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Política

CaraguaPrev tem aumento na taxa de contribuição para equilíbrio de contas


23 de junho de 2017 às 11:09
Por Costa Norte
Valor da alíquota patronal passou de 16,79% para 18%. Desconto no salário do servidor segue em 11%


As contribuições do CaraguaPrev (Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba), que envolvem os servidores do Instituto, prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal e Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), foram  elevadas de 16,79% para 18%.O prefeito Aguilar Júnior encaminhou o projeto ao Legislativo na 2ª quinzena de maio, e a aprovação da proposta ocorreu na sessão da Câmara de terça-feira, 20.

A alteração da alíquota patronal (paga pelo empregador) busca o equilíbrio atuarial, econômico e financeiro do CaraguaPrev, mantendo os benefícios previdenciários ao longo dos anos, conforme prevê o relatório circunstanciado da avaliação atuarial realizada para o exercício de 2017. O desconto previdenciário no salário do servidor municipal permanece em 11%.

A proposta foi discutida em duas audiências públicas, nos dias 26 e 29 de maio, na Câmara Municipal.Atualmente, o número de segurados do CaraguaPrev é de quatro mil servidores, incluindo os 535 aposentados e pensionistas.

 

LDO e PPA aprovados

Também na sessão de terça-feira, foram aprovados os projetos referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018 e do Plano Plurianual para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.A LDO objetiva a elaboração do orçamento fiscal e direcionamento das metas e riscos fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração do orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, bem como disposições sobre alterações na legislação tributária.

O PPA é um plano que estabelece diretrizes, objetivos e metas a ser seguidas pelo governo municipal nos quatro anos seguintes.

O Poder Executivo teve, ainda, aprovado o projeto de lei 032/17, que revoga a Lei Municipal nº 2.254, de 12 de novembro de 2015, que concede direito real de uso de imóveis públicos à Associação Brasileira Educacional Vivo – Abev. Em sua justificativa, a prefeitura diz que o município não possui mais interesse no prosseguimento da cessão de uso.

A Câmara também aprovou o projeto de lei 031/17, que dispõe sobre criação de novas vagas no quadro permanente de servidores do município de Caraguatatuba. Por fim, foi aprovado, em segundo turno, o projeto de emenda à LOM nº 01/17, do vereador Francisco Carlos Marcelino - Carlinhos da Farmácia -, que objetiva eliminar as dúvidas enfrentadas por ocasião da eleição da Mesa, deixando bem claro que a inscrição das chapas, com 15 dias de antecedência, somente é aplicável quando da eleição para renovação da Mesa, já no segundo biênio. Assim, a Mesa a ser eleita logo após a posse passa a ter um rito diferenciado, com as inscrições de chapas permitidas somente após a posse do vereador. Outra alteração diz respeito ao horário das eleições, que passa das 18h para as 11horas.

Caraguatatuba

Da redação

Foto: PMC

 

 

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