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Política

SS aprova projeto sobre uso de carros oficiais


07 de abril de 2017 às 12:30
Por Costa Norte
Requerimentos e aplicativo para acompanhamento de gastos públicos também são temas da sessão da Câmara


Os vereadores de São Sebastião aprovaram, na sessão de terça-feira, 4, o projeto que disciplina o uso, guarda e conservação dos carros locados pela Câmara. O texto original foi modificado por emendas apresentadas pelos vereadores Ernaninho e Maurício.

Assim, o projeto atribui responsabilidades aos vereadores, que devem informar com antecedência os dados da viagem, e preencher planilhas para controle de quilometragem.

Após a utilização, os veículos devem ser recolhidos à garagem municipal, ou nos gabinetes que possuam vaga de estacionamento. O abastecimento de combustível somente poderá ser efetuado no posto que venceu licitação da Câmara. Se o veículo estiver em viagem e necessitar de manutenção, o condutor deverá pedir autorização e apresentar nota fiscal em nome da Câmara, especificando os serviços realizados, as peças utilizadas, entre outros. O projeto ainda prevê abertura de sindicância, em caso de qualquer tipo de ocorrência (roubo, furto, acidente, com ou sem vítimas), para apurar a responsabilidade do condutor do veículo.

Também foram votadas três moções de apelo. Duas delas dirigidas ao deputado federal Baleia Rossi, líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados. As moções pedem que o partido se posicione contrário às reformas da Previdência e Política, em trâmite no congresso. A outra moção solicita a implantação do Projeto Defesa Civil na Escola, na rede municipal de ensino.

Além das moções, também foram aprovados diversos requerimentos. Dentre eles, um que questiona data para o término das obras no CAE do Pontal da Cruz; demanda por ações de pavimentação de ruas em Maresias; informações sobre o início do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (Frente de Trabalho); necessidade de retomadas das obras do centro histórico; e ônibus exclusivo para os estudantes de cursos técnicos e universitários.

Aplicativo de transparência

As informações do portal da transparência da Câmara de São Sebastião agora estão disponíveis em um aplicativo para celulares e tablets. O presidente Reinaldinho Moreira anunciou a novidade na tribuna da sessão.

Por meio do aplicativo, o usuário pode acessar os dados sobre contratos, pagamentos, locações e licitações realizadas pela Câmara. Também está disponível a relação de servidores efetivos e comissionados, assim como biografias resumidas dos vereadores.

Conforme destacou Reinaldinho, o aplicativo é uma nova ferramenta que a população passa a ter para acompanhar e fiscalizar os gastos públicos. “Ampliar a transparência é prioridade na nossa gestão”.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente por usuários do sistema Android (na Play Store) e, em breve, será lançado para o sistema IOS (na App Store).

São Sebastião

Da redação

Foto: CMSS

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