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Política

Audiência Pública debate prioridades para a Lei Orçamentária Anual


18 de novembro de 2016 às 16:41
Por Costa Norte

Foto: JCN

Olho

“Mostramos, com a audiência pública, que o orçamento da prefeitura é limitado. Foi importante colocar isso para a população e ouvir os interesses dela”

 

Vereador Ivan de Carvalho

Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças

 

 

 

Bertioga

Marcelo Fiorini

O vereador e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Ivan de Carvalho (PSD) presidiu, na noite de quarta-feira, 16, a audiência pública que debateu as prioridades para a lei orçamentária do próximo ano - a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No dia 15 de junho, após aprovação e projeções do Legislativo, em uma audiência pública, uma comparação entre o PPA e LDO, de 2016 para 2017, mostrou que as secretarias de Governo, Turismo e Cultura e de Obras são as três pastas que perderão recursos no próximo ano.

Para 2017, o orçamento está previsto em R$ 410 milhões, dos quais R$ 309 milhões para a prefeitura; R$ 85 milhões, para a BertPrev; e R$ 14 milhões, para a Câmara Municipal. O orçamento da prefeitura deve cair R$ 21 milhões, se comparado ao orçamento deste ano, que foi de R$ 331 milhões. Segundo explicou Ivan, “em junho, aprovamos o PPA e a LDO, agora, temos que aprovar a LOA. Mostramos, com a audiência pública, que o orçamento da prefeitura é limitado. Foi importante colocar isso para a população e ouvir os interesses dela”.

O parlamentar Pacífico Júnior (PROS), membro da Comissão de Orçamento e Finanças, criticou a forma como as leis orçamentárias chegam ao Legislativo. Para ele, o Executivo deveria buscar, por meio dos secretários, a demanda de cada pasta junto à sociedade: “É preciso buscar, na sociedade, uma construção de elementos orçamentários prévios, para, quando chegar à Câmara Municipal, a gente ter condições de discutir. Fica muito complicado para a gente quando chegam números copiados de fichas orçamentárias”.

Já a vereadora Valéria Bento (PMDB) destacou a importância de os parlamentares entenderem, primeiro, os projetos de leis enviados ao Legislativo antes da aprovação. “Se a gente continuar nessa de tirar dinheiro da  ficha X e passar para ficha Y, nós vamos continuar na mesma. A prefeitura pode entregar tudo bonitinho, mas quando os remanejamentos chegam nesta casa, fica uma leitura robotizada. Temos de sentar e ter humildade de entender”.

 

Transição

Roberto Cassino Guedes, da equipe de transição da gestão de Caio Matheus, informou que o orçamento vigente é de R$ 416 milhões, sendo que o previsto para 2017 é de R$ 410 milhões, uma queda de 1,5%. “A gente nota que algumas secretarias tiveram corte, como a do Turismo, de 55% em dotações orçamentárias. Isso nos permite presumir que uma série de atividades vai ser descontinuada. Esses projetos deixaram de ser necessários, ou eles já foram concluídos?”, questionou. Na oportunidade, Pacífico perguntou a Roberto se a equipe de transição foi convidada a construir a peça orçamentária juntamente com a atual administração, o qual respondeu: “Não, não participamos da execução desta peça”.

 

A secretaria Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda Debora Pereira e a diretora da pasta, Isa Maria Largacha Perez, estiveram presentes e pediram atenção à ação social. “Onde se tem tantos problemas financeiros, é inevitável que os problemas sociais aumentem. Então, eu queria uma atenção especial à Secretaria de Desenvolvimento Social”, pediu Debora.  A diretora Isa completou: “Nós necessitamos que deem um olhar especial. Em nosso orçamento, hoje, temos um déficit de R$ 3 milhões, sem inventar nada, apenas mantendo o que já existe”.

 

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