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Justiça suspende edital de concessão da Zona Azul em São Paulo

Agência Estado
10 de dezembro de 2019 às 08:10

A Justiça suspendeu o edital de concessão do serviço de Zona Azul, que está sendo conduzido pela Prefeitura de São Paulo A suspensão foi divulgada pelo Ministério Público, que entrou com um pedido de suspensão urgente já que estava programada para esta terça-feira, 10, a abertura dos envelopes com as propostas. A promotoria da capital diz que há diversas irregularidades e ilegalidades que colocariam em risco o patrimônio público e social. A Prefeitura disse que foi notificada da decisão judicial e vai recorrer.


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O pedido de suspensão foi feito pela promotora Joana Franklin de Araújo nesta segunda-feira, 9. Em 22 páginas, ela explica as razões para que a medida seja tomada. Ela lembrou que auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou 33 irregularidades, nove recomendações e cinco pedidos de esclarecimento, determinando a suspensão do edital. No fim de novembro, o TCM autorizou a retomada do certame, mas o MP destaca que a Prefeitura ainda não observou o posicionamento dos órgãos técnicos, "de forma que permanecem irregularidades e ilegalidades".

Entre as irregularidades, o pedido cita previsões do edital que restringem injustificadamente a competitividade, como a exigência de pagamento antecipado de outorga fixa no valor de R$ 595 milhões. "Referido pagamento, que é exigido até o final de 2020, representa cerca de 40% do total de ganhos provenientes da concessão, inibindo injustificadamente a participação de licitantes que possuem capacidade técnica, operacional e financeira para a execução do objeto, mas não conseguem, seja por fonte própria ou de terceiros, realizar o pagamento desses vultosos R$ 595 milhões no momento em que o concessionário ainda não conta com as receitas da concessão", escreve a promotora.

A concessão de lote único, com concentração da prestação de serviços em uma única empresa, também pode restringir a competitividade da disputa, acrescenta a representante do Ministério Público. O MP pede ainda que a Prefeitura esclareça o porquê de a concessão se estender por 15 anos, "uma vez que o Tribunal de Contas apontou que os investimentos em infraestrutura previstos para a concessão seriam amortizados rapidamente, ainda no primeiro ano da concessão, somando R$ 8,8 milhões".

O documento traz ainda a menção à realização de uma audiência pública que durou 25 minutos. "Tem-se que, aparentemente, a audiência pública durou apenas 25 minutos e que não houve oportunidade para participação do público presente, tratando-se, na realidade, de uma exposição de decisões já tomadas pelo Poder Público", escreve. "A audiência pública é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública e, no caso dos autos, há indício de sua realização foi meramente formal, sem possibilidade de debate do tema com a comunidade", acrescenta.

A Prefeitura de São Paulo havia divulgado em janeiro uma versão do edital de licitação da concessão do serviço de estacionamento rotativo de vias públicas da cidade, a chamada Zona Azul. Com validade de 15 anos, contrato seria assinado até junho deste ano, estimava a gestão Bruno Covas (PSDB).

Empresas nacionais e estrangeiras podem concorrer na licitação, que seleciona a que apresentar o maior valor de outorga fixa mensal a ser paga à Prefeitura, o valor estimado de ao menos R$ 950 mil por mês, além do pagamento de uma outorga inicial de R$ 595 milhões. Há, ainda, a previsão de repasse ao Município de uma outorga variável de 5%, referência à arrecadação mensal da concessionário com o serviço. O edital foi suspenso em maio pelo TCM e liberado em novembro pelo órgão.

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  • Adaga - de 16 a 23 de janeiro

    ADAGA_ Chegou a hora de progredir, de ir ao encontro de novas oportunidades, de virar o jogo diante das situações enfim a semana te traz importantes respostas que fazem mais sentido para os seus caminhos. No amor os dias que se seguem serão mais tranquilos e você consegue manter a paz para os seus caminhos deixando tudo na mais perfeita ordem entre você e a pessoa amada. Algumas questões particulares podem vir a te preocupar mas com o passar dos dias tudo pode ficar bem.

  • Ferradura - de 16 a 23 de janeiro

    FERRADURA_ Fase de muita Fé e devoção, momento onde você busca a força interior em todos os sentidos, chegou a hora de refletir sobre a sua vida pessoal e ir em busca de todas as respostas para os seus caminhos. No amor uma nova resposta traz alegrias ao seu coração, você fica em paz depois de uma conversa franca e objetiva. Fase de progresso em questões profissionais e financeiras , novas oportunidades podem surgir por estes dias.

  • Taça - de 16 a 23 de janeiro

    TAÇA_ Dias de alegrias e muita paz, chegou o momento de refletir sobre a sua vida pessoal, manter o equilíbrio acima de tudo e viver os bons momentos fugindo de questões que só embaralharam seus bons pensamentos. No amor deixe tudo acontecer e o passar dos dias sempre trazem melhores respostas, não se desespere tente manter o mesmo pensamento de sempre, a fase começa a se tornar positiva a partir de agora, basta ter Fé e manter seus bons pensamentos.

  • Capela - de 16 a 23 de janeiro

    CAPELA_ Momentos de fé e devoção, você se entrega às preces e busca dias melhores em seus caminhos, deixando de lado certos medos buscando na força da fé os seus melhores objetivos. Os dias que se seguem serão bem agitados porém será preciso manter a ordem, ir em busca daquilo que realmente faça mais sentido para a sua vida, deixando de lado certas questões que só atrapalham os seus pensamentos. Pense em você e nos seus projetos, afaste-se de certas pessoas que atrapalham seus bons planos.

  • Punhal - de 16 a 23 de janeiro

    PUNHAL_ Os dias que se seguem serão de positividade e otimismo; mesmo estando numa fase de mudanças radicais, o seu coração segue confiante diante das situações. No amor tente manter a paz, muitas vezes você se depara com situações desagradáveis e acaba se estressando, e com palavras ofensivas acaba tendo problemas em seu relacionamento. Bom momento para voltar-se à sua fé, buscar o equilíbrio.

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    MACHADO_ Uma fase de luz e alegrias, de respostas favoráveis onde você consegue ficar bem, a semana promete ser de muita luz e muita paz interior, mesmo com tantos trabalhos pessoais tudo tende a acontecer de uma maneira favorável em seus caminhos. No amor depois de uma fase de muitas dúvidas as respostas começam a chegar de maneira positiva em seus caminhos, apenas deixe tudo acontecer o destino se encarrega de trazer as respostas certas pra você.