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Política

Prefeitura e OAB assinam convênio de prestação de assistência judiciária


27 de dezembro de 2016 às 16:04
Por Costa Norte

 

Foto: Aderbau Gama

A partir do dia 20 de janeiro de 2017, a população carente de Cubatão poderá contar com assistência jurídica. Convênio neste sentido foi firmado, na manhã da terça-feira, 27, entre a prefeitura e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O prefeito em exercício Aguinaldo Araújo assinou pela administração municipal e o presidente da subseção de Cubatão André Mohamad Izzi, pela OAB.

A realização do convênio está prevista na Lei 3.329, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada em 27 de agosto de 2009. Esse convênio vigorará até janeiro de 2018. O valor total será de R$ 400 mil; para o exercício de 2017 foram disponibilizados R$ 200 mil. Esta verba já consta do Orçamento Municipal, também aprovado pelo Legislativo e recém-publicado.

Enquanto a destinação dos recursos estará a cargo da prefeitura, caberá à OAB inscrever os advogados que prestarão a assistência e fazer a triagem das causas que merecerão tal atendimento. Uma novidade, com relação a outros municípios que assinaram convênio semelhante, é que, em Cubatão, haverá plantões itinerantes para triagem, como explica  André Mohamad Izzi: "Sabemos que as pessoas que recorrem à assistência gratuita geralmente moram em locais distantes, na periferia, e nem sempre têm condições financeiras para  se dirigirem à sede da subseção da OAB". O presidente da OAB cubatense lembrou que a assinatura do convênio atende também a uma antiga reivindicação dos advogados locais.

Para o prefeito em exercício Aguinaldo Araujo, "neste momento de crise que o país e a cidade atravessam, toda e qualquer medida que vise ao atendimento da população mais necessitada é bem-vinda. A assistência judiciária gratuita é uma delas. Por isso, a OAB pode sempre contar com nosso apoio".

Participaram também do ato Ana Paula Mascaro José Izzi, presidente da Comissão OAB-Concilia; José Oswaldo Passarelli Júnior, titular da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, além de diretores da prefeitura.

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