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Política

Câmara promove audiência de regularização fundiária


09 de junho de 2017 às 16:46
Por Costa Norte
MP será explicada por um de seus autores, Silvio Figueiredo, diretor no Ministério das Cidades


A população é convidada para participar da 1ª Audiência Pública sobre Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social promovida pela Câmara de Bertioga. Um dos autores da Medida Provisória (MP) 759/16, que cria mudanças no sistema de regularização, explicará a proposta no encontro.

Pela MP 759/16, que aguarda somente a sanção do presidente da República, são modificados os mecanismos de legalização de áreas e imóveis, o que impactaria sobremaneira Bertioga, que possui alto índice de áreas irregulares. Durante a audiência, serão discutidos estes casos, inclusive de sobreposição de áreas de proteção ambiental.

A medida será explicada por um dos seus autores,Silvio Figueiredo, diretor do Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos, do Ministério das Cidades.Para o vereador Ney Lyra (PSBD), que propôs a realização da audiência, esse é um momento significativo para a cidade, já que mais de 30 mil pessoas vivem em situação irregular. Disse ele: “É fundamental que a sociedade participe das discussões, para entender como se dará o processo e para que possa participar dele desde o início, esclarecendo suas dúvidas e dando sua opinião”.

A audiência pública ocorrerá no dia 23 deste mês, no Lions Clube de Bertioga (avenida 19 de Maio, 338, Albatroz). Quem tiver interesse em participar deve cadastrar-se pelo site da Câmara (bertioga.sp.leg.br). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3319-9000, ramal 9011.

MP 759/16

No último dia 2, o presidente Michel Temer fez referência à medida provisória ao dizer que o governo apoiará a regularização da “maioria das propriedades de área urbana”, durante o programa Voz do Brasil. Em seu pronunciamento, ele afirmou: “Vamos começar uma grande campanha, e isto envolve o Poder judiciário estadual, os cartórios estaduais, envolve a boa vontade de todos, mas conta com apoio e com o empenho do governo federal”.

O presidente destacou que essa regularização fundiária garante um ‘endereço’ a quem não possui o título de propriedade, e estimou um prazo para a aplicação da lei. Disse ele: “Espero que até o final do governo nós consigamos regularizar não apenas os títulos de propriedade da área rural, mas a grande maioria de propriedades da área urbana”.

Foto: Divulgação

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