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Política

Vereadores reprovam contas de 2012 da prefeitura


09 de dezembro de 2016 às 10:40
Por Costa Norte

Fotos: CMI

Ilhabela

Da redação

A Câmara de Ilhabela rejeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovou as contas do Executivo municipal referentes ao exercício de 2012, na sessão ordinária da última terça-feira, 6. O parecer do TCE-SP foi rejeitado por dois terços dos votos, como prevê o regimento interno da casa de leis. Os vereadores Sampaio Júnior (Rede); Rita Gomes, a Drª. Rita (PTdoB); Thiago Santos, o Dr. Thiago (SD); Benedita Gonzaga, a professora Dita (PTB); Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB); e Gracinha Ferreira (PSD), votaram contra o relatório do Tribunal, acompanhando o parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que preferiu se ater às ressalvas emitidas pelo órgão do que ao seu posicionamento final.

Após a rejeição do relatório do Tribunal, os vereadores aprovaram o projeto de decreto legislativo 14/2016,  que reprova as contas anuais referentes ao exercício de 2012 da prefeitura de Ilhabela.

O parecer do TCE esteve à disposição para consulta pública no Legislativo ilhéu de fevereiro a abril deste ano. Já o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi concluído e encaminhado à prefeitura no mês de agosto, para que a administração pública fizesse sua manifestação em 15 dias. Passado o prazo, foram solicitados mais 45 dias, concedidos pela Câmara. Em outubro, a prefeitura entrou com novo pedido de prazo, acatado pelo presidente da Câmara e suspenso em votação na casa.

O parecer já havia entrado na pauta da sessão ordinária do dia 22 de novembro, mas foi retirado por força de liminar judicial expedida pelo juiz de direito de Ilhabela Paulo Guilherme de Faria. Segundo o documento, o prazo para defesa do chefe do Executivo expirava no mesmo dia 22 e, portanto, o parecer do TCE não poderia ser apreciado em plenário nesta data, já que os vereadores não teriam tempo hábil para analisar as alegações da defesa.

Na tribuna, o presidente da Câmara Adilton Ribeiro (DEM) declarou estar decepcionado com a decisão dos vereadores. “A administração faz um trabalho com todo cuidado para que o Tribunal de Contas seja favorável e chega um momento desses em que a Câmara vai contra este parecer técnico. Realmente é muito triste. Mas, é a democracia e o voto foi político”, destacou.

Defesa

O documento de defesa da prefeitura foi lido na íntegra durante a sessão. A Câmara também abriu espaço para manifestação oral do prefeito Antônio Colucci ou de um representante legalmente instituído, o que não ocorreu. A assessoria de imprensa da prefeitura afirma que o prefeito recorrerá na Justiça da decisão, majoritariamente, “por não ter tido direito real de defesa na Câmara”, e ressalta que as contas foram aprovadas pelo órgão competente, o Tribunal de Contas.

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