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Projeto define novas regras para ambulantes em SS

Costa Norte
02 de junho de 2017 às 09:41

Vereador Pixoxó, autor do requerimento que sugere sessões na costa sul

Foi apresentado, na sessão da terça-feira, 30, o projeto de lei que estabelece novas regras para o comércio ambulante, em São Sebastião. O prazo para votação é de até 90 dias. De acordo com a proposta, haveria um total de 2.299 vagas para ambulantes ao longo da cidade. O bairro de Juquehy teria o maior número (157). O projeto restringe os tipos de produtos que poderiam ser vendidos nas praias e nos bairros. Também proíbe a atividade na avenida Guarda Mor Lobo Viana, no centro, e em distância inferior a 100 metros de escolas e unidades de saúde.

Cada ambulante poderia instalar quatro guarda-sóis e 16 cadeiras nas praias. Existe a possibilidade de dobrar esses números, mediante pagamento de taxa adicional no valor de R$ 79,78, válida por um ano.  Seria vedada a cobrança de tarifas de utilização dos guarda-sóis e cadeiras.

Para obter a licença, o interessado não poderia exercer outra atividade profissional ou ser sócio de empresa. O comércio de hortifrutigranjeiros, sorvetes e similares poderia ser feito por pessoa jurídica. Deficientes físicos terão direito a três vagas, por localidade.

As irregularidades constatadas pela fiscalização acarretariam pontos aos infratores. O ambulante seria impedido de renovar a licença caso atinja 10 pontos, num sistema semelhante ao adotado pelo Código Brasileiro de Trânsito. A proposta também regulamenta a contratação de prepostos, ajudantes e empregados pelo dono da licença e estabelece regras de manuseio dos alimentos, uniformes, higiene, dimensões e características dos carrinhos.

Para o preenchimento de novas vagas, o interessado precisa comprovar residência e domicílio eleitoral por mais de cinco anos no município. Essa regra não se aplica ao comércio eventual de redes, mantas, tapetes, capas para bancos de automóveis, foodtruck e similares.

Antes de seguir para votação, a Câmara deve promover audiências públicas para discutir o projeto com a sociedade.

Sessões na costa sul

A realização de sessões na costa sul foi apresentada pelo vereador Giovani dos Santos, o Pixoxó (PSC). Ele propõe que, uma vez ao mês, a sessão ocorra em bairros ao sul do município. “Os moradores  dessa região têm dificuldades para vir ao centro da cidade acompanhar os trabalhos da Câmara”. O vereador Ercílio de Souza (SDD) apoiou a proposta. “É importante a participação da população nas sessões, porque muita gente ainda confunde o trabalho do vereador”.

Para Gleivison Gaspar (PMDB), a iniciativa seria “um presente para a costa sul e um avanço para o município. Existem cinco vereadores da costa sul e o momento de fazer isso é agora. A sensação dos moradores é que a gente só lembra deles na época da eleição”. O vereador Ernane Primazzi, o Ernaninho (PSC), considerou a ideia “muito boa”, mas chamou a atenção para os custos com o deslocamento de funcionários e equipamentos. “Precisa haver um estudo”, disse.

Também seria necessário alterar primeiramente o Regimento Interno da casa, que hoje restringe a realização de sessões ordinárias à sede do Legislativo. O regimento somente pode ser alterado por meio de um projeto de resolução da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Reinaldinho Moreira (PSDB), o próprio Pixoxó, além de Onofre Neto (DEM) e José Reis (PSB).

Aprovados

Ainda na última sessão, foi aprovado o projeto que inverte fases em processos licitatórios, e que permite adesão à licitação realizada por outro governo, de qualquer esfera, no Sistema de Registro de Preços. Os vereadores também aprovaram a moção de apelo ao Ministério da Fazenda, para que “redobre a atenção e intensifique ações para averiguar a saúde financeira do Faps (Fundo de Aposentadoria dos Servidores)”.

Por fim, o presidente da Associação Amigos do Jaraguá Felipe Gimenez usou a tribuna livre para cobrar melhorias no bairro.

São Sebastião

Da redação

Foto: CMSS/Divulgação

 

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Horóscopo Cigano - de 21 a 27 de maio

  • Coroa - 21 a 27 de maio

    COROA - (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) Vibrações positivas para o amor, uma nova fase de luz e compreensão enfim você se adapta mais às questões pessoais, entende todas as situações e busca a paz interior. Mude o que for preciso porém não perca o foco dos seus objetivos, a semana tende a ser positiva também nas questões profissionais. Bom momento para cuidar da sua saúde física e espiritual, ter e mente em ordem é fundamental neste momento de mudanças repentinas.

  • Candeias - 21 a 27 de maio

    CANDEIAS -  (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) É preciso parar de fantasiar certas situações, acordar para os bons momentos de luz e seguir com fé e entusiasmo, deixar de lado certas manhas pessoais, encarar de frente as questões e resolver de vez pois o tempo é precioso demais neste momento atual. No amor tudo tende a acontecer de uma maneira mais branda, seja apenas um pouco mais gentil e tudo volta ao normal, saber ouvir também é uma virtude.

