Câmara de SS aprova alteração no repasse às escolas e creches | Sistema Costa Norte de Comunicação
Logo do Jornal Costa Norte
|
Política

Câmara de SS aprova alteração no repasse às escolas e creches


17 de março de 2017 às 12:16
Por Costa Norte
Comissão deve monitorar valores repassados às APM’s, que serão estabelecidos em decreto


Foi aprovado, na sessão de terça-feira, 14, projeto do Executivo que altera o Programa Dinheiro Direto na Escola. Trata-se da lei que regulamenta o repasse às unidades municipais de ensino, por meio das Associações de Pais e Mestres (APMs).

A lei previa anteriormente repasse mensal de R$ 5 por aluno, em período parcial, e de R$ 8 por aluno, em período integral. Com a nova redação, o valor do repasse passa a ser definido por decreto, tendo como base para o cálculo do montante o número de alunos atendidos.

Segundo a proposta, a alteração visa dar maior transparência à utilização dos recursos financeiros transferidos às unidades de ensino municipal, incumbindo à Comissão de Avaliação, Controle e Fiscalização de Ajustes validar o montante estabelecido e fiscalizar a utilização dos referidos recursos financeiros. A nova forma de cálculo “evita promover alteração da lei diante dos índices de reajustas anuais, facilitando atualização dos valores de distribuição dos recursos às escolas”.

O presidente da casa, Reinaldo Moreira (PSDB), o Reinaldinho, disse: “As alterações propostas também atendem à necessidade de propiciar mecanismos que eliminem os impactos negativos, minimizem as incertezas e possibilitem sincronismo entre os fluxos de transferências dos recursos e o planejamento para sua utilização e de suprir as carências financeiras das unidades de ensino e a existência de saldos de recursos capazes de minorá-las ou supri-las”.

O projeto ainda incluiu uma nova relação de documentos exigidos para a transferência dos recursos.

 

Outros temas

A sessão teve ainda a rejeição ao parecer do projeto que disciplina o uso dos carros oficiais da Câmara. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi favorável ao projeto, mas sete vereadores se posicionaram contrários.

Segundo o projeto, os vereadores passariam a ter permissão para uso dos veículos oficiais apenas dentro do horário padrão de funcionamento da Câmara: das 8h às 14h. Tal alteração gerou descontentamento entre os vereadores, que afirmaram exercer outras funções no período da manhã, e precisar do carro oficial para suas atuações como vereadores no contra turno.

Outra exigência da nova lei é o uso de motorista da casa em toda utilização dos carros – uma forma de garantir que os automóveis sejam exclusivamente para serviços da Câmara – mas foi apontado na sessão que tal medida acabaria por gerar custos extras desnecessários com a contratação de tais novos funcionários. Mesmo com o parecer rejeitado pela casa, o projeto ainda será apresentado pela Mesa Diretora para votação na próxima sessão.

A Câmara de São Sebastião realizou, na quinta-feira, 16, sessão solene comemorativa aos 381 anos de emancipação político-administrativa da cidade. Na ocasião, vereadores realizaram a entrega de 15 placas a personalidades que ganharam o título de Cidadão Sebastianense. Vereadores da gestão passada também participaram da solenidade como autores de projetos que concederam o título.

São Sebastião

Da redação

Foto: PMSS

Últimas Notícias