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Regularização fundiária ganha agilidade com nova lei

Costa Norte
14 de julho de 2017 às 14:06
Lei 13.465, sancionada a partir da MP 759/2016, é considerada novo marco legal para a regularização de núcleos urbanos informais


Mais de 100 milhões de brasileiros deverão ser beneficiados com nova lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), sancionada pelo presidente Michel Temer na terça-feira, 11. O Plano Nacional de Regularização Fundiária. A sanção da Medida Provisória (MP) 759/2016, agora Lei 13.465, torna realidade o Programa Nacional de Regularização Fundiária e deve agilizar a emissão de títulos de propriedades, inclusive em Bertioga.

O presidente da Câmara de Bertioga, o vereador Ney Lyra (PSDB) discutia as possibilidades de regularização para a cidade antes da sanção da MP. Ele encontrou com o presidente em Brasília após a assinatura e comentou o benefício para a cidade. “O prefeito agora tem condições de dar escritura para mais de 35 mil pessoas que moram de maneira irregular em Bertioga. [...] A partir do momento que nós damos as escrituras, a pessoa pode dar, agora, esse imóvel como garantia de hipoteca, de financiamento, para conseguir outros bens”.

O vereador explica também que, com a nova lei, considerada marco legal para a regularização de núcleos urbanos informais, aqueles que se enquadrarem na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) serão contemplados com gratuidade, inclusive na escritura. Quem tiver condições, será enquadrado nos casos de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E). A diferenciação, segundo ele, ocorrerá a partir de um trabalho da prefeitura junto às famílias, com cadastro sócio-ambiental. “Então as psicólogas, uma equipe da Secretaria de Obras e Habitação, entrevistarão as pessoas e verificarão a renda familiar, quem possui emprego formal, fará um levantamento, as condições da casa, para ver se a pessoa pode pagar ou não. Em uma mesma área pode ter habitação social e área específica”.

Entre os bairros e áreas citadas por Ney Lyra que podem ser regularizados com a nova lei são: Ilhas 1 e 2 (Rio da Praia); Ilhas 3 e 4 (Indaiá); Boraceia; Mangue Seco (Rio da Praia); Centro; Albatroz; Jd. Veleiros (Centro); e Vila Santa Tereza (Indaiá).

O vereador destacou que a nova lei influenciará, inclusive, em moradias localizadas em área de preservação, como o Parque Estadual da Restinga de Bertioga (Perb) – instituído mesmo após a instalação de residências na área.

Ney Lyra detalhou os procedimentos para a regularização e como poderá influenciar a área do Sítio São João, por exemplo: “O Executivo tem que ter interesse em legalizar as áreas. O município avaliando e o prefeito autorizando, vai começar a etapa da legalização sim e, se depois dessa etapa, o prefeito aceitar, por essa nova lei, a prefeitura poderá solicitar a Elektro que comece a ligar a tão esperada energia elétrica no Sítio São João, que hoje é proibida por uma ação civil pública”.

Os benefícios, no entanto, são restritos e devem congelar, por exemplo, novas invasões já que, enquadram-se nas regras aqueles que preencherem os requisitos para a regularização até a data de publicação da lei.

A nova lei contempla os núcleos clandestinos, irregulares ou aqueles nos quais, atendendo à legislação vigente à época da implantação ou regularização, não foi possível proceder à titulação de seus ocupantes. Também fica estabelecido o Direito de Laje, que possibilita a titulação de duas famílias residentes em unidades habitacionais no mesmo lote.

Foto: Divulgação

Leia mais: Regularização fundiária é tema de audiência pública em Bertioga

 

 

 

 

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Horóscopo Cigano - 19 a 26 de setembro

  • Coroa - 19 a 26 de setembro

    Mude o que for preciso só não desista dos seus bons planos, pois a semana pede um pouco mais de atrevimento de sua parte, arrisque um pouco mais e as respostas aparecerão pra você. Não deixe que o desânimo venha a te vencer, a semana requer mais atitude e foco nos seus objetivos. Tudo tende a dar certo, você só precisa vencer a si mesmo(a), seus medos e ansiedades e fugir das questões e pessoas negativas que insistem em te rondar.

  • Candeias - 19 a 26 de setembro

    Mudanças de comportamento e até de temperamento, você perde um pouco a paciência diante dos fatos, pois a semana está um pouco corrida e você precisa encontrar respostas financeiras, a correria acaba te trazendo alguns desafios e a incerteza de certas respostas acaba te deixando de coração apertado. No amor mudanças significativas acabam te deixando bem, aquele velho sentimento de culpa começa a se dissipar.

