. Chegou a hora de resolver as questões que te preocupa, ir ao encontro de soluções que farão mais sentido para a sua vida. No amor o segredo é não fantasiar tanto , não se entregar ao desespero e ao medo de perder pois muitas vezes você esquece de viver os bons momentos da relação e se entrega às desconfianças.

  • Adaga - 4 a 10 de junho

    ADAGA -  (23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) Uma nova luz em questões amorosas, fase de positividade e fé onde você encontra respostas mais favoráveis em seus caminhos. Em questões profissionais os dias que se seguem serão melhores, mais equilibrados em todos os sentidos, você encontra respostas que tranquilizarão o seu coração. As questões familiares que te rondam terão melhores soluções dentro em breve onde você vai conseguir tranquilizar o seu coração.

  • Ferradura - 4 a 10 de junho

    FERRADURA - (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Fase de luz e alegrias, momento onde você consegue se libertar de questões que antes te preocupavam e muito, agora chegou a hora de realizar os seus objetivos com mais seriedade, dar a volta por cima e colocar ordem em questões pessoais. No amor os dias que se seguem te trarão melhores respostas e você se dedicará mais à pessoa amada. Momento de luz, de cuidados espirituais onde a fé renasce dentro de você.

  • Taça - 4 a 10 de junho

    TAÇA -  (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO)  Dias de alegrias e paz, momento de reorganização pessoal, novas respostas trazem o equilíbrio ideal para os seus caminhos. Você busca uma nova luz profissional, tenta manter o equilíbrio em todos os sentidos, vai ao encontro de dias melhores e volta a apostar em seu potencial. No amor uma surpresa te trará mais alegrias nesta semana, algo que você já tinha dado por perdido em sua vida ganha uma nova resposta.

  • Capela - 4 a 10 de junho

    CAPELA - (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Momento de luz, fase de paz e equilíbrio onde você se desprende de certos medos e vai em busca de novidades que farão mais sentido em seus caminhos. No amor uma nova resposta traz a paz ideal para o seu coração, depois de uma fase de muitas lutas chegou a hora de se entregar mais, de deixar tudo acontecer , e a semana te favorece neste sentido onde você ganha a certeza de que tudo acontecerá de maneira positiva.

  • Punhal - 4 a 10 de junho

    PUNHAL - (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) Você consegue dar a volta por cima diante de uma importante questão, livra-se das preocupações que antes te tiravam o sono, a semana promete ser proveitosa em todos os sentidos. Chegou a hora de evoluir seus projetos, seguir mais confiante diante das questões , respostas financeiras chegarão esta semana e te ajudará a seguir mais confiante. No amor deixe o tempo agir, ele trará a melhor resposta para o seu relacionamento.

  • Estrela - 4 a 10 de junho

    ESTRELA - 22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) Uma fase de luz e raciocínio lógico, chegou o momento de buscar a paz interior, resolver todas as questões de maneira positiva. No amor não se deixe levar pelo ciúme, muitas vezes as questões que te rondam podem ser melhores resolvidas mas é preciso acordar para a realidade, não fantasiar tanto as situações. Chegou a hora de buscar a paz interior, deixar o tempo resolver tudo e seguir mais confiante em seus melhores planos.

  • Machado - 4 a 10 de junho

    MACHADO - (22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) Fase de luz e positividade, momento onde você se dedica mais às questões pessoais, se desprende de certos medos que antes atrapalhavam os seus caminhos, segue em frente mais confiante e com mais determinação. No amor o jogo vira, antes você corria atrás agora a pessoa amada é quem sentirá e muito a sua falta, isso te fará bem e você vai alcançar o equilíbrio que tanto deseja em todos os sentidos.Bom momento para dedicar-se mais às questões profissionais.