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Política

Aprovado projeto de Papa que destina recursos para infraestrutura portuária


29 de março de 2017 às 17:37
Por Costa Norte
Proposta de Papa prevê que pelo menos 50% do que foi arrecadado nos leilões das outorgas portuárias deve ser aplicado em investimentos


A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, o relatório do Projeto de Lei 4331/2016 de autoria de João Paulo Papa (PSDB-SP). A proposta determina que ao menos 50% do valor arrecadado com os leilões de outorgas dos complexos portuários brasileiros sejam destinados a investimentos em infraestrutura nos portos de origem do recurso. A gestão ficaria a cargo das administrações portuárias locais, por meio de um Fundo que também é criado pela nova legislação.

O autor do relatório, que recomendava a aprovação do texto, é o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). De acordo com o Papa, a aprovação da matéria na comissão temática, responsável por analisar o mérito da proposta, foi uma grande vitória. “Sabemos que os portos brasileiros são responsáveis pela geração de milhares de empregos e por movimentar parcela significativa da balança comercial do País. Quando melhoramos a infraestrutura, principalmente os acessos, dinamizarmos o sistema portuário nacional, agilizamos embarque e desembarque de cargas e abrimos a oportunidade de novos empregos surgirem”, comentou. “Quero agradecer ao deputado Juscelino e a todos os membros do colegiado e perceberam a importância dessa matéria para o Brasil”.

Subporto

Papa ainda ressalta que o projeto foi fruto de uma série de discussões iniciadas ainda em 2015 quando, por meio da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis (SubPorto), colegiado vinculado à CVT, um grupo de parlamentares esteve nos principais portos do Brasil. Em Santos, por exemplo, constataram a importância de se investir em infraestrutura e nas obras dos novos acessos ao cais, tanto no lado de Santos quanto no de Guarujá.

“No final de 2015, o Governo leiloou três áreas no porto santista, o maior da América Latina, e arrecadou R$ 430 milhões. Se pelo menos metade desse recurso fosse direcionado a investimentos em infraestrutura, resolveríamos os problemas dos novos acessos às margens direita e esquerda”.

Por fim, Papa acredita que a legislação pode impulsionar o setor. “A iniciativa privada, responsável por grande parte dos terminais no País, responde atualmente parcela significativa dos investimentos feitos na área. Porém, falta a União estruturar aquilo que é de sua competência: investimentos em acessos terrestres e marítimos. Os leilões de outorgas continuam ocorrendo e, se parte destes valores, dinheiro novo que entra para o Tesouro Nacional, fosse investido em infraestrutura, muitos dos problemas enfrentados hoje nos portos brasileiros seriam sanados”, finalizou.

A proposta, que tem avaliação conclusiva nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, será apreciada agora pelos colegiados de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania.

Brasil

Da redação

Foto: Divulgação

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