  • Roda - 19 a 26 de setembro

    Indecisões, semana bem balançada principalmente nas questões amorosas. Apegue-se ao que é necessário e fuja das questões banais que te rondam. Em questões familiares tem algo que não está bem, tente focar em seus objetivos e vá em frente rumo ao seu progresso, as questões familiares se resolvem com o tempo, e isso não deve atrapalhar o seu progresso. Bom momento para estudos e novos aprendizados.

  • Sino - 19 a 26 de setembro

    Tudo muda de acordo com o tempo, as consequências e até mesmo a maneira de você agir diante dos fatos. Pense na possibilidade de mudar as questões, vibre de maneira positiva e não se deixe levar por medo e ansiedade. Controle-se, pois a semana hoje pode apresentar certos desafios, mas em breve você pode ter melhores respostas. No amor tudo muda de acordo com o tempo, faça valer os seus bons planos, reúna forças e mude o que for preciso.

  • Moedas - 19 a 26 de setembro

    É tempo de recomeçar, de reconstruir seus planos, de criar uma nova oportunidade dentro de si mesmo, fazer valer cada momento, deixar de lado tudo o que for prejudicial e buscar focar em seus objetivos. Desapegue-se do passado, a semana requer mais foco no presente, nas boas oportunidades que o destino está colocando à sua frente. Tudo vai mudar dentro de alguns dias, e com certeza pra melhor se você tomar a decisão certa.

  • Adaga - de 21 a 28 de agosto

    Depois de uma fase de muitas lutas e indecisões, a semana traz respostas claras em todos os sentidos, nas questões de amizade e tudo mais enfim você consegue equilibrar o seu astral e vai em busca de dias melhores, de melhores respostas e toma boas decisões que favorecem não somente o seu lado pessoal como também nas questões profissionais. Fase de luz e fé e também de novos aprendizados que te traz um certo ânimo a mais.

  • Ferradura - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz para os seus caminhos, controle-se diante das questões, a semana tende a ser bem atarefada, porém exige mais de você, dos seus esforços, da sua dedicação pessoal, o que é seu precisa da sua essência, de suas mãos para ter mais valor, para brilhar diferente e sem sua presença nada existe. Valorize mais a sua criação, os seus projetos, a semana te abre um leque de oportunidades que devem ser bem aproveitadas.

  • Taça - 19 a 26 de setembro

    Deixe de lado o medo, a desconfiança, a semana pede um pouco mais de ousadia, de atrevimento de sua parte. Faça valer os seus esforços, corra atrás dos seus objetivos, apesar de ser uma semana bem atarefada tudo tende a mudar de acordo com a sua maneira de agir. No amor deixe de lado certas manhas, busque respostas significativas, evite confrontos que possam fazer com que você mude de opinião. Em questões familiares, deixe o tempo agir.

  • Capela - 19 a 26 de setembro

    Momento oportuno para boas realizações, fase de crescimento pessoal onde tudo tende a acontecer de maneira significativa. Os dias que se seguem serão de luz e bons presságios, momento de boas oportunidades onde você consegue realizar os seus objetivos. N amor certos desafios aparecem, mas tudo tende a ser diferente dentro de alguns dias. Aceite as mudanças, elas trarão melhores respostas em seus caminhos.

  • Punhal - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz acima de tudo, você está enfrentando uma grande batalha, porém sabe das consequências e o quanto tem se esforçado para vencer. Tranquilize-se, a semana pede pra você recuar, deixar o tempo trazer uma nova resposta ou até mesmo deixar espaço para a resposta aparecer. O desespero atrapalha seus bons negócios, tente tranquilizar o seu coração. No amor uma nova resposta tranquiliza o seu coração.

  • Estrela - 19 a 26 de setembro

    Na busca de novidades você acaba deixando de lado certas questões importantes, procure manter-se em estado de alerta diante das situações, busque o foco dos seus objetivos, desprenda-se dos medos e encare uma nova jornada mais positiva, muitas questões foram deixadas de lado pela sua maneira de agir ou de pensar. O amor vai ser um desafio pra você nesta semana, procure focar mais em seus objetivos.

  • Machado - 19 a 26 de setembro

    Dias melhores estão por vir, momento de luz e boas realizações, você começa a se libertar de questões que na verdade só te traziam dores de cabeça. Mudanças significativas fazem com que você tenha mais equilíbrio e força de vontade para lidar com as situações. Uma grande vontade de partir para novos aprendizados, buscar mais conhecimento e progredir, seguir com fé e determinação. A liberdade é seu foco principal; livre-se de certas situações desagradáveis.