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Política

Com intenso debate, votação sobre uso de carros oficiais é adiada


24 de março de 2017 às 11:50
Por Costa Norte

O presidente da Câmara, Reinaldinho, defende ativamente o projeto

O projeto que disciplina o uso dos carros oficiais da Câmara de São Sebastião foi retirado da pauta, na sessão da terça-feira, 21, após um longo debate, que exaltou os ânimos de muitos parlamentares. Depois de cerca de uma hora de acalorada discussão, e sem consenso, o vereador Ernane Primazzi, o Ernaninho (PSC), um dos mais críticos ao projeto, pediu vistas para analisar com mais profundidade a matéria.
As discussões concentraram-se em alguns itens do projeto. Um deles diz respeito à autorização antecipada para uso do carro, que, de acordo com a propositura, deve ser feita com 48 horas de antecedência, ressalvado "casos excepcionais”, sempre com informações sobre todos os dados da viagem: finalidade, data, destino e nomes dos passageiros. No dia seguinte à viagem, os vereadores também deverão passar informações sobre a quilometragem usada e o horário de chegada. Tal ponto, segundo debatido na sessão, dificultaria atuações não previstas e comumente necessárias na atividade dos parlamentares.

Outro ponto muito debatido determina o recolhimento dos veículos, ao fim do expediente, à garagem designada pela Câmara, o que, segundo alguns vereadores, geraria deslocamentos desnecessários. Atualmente, os veículos também podem ser estacionados nos gabinetes dos edis.

A limitação de uso do horário dos veículos, com encerramento previsto às 13h, também foi debatida. Ernaninho defendeu que muitas atividades dos vereadores ocorrem ao longo de todo o dia, e não apenas no período da manhã, e que, dessa forma, tal uso acabaria gerando altos custos desnecessários de hora extras para a casa.

Outra modificação, a exigência de que apenas motoristas contratados pela casa tenham permissão para conduzir os automóveis, também foi criticada. Atualmente, muitos vereadores fazem uso de seus assessores para tal função.

Ainda segundo a nova resolução, o abastecimento de combustível somente poderá ser efetuado no posto contratado pela Câmara, e não mais em forma de reembolso. Se o veículo estiver em viagem e necessitar de manutenção, o condutor deverá pedir autorização e apresentar nota fiscal em nome da Câmara, especificando os serviços realizados, as peças utilizadas, entre outros. O projeto ainda prevê abertura de sindicância, em caso de qualquer tipo de ocorrência (roubo, furto, acidente, com ou sem vítimas), para apurar a responsabilidade do condutor do veículo.
O presidente da casa Reinaldo Moreira, o Reinaldinho (PSDB), defendeu a resolução, de autoria da mesa diretora. Além de garantir que a medida gerará economia, o presidente defendeu que a proposta busca maior controle sobre possíveis abusos e usos irregulares, além de garantir a atuação dos motoristas, funcionários efetivos da Câmara e, muitas vezes, ociosos.

Com o pedido de vistas, a votação deve ocorrer na sessão da próxima terça-feira.

Os vereadores também votaram 14 requerimentos, que abordaram diversos assuntos, tais como pedidos para um novo cemitério na costa sul, base da Zoonose na costa sul, manutenção de prédios públicos, ruas e pontes. Outros requerimentos solicitam informações à prefeitura sobre contratos e pagamentos a servidores.

São Sebastião

Da redação

Fotos: CMSS

 

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