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Representantes da sociedade temem retrocesso no combate à corrupção

Gilberto Costa/ Agência Brasil
08 de dezembro de 2019 às 12:40

A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) realiza em Brasília, nesta segunda-feira, 9, seminário sobre estratégias de combate à corrupção e uso da colaboração premiada, regras e políticas de compliance e outros meios de prevenção a práticas que sobrepõem o interesse privado ao interesse público.

A data do evento marca o aniversário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em 2003, no México. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) estimam que, por ano, US$ 1 trilhão sejam pagos em subornos e cerca de US$ 2.6 trilhões sejam roubados por meio de corrupção – valores que equivalem a 5% de toda a riqueza produzida anualmente no planeta (Produto Interno Bruto - PIB - mundial).

O Brasil foi uma das 102 nações que assinaram a convenção. Em 16 anos, o país acumula avanços no combate à corrupção. Segundo o MPF, só com a Operação Lava Jato, foram recuperados aos cofres públicos, até outubro, mais de R$ 4 bilhões resultantes de acordos de leniência, termos de ajustamento de conduta (TACs) e restituições voluntárias de réus ou condenados.

“Ao longo desses anos, tivemos muitos avanços. Gosto de lembrar que a Constituição Federal de1988 não tem a expressão ‘controle social’ ou a palavra ‘transparência’. [Tais expressões] só foram incluídas em uma emenda constitucional de 2012”, assinala o economista Gil Castelo Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, fundada em 2005.

Segunde Castelo Branco, os maiores avanços obtidos pelo país no acompanhamento e controle de gastos públicos foram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização de informações em tempo real sobre execução orçamentária e financeira de todas unidades da Federação, e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Maquiagem

Entusiasta do marco legal, Castelo Branco afirma que o sucesso das leis sofre com “maquiagens”, más aplicações ou puro descumprimento. Ele diz que aguarda, há mais de um ano, resposta sobre denúncia documentada (com fotos) que fez, pormeio da Lei de Acesso à Informação, sobre o uso irregular de veículo público de uma autarquia federal. Segundo o economista, a obrigação publicar dados de gastos na internet não é plenamente cumprida. De 0 a 10, a nota geral de estados e municípios do Ranking Nacional da Transparência é apenas 5,21. E quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, os tribunais de contas interpretam de maneira diversa os limites e itens de gastos estabelecidos em lei.

O diretor executivo da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Manoel Galdino, concorda sobre a aplicação volátil da LRF. “Há uma variabilidade muito grande quanto ao que cada tribunal de Contas faz”. De acordo com Galdino, a razão das diferenças é a forma como os cargos de conselheiros e ministros são distribuídos. “O problema de fundo mesmo é que os tribunais de Contas são politizados. Os tribunais não rejeitam as contas de governadores que indicaram os conselheiros.”

Na opinião do diretor da Transparência Brasil, o acompanhamento dos tribunais é estritamente legalista. “A gente deveria focar em saber se a política pública atingiu o resultado. Melhorou a educação? Melhorou a saúde? Está distribuindo renda? Está promovendo melhorias econômicas? Está reduzindo desigualdade racial? Isso é que a gente tinha que olhar”, ressalta.

“A gente olha só o rito formal, e os tribunais de conta fazem interpretações alternativas para justificar que está dentro da lei. Mas o mais importante, que é saber se melhorou ou não a vida das pessoas, ninguém avalia. Não adianta fazer uma licitação dentro dos conformes para uma política pública que não dá resultado”, afirma Galdino.

Segunda instância

Galdino e Castelo Branco são críticos da decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a validade da execução provisória de condenações criminais, mais conhecida como prisão após a segunda instância.

“Não estou entrando no mérito jurídico. Tem que ser cumprido o que a Constituição determina, mas a decisão [a terceira do STF sobre o tema] tem consequência para o combate à corrupção”, destaca Manoel Galdino. “A impunidade é um problema. No Brasil, essa medida beneficia pessoas ricas, poderosas, com dinheiro para pagar advogados caros. É um retrocesso.”

Já Castelo Branco diz que a impossibilidade da prisão após a segunda instância é uma coisa muito grave. “O país volta a ser o paraíso dos corruptos. A Disneylândia dos doleiros, dos empresários desonestos. Todos sabem que, com um bom advogado e recursos, o corrupto consegue protelar as acusações até prescreverem. O corrupto é um apostador. Ele mede riscos e, na medida que percebe que o ganho é grande e o risco é pequeno, ele tende a voltar a corromper.”

Imprensa livre

Os dois especialistas também fazem coro quanto à necessidade de a sociedade acompanhar a aplicação dos tributos que paga e o funcionamento da administração pública. “A sociedade precisa acreditar que pode muito mais do que imagina. Precisa entender que estejam no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, as pessoas que ocupam os poderes, eleitas, concursadas ou comissionadas, são nossos empregados, são nossos representantes”, enfatiza Castelo Branco.

“Não existe possibilidade de ter um combate à corrupção efetivo sem uma sociedade informada. Isso passa pela imprensa livre, com capacidade e estrutura para questionar o poder público e questionar”, acrescenta Galdino. “O controle social é fundamental para o combate à corrupção. Sem uma sociedade civil efetiva, com acesso à informação e uma imprensa livre, que fiscaliza e monitora o que o todos poderes públicos fazem.”

Para Castelo Branco, a imprensa livre é fundamental para ajudar a denunciar, apurar os fatos com responsabilidade. "Isso tem que ser encarado como algo absolutamente normal. A favor tem o press release (comunicado de imprensa) ou a campanha publicitária contratada”.

