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Política

Prefeitura realiza audiência pública sobre o PPA e LDO 2018


26 de abril de 2017 às 14:26
Por Costa Norte
Audiência discutiu Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias


O secretário de Administração e Finanças Roberto Cassiano Guedes apresentou, na terça-feira, 25, em audiência pública, o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. O encontro reuniu populares e representantes das secretarias municipais. Segundo apresentou Guedes, a receita total do município para 2018 está orçada em R$ 428.469.465,00. A perspectiva é de que o valor seja crescente ao longo dos próximos quatro anos e chegue a R$ 502.410.477,00, em 2021.

As áreas de educação e saúde são as que possuem mais recursos: R$ 101.946.546,00 e R$ 69.501.680,00, respectivamente.  A estimativa é que a Secretaria de Saúde chegue a 2021 com o orçamento de R$ 78.529.269,00. Para o secretário da pasta, Jurandyr Teixeira das Neves, o valor está muito abaixo do que a saúde necessita. "Precisamos de, no mínimo, R$ 120 milhões para arcar com todos os custos da pasta. Só a UPA da Vista Lista representa um incremento de 8 a 6% do orçamento, já que será um novo serviço".

O secretário ainda afirmou que não irá realocar a UPA e, sim, criar um novo serviço. Neves afirma que não pode tirar os médicos clínicos da UPA atual e mandá-los para nova unidade. "Tenho que manter a ala de emergência e enfermaria clínica do Hospital". O secretário explicou que a manutenção da nova UPA  custará em torno de 5 a 6 milhões de reais por ano", explicou.

A pasta de Serviços Urbanos representa R$ 86.806.032,00 do orçamento, dos quais cerca de R$ 10 milhões provenientes da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). No entanto, o valor só pode ser gasto em ações relacionadas à iluminação. O secretário de Serviços Urbanos Joaquim Hornink Filho explica: "Gastamos 83% do valor arrecadado com a CIP, no pagamento de contas de energia elétrica da prefeitura. As contas são muito caras devido ao tipo de lâmpadas utilizadas. Enquanto a maioria das cidades já utiliza lâmpadas de LED, as nossas são de vapor metálico".

O secretário de Administração e Finanças Roberto Cassiano Guedes assumiu a administração pública em uma situação de emergência financeira. Disse ele: "Mas essa situação não desapareceu de uma vez. Tínhamos 30 milhões de reais em restos a pagar e, para pelos menos 21 milhões, não tínhamos recursos disponíveis. O endividamento geral do município atinge a soma de R$ 60 milhões e não tínhamos solução imediata pra isso". A redução de despesas foi uma das soluções sugeridas para evitar que a despesa cresça além da capacidade de arrecadar. "A perspectiva para este ano é de que temos que dispor de um esforço muito grande para manter serviços já implantados, sem recursos disponíveis", explicou.

O encontro foi realizado na sala de reuniões da Secretaria de Educação e os documentos serão protocolados na Câmara Municipal até o dia 28 de abril, para votação.

Marina Aguiar

Foto: JCN

 

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