  • Roda - 21 a 27 de maio

    RODA - (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Vibrações positivas para o amor, uma nova fase de luz e bons presságios, você se sente bem depois de uma resposta favorável e segue com bons planos para a sua vida amorosa. Bom momento em questões familiares enfim a compreensão reina e tudo fica em paz. Essa será uma semana dedicada ao lado profissional, a busca pelo progresso é intensa e as boas respostas surgem devido ao seu empenho, até mesmo questões familiares ganham um novo sentido.

  • Sino - 21 a 27 de maio

    SINO - (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) Busque a sua paz interior, deixe de lado os seus medos e tente resolver de maneira positiva certas questões. A semana pede atitudes de sua parte, vá ao encontro da luz pessoal, siga a sua intuição os dias pedem mais atrevimento então encare as situações com otimismo, garra e muita fé! No amor o seu coração ainda carrega algumas dúvidas, seja mais firme em seus atos, decida de vez que caminho deseja seguir e se desprenda de tudo  que atrapalha a sua vida.

  • Moedas - 21 a 27 de maio

    MOEDAS -  (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) É preciso se desapegar de certos pensamentos e sentimentos, focar em seus objetivos e fugir de situações desagradáveis, busque a paz interior algo ainda te incomoda de uma certa maneira, não se deixe levar pelo medo entenda os fatos e vire a página, crie uma nova história muito mais positiva e deixe ir, o tempo se encarrega de trazer novas respostas desde que você aprenda a desapegar daquilo que não te traz resposta alguma.

  • Adaga - 21 a 27 de maio

    ADAGA - (23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) A capacidade de dar a volta por cima, a força interior que muda tudo de maneira positiva, a semana será marcada por situações agradáveis que elevam o seu astral. Bom momento para novos aprendizados e para os estudos, as boas oportunidades financeiras e trabalhistas também surgem em seus caminhos. No amor você consegue dar a volta por cima e resolve tudo de maneira positiva, a pessoa amada se apega mais à você

  • Ferradura - 21 a 27 de maio

    FERRADURA - (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) A palavra da semana é capacidade! Você verá a capacidade que tem depois de passar por uma determinada situação. A força interior transforma os seus caminhos e você se dedica mais aos seus objetivos maiores. Bons planos, boas realizações enfim você desperta para o que realmente te traz bons resultados, deixa de lado os medos e segue em frente decidindo os seus caminhos com muita luz e energia positiva.

  • Taça - 21 a 27 de maio

    TAÇA - (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) Realize os seus bons planos, faça valer todas as situações e não se prenda ao medo, os dias que se seguem serão meio complicados porém a sua força interior e a sua verdade serão libertadoras neste momento. Confie na sua intuição e siga em frente , você tem a capacidade de dar a volta por cima e estes momentos são fortes e significativos em sua vida. No amor e em outras questões pessoais tudo tende a melhorar dentro de alguns dias.

  • Capela - 21 a 27 de maio

    CAPELA - (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Resoluções, mudanças e boas respostas marcam a sua semana. Chegou a hora de reavaliar seus planos trabalhistas e não se desesperar diante das situações. Bom momento para cuidar da sua saúde física e espiritual, encontrar a paz interior e deixar de lado certos assuntos desagradáveis. Muitas vezes você bate de frente com questões que não valem à pena, o momento requer mais maturidade e raciocínio lógico diante das situações.

  • Punhal - 21 a 27 de maio

    PUNHAL - (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) Momentos de luz e realizações, enfim você consegue respirar de maneira aliviada depois de um período de muitas batalhas. A semana tende a ser mais otimista e com novas realizações, bons projetos profissionais enfim este é o momento de organizar-se mais , seguir com entusiasmo e foco pois as boas oportunidades voltam a surgir em seus caminhos. No amor tende entender as crises da pessoa amada e não revide qualquer situação desagradável.

  • Estrela - 21 a 27 de maio

    ESTRELA - (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) Fase de renovação , de fé e entusiasmo, a semana tende a ser agitada devido aos seus bons planos, apesar de ainda estar em certas crises amorosas você tende a pensar numa resolução para tal questão. O seu coração carrega algumas dúvidas com respeito ao amor, porém esses dias serão decisivos pois o destino se encarrega de trazer resoluções. Confie no seu potencial e não se deixe levar pelo desânimo, tudo pode mudar repentinamente.

  • Machado - 21 a 27 de maio

    MACHADO - (22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) Força e entusiasmo, as novas respostas surgem em seus caminhos e a paz interior volta a reinar em sua mente e em seu coração. Uma nova resposta amorosa traz a paz desejada, você fica bem depois de esclarecer os assuntos mal resolvidos. Mesmo estando com muitas ocupações conseguirá encontrar tempo para se divertir e relaxar um pouco, e merecidamente o destino te traz duas importantes respostas que favorecerão o seu astral