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Horóscopo Cigano - de 6 a 12 de agosto

  • COROA - 6 a 12 de agosto

    (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) Semana de boas decisões onde você consegue resolver certas questões que antes te preocupavam.Momento de luz e sabedoria, você busca novas respostas financeiras , novos aprendizados enfim um período de muita luz e direcionamento , até mesmo no amor você busca a paz em todos os sentidos,procura entender a pessoa amada e faz de tudo para melhorar o relacionamento. A semana será marcada por respostas inesperadas que trazem novas esperanças.

  • CANDEIAS - 6 a 12 de agosto

    (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) Momento de paz, fase de luz e sabedoria enfim você medita sobre as boas oportunidades que o destino coloca à sua frente, decide seguir em frente buscando novas respostas mais cabíveis. Com o passar dos dias os bons resultados surgirão como recompensa da sua dedicação. A semana também traz respostas sobre a sua vida amorosa embora a sua dedicação momentânea seja sobre o seu lado financeiro e trabalhista.

  • RODA - 6 a 12 de agosto

     (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Uma fase de luz e respostas, dias de paz e sabedoria onde você decide sobre a sua vida profissional.Momento de reerguer-se diante das situações , colocando em prática a sua melhor arma, que é o equilíbrio diante das situações. A semana será de muitas respostas porém é necessário manter-se em estado de alerta e aproveitá-las o máximo possível, não se deixando levar pelo comodismo e sim seguindo em frente com seus bons planos.

  • SINO - 6 a 12 de agosto

    (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) Você inicia uma nova fase mais positiva, se desprende de certas questões que antes te incomodavam de uma certa forma, encontra o equilíbrio ideal para os seus caminhos e segue com mais entusiasmo e fé rumo aos seus objetivos. No amor uma nova resposta alegra o seu coração, apesar de você ainda ter algumas dúvidas o sentimento falará mais alto e tudo fica bem depois de uma boa conversa amigável. Às vezes é preciso fugir das regras e não se cobrar tanto diante das situações.

  • MOEDAS - 6 a 12 de agosto

     (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) Fase de novas oportunidades pessoais, momento de muita luz e determinação enfim você acorda para novos dias de sua existência, volta a acreditar na sua capacidade pessoal e não se deixa levar por crises emocionais. As questões financeiras que antes eram um problemas se findam e você consegue importantes respostas que trazem o equilíbrio e a paz. Bom momento para resolver certas questões familiares colocando fim a certas dúvidas.

  • ADAGA - 6 a 12 de agosto

    ( 23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) Você passa por certas crises emocionais, busca entender certos fatos porém se enrola com seus próprios pensamentos esta semana. Nem sempre é fácil aceitar certas mudanças, mas às vezes é preciso seguir em frente, virar páginas transformar os seus dias em melhores. Uma resposta que pra você parecia não significar nada pode chamar e muito a sua atenção nesta semana, fazendo com que você se interesse mais por esta nova fase de sua vida.

  • FERRADURA - 6 a 12 de agosto

      (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Momento de luz e sabedoria, enfim você se desprende de questões negativas e segue os seus instintos, coloca em ordem seus sentimentos e raciocina que tudo pode ter uma nova resposta, que muitas vezes o mais sábio a fazer é virar a página, seguir um novo caminho mais favorável. Fase de novos aprendizados e de mais dedicação aos estudos, você está focado(a) em suas decisões e isto pode te favorecer e muito.

  • TAÇA - 6 a 12 de agosto

    (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO)  Você precisa de novas oportunidades, criar novos objetivos enfim, deixar de lado certos medos e arriscar mais. A semana te deixará inquieto(a), você vai arriscar certas situações mais delicadas porém com toda a convicção possível , a determinação toma conta de você e transforma a sua semana num agito total ,mudando tudo do lugar desde relacionamento mal resolvido como questões trabalhistas mal solucionadas, chegou a hora de tudo mudar pra melhor em seus caminhos.

  • CAPELA - 6 a 12 de agosto

     (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Momento de renovação, fase de fé e equilíbrio , os dias que se seguem serão de dedicação ao lar,buscando melhores respostas e deixando de lado certas questões que não te trazem proveito algum.Semana de imprevistos que mudam toda a sua rotina, apesar de tudo parecer meio confuso os sentimentos amor e paz farão muito sentido à você, pois devido à uma análise dos fatos a sua intuição te dirá como deve agir diante de certas questões.

  • PUNHAL - 6 a 12 de agosto

      (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) Dias de grandes críticas pessoais, indecisões que mudam a sua rotina nesta semana. Devido a alguns problemas do passado você vai estar mais atento(a) a certas situações desagradáveis, buscando a paz para os seus dias em todos os sentidos. Momento de muita devoção à sua Fé pessoal e também de cuidados à sua saúde, você reconhece que tem abusado um pouco e dedica-se mais à cuidados pessoais.No amor será difícil arrumar mais tempo para a pessoa amada.

  • ESTRELA - 6 a 12 de agosto

     (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) Uma fase de arrependimentos, momento onde você busca a paz em todos os sentidos . Você fará de tudo para restabelecer o seu relacionamento , é importante lembrar que muitas vezes é necessário reconhecer os seus erros, colocar em prática a humildade e consertar o que for preciso. Em questões profissionais novas respostas surgem e alegram os seus dias, te deixando com mais equilíbrio e fé. Bom momento para cuidados pessoais como saúde e também a sua fé pessoal.

  • MACHADO - 6 a 12 de agosto

     ( 22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) Dias de luz e equilíbrio, fase de paz e bons presságios que favorecem o seu astral. No amor novas respostas te surpreendem, momento onde você se dedica mais à pessoa amada buscando compreendê-la melhor. Momento de estabilidade profissional, semana bem agitada em questões trabalhistas, bom momento também para questões financeiras e para negócios. Fase de dedicação familiar e também de novos estudos.