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Política

Zona Azul e cancelas em vias públicas de SS são debatidas na Câmara


23 de junho de 2017 às 10:54
Por Costa Norte
Projetos foram encaminhados na última semana à casa e seguem para avaliação das comissões


Tramita na Câmara de São Sebastião um projeto de lei que pretende implantar estacionamento rotativo remunerado na cidade, a chamada Zona Azul. A proposta foi lida na sessão de terça-feira, 20, e agora segue para a Comissão de Justiça emitir parecer. As ruas, dias e horários, assim como valores da tarifa, não constam no projeto. Essas definições seriam regulamentadas pelo prefeito Felipe Augusto, por meio de decreto. Conforme o projeto, a fiscalização e venda do talão ou cupom poderiam ser realizadas por empresa contratada.

Também foi discutida proposta do Executivo que permite “fechamento”, com instalação de cancelas, de bairros, condomínios ou vias públicas residenciais que tenham somente um acesso. Tais propostas foram debatidas entre o prefeito e representantes de imobiliárias do centro e costa norte, antes de serem encaminhadas à Câmara, conforme defendeu Augusto no encontro com os corretores: “Vejam bem, isso é controle, não proibição de acesso às localidades, e precisa ser aprovado por, pelo menos, 60% dos moradores”, enfatizou na ocasião o prefeito.

Durante a sessão, as necessidades de regularizar os estacionamentos na zona central da cidade renderam amplo debate na sessão, e duras críticas do vereador professor Gleivison Gaspar (PMDB): “Acredito que está havendo uma inversão de prioridades nesta gestão. Questões como estacionamento rotativo e instalação de cancelas, que atendem aos mais ricos, são encaminhadas à casa, enquanto as Zeis, a UPA e as vagas do PAT, fatores relevantes à população mais carente, seguem sendo empurradas com a barriga. Não concordo com essa postura elitista”, disparou.

Os projetos têm o prazo de até 90 dias para ser votados.

 

Aprovados

Ainda na última sessão, foram aprovados três projetos. Um deles autoriza o repasse de R$ 144 mil à Abramt (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural).

Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Maurício Silva,(PMDB) alterou a Lei Orgânica. A alteração permite que um vereador possa firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária, “quando o contrato for de interesse público relevante”.

Por fim, também foi aprovado o projeto que institui, no calendário oficial de eventos, o Festival Musical Cristão, a ser realizado anualmente no mês de maio, em Boiçucanga. A proposta é do vereador Ercílio de Souza (SDD).

São Sebastião

Da redação

Foto: Celso Moraes

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