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Política

União do Litoral tem bens congelados


24 de fevereiro de 2017 às 12:01
Por Costa Norte
O advogado José Beraldo comemorou a decisão


Na terça-feira, 21, o juiz Guilherme Kirschner, da 2ª Vara Cível, Comarca de São Sebastião, determinou o congelamento dos bens da empresa União do Litoral, responsável pelo transporte de universitários de São Sebastião para as cidades vizinhas. A medida foi justificada pelo juiz, na ação, devido à situação de falência da seguradora da empresa, o que colocaria em risco as condições da transportadora arcar com possíveis indenizações futuras.

Na decisão, o juiz afirma: “A seguradora encontra-se em liquidação extrajudicial. Tais elementos trazem dúvidas acerca da capacidade de cumprir com eventuais obrigações indenizatórias. Assim, determino a indisponibilidade de bens da União do Litoral”. Com a sentença, a movimentação do patrimônio da empresa fica paralisada.

O advogado José Beraldo, que representa um grupo de familiares das vítimas, comemorou: “Importante que foi determinada a indisponibilidade dos bens da União do Litoral, que não pode agora vender mais nenhum ônibus até saírem as decisões sobre indenizações. Queremos e seguimos buscando justiça”.

Pensão

Além disso, a decisão do juiz traz também uma vitória para Domingas Carvalho Souza e seus filhos, dependentes de uma das vítimas. Em sentença, Kirchner determina o pagamento de pensão aos filhos menores no valor de 2/3 de um salário mínimo.

Na defesa, o juiz alega que a vítima trabalhava, recebendo um salário mensal, e auxiliava no sustento familiar. A porcentagem levou em conta que, dos rendimentos de um trabalhador, 2/3 costumeiramente são exclusivos para o sustento familiar. “Jurisprudência consolidou entendimento de que, dos rendimento de um pai de família, 1/3 é com despesas pessoais e o restante com a família”, explica o juiz.

O advogado José Beraldo lamenta o valor, mas considera uma vitória inicial. “Apesar de pouco, a nossos olhos, é uma pensão. Estamos pedindo benefício semelhante para todas as vítimas”, afirma.

Em nota, a União do Litoral afirma que a empresa só se manifestará nos autos e quando for solicitada.  A empresa tem 15 dias para contestar a decisão judicial.

São Sebastião

Marina Veltman

Foto: JCN

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