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Fachin dá 10 dias para Witzel explicar política de segurança do Rio

Pepita Ortega e Rafael Moraes Moura/Agência Estado
06 de dezembro de 2019 às 16:16

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), se manifeste sobre a ação ajuizada pelo PSB na Corte questionando a política de segurança pública do Estado. Segundo a legenda, as medidas sobre segurança pública no Rio, em vez de protegerem e promoverem o direito à vida das pessoas, estimulam a "letalidade da atuação das forças de segurança, por meio, da utilização de helicópteros como plataformas de tiro e da extinção da gratificação que servia como incentivo à diminuição de mortes cometidas por policiais".

Fachin determinou ainda que a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio seja ouvida e pediu manifestação posterior do advogado-geral da União André Mendonça e do procurador-geral da República Augusto Aras.

Ao determinar as manifestações, em despacho na Segunda-feira passada, dia 2, o ministro registrou que o Plenário do Supremo recentemente indicou que "nenhuma pessoa pode ser arbitrariamente privada de sua vida" e destacou ainda uma fala do Relator Especial da Organização das Nações Unidas sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Philip Alston

"As execuções extrajudiciais (no Brasil) são generalizadas. Quase nenhuma medida foi tomada para resolver o grave problema de confrontos no exercício da atividade policias, ou para reduzir o alto número dos chamados autos de resistência. Boa parte dos homicídios ainda nunca são investigados de maneira significativa."

Também por ordem de Fachin, a ação ajuizada pelo PSB foi apensada a uma outra na qual o PSOL pedia que o Supremo deferisse medida cautelar para que o Rio "se abstivesse de adotar a política pública de segurança que estimule o abatimento e/ou neutralização de pessoas".

A petição do PSB, assim como a do PSOL, invoca diferentes preceitos fundamentais: a dignidade da pessoa humana, o direito à segurança e à inviolabilidade do domicílio, o direito à igualdade e a prioridade na garantia de direitos fundamentais a crianças e adolescentes como dever do Estado.

A legenda pediu ao Supremo que faça onze determinações ao governo do Rio, incluindo a formulação de plano de redução da letalidade policial e de controle de violações de direitos humanos, a vedação ao uso de helicópteros como "plataformas de tiro ou instrumentos de terror" e a determinação para que haja ambulâncias e equipes de saúde nas operações policiais.

É solicitada publicização de todos os protocolos de atuação policial, a instalação de equipamentos de GPS e de sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais, o aprimoramento das investigações de possíveis crimes cometidos por policiais e também a vedação a órgãos e agentes públicos do Rio de Janeiro de manifestações e expressões que incentivem a letalidade policial.

Esse último ponto também foi levantado pelo PSOL, que argumentou que Witzel "tem emanado ordens verbais e praticado condutas comissivas de estímulo à violência sistemática e generalizada contra a população civil, autorizando execuções e mortes".

Na ação que apresentou ao STF, o PSOL cita a declaração do governador ao jornal O Estado de S. Paulo em entrevista após sua eleição. "O correto é matar o bandido que está de fuzil A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro", afirmou o governador, na ocasião.

Tal processo também foi distribuído para a relatoria de Fachin que, assim como na ação do PSB, determinou que o governador se manifestasse.

Resposta

Em resposta, Witzel declarou que ao assumir o governo do Estado deu continuidade ao trabalho de segurança pública que vinha sendo empreendido pelo Exército e adotou política "de tolerância zero com meliantes que ameaçam o direito de ir e vir da população com armas de grosso calibre".

"Isso não é violar, com o respeito devido, preceito fundamental da Constituição Federal de 1988. Ao contrário, é cumprir o papel do Estado na repressão ao crime organizado; ao tráfico de drogas, ao roubo de cargas e, em última análise, um regime de terrorismo urbano que os criminosos vinham impondo à população fluminense, sobretudo os mais humildes que residem em comunidades carentes", escreveu o governador a Fachin.

No texto, Witzel diz ainda que a alegação de que seu discurso sobre segurança pública tem servido de estímulo à violência contra a população civil é improcedente. Ele diz que como governador tem a competência de liderar os agentes públicos e por isso teria "legitimidade constitucional para proferir discursos oficiais (políticos ou não) em nome do Estado". Segundo Witzel, proibir tal atuação seria censura.

Ao fim da manifestação o governador registra ainda: "além de a política de segurança estadual estar se mostrando eficiente no combate à criminalidade, os índices de homicídios dolosos - nos quais se incluem os alegados 'abatimentos' supostamente incentivados (expressão pejorativa que se repele) - têm tido redução, de modo que não se identifica prejuízo aos preceitos fundamentais alegadamente violados em se aguardar o julgamento final da arguição".

A reportagem entrou em contato, por e-mail, com a Assessoria de Imprensa do Governo do Rio. O espaço está aberto para manifestações.

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Horóscopo Cigano - 30 de julho a 6 de agosto

  • COROA - 30 de julho a 6 de agosto

     (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) Fase de revoluções onde você vira o jogo e busca respostas de uma maneira mais agressiva, é preciso ter cautela com as palavras para não ter problemas maiores. Cuidado para não confundir o seu relacionamento amoroso com suas questões profissionais. Bom momento para cuidar da sua saúde física e espiritual, buscando o equilíbrio para lidar com algumas questões particulares. Questões familiares são melhores resolvidas depois de uma conversa amiga.

  • CANDEIAS - 30 de julho a 6 de agosto

     (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) O momento não te favorece muito, porém tudo pode mudar dentro de um determinado tempo, basta você saber lidar com todas as situações e não se precipitar diante dos fatos. Cuide-se mais em questões profissionais, fuja do comodismo e arrisque um pouco mais, as questões que te rondam podem não estar favoráveis mas isso não quer dizer que você não tenha a capacidade para dar a volta por cima. Saiba lidar com todas as situações.

  • RODA - 30 de julho a 6 de agosto

     (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Fase de renovação, de entusiasmo e muita fé, você se depara com boas respostas porém os dias esclarecem os assuntos e você passa a se preocupar menos, tudo começa a fazer mais sentido enfim até mesmo há uma melhora nas questões de saúde. O momento é de bons pensamentos, bons sentimentos enfim aquela nuvem de preocupações familiares começa a se dissipar e os dias ficam melhores, mais oportunos.

  • SINO - 30 de julho a 6 de agosto

     (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO)  Momento de renovação, de fé e entusiasmo, você volta a agir diante das situações, consegue mudar o que for preciso e vai um pouco mais além daquilo que você precisa. As mudanças favorecem o seu astral, mas você precisa resolver certos assuntos pendentes, encarar de frente certas situações que acabaram te trazendo uma certa dor de cabeça. No amor tente entender a pessoa amada, muitas vezes voc~e age com grosseria sem necessidade.

  • MOEDAS - 30 de julho a 6 de agosto

     (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) Você tende a mudar a sua maneira de agir nas questões profissionais, está mais tranquilo(a) diante dos assuntos financeiros porém ainda enfrenta certas dificuldades em particular. Controle-se diante dos fatos, busque a paz acima de tudo, deixe o tempo agir e liberte-se do passado vivendo uma vida mais equilibrada no presente. No amor tudo tende a ficar bem dentro de alguns dias, os relacionamentos começam a acontecer de maneira positiva.

  • ADAGA - 30 de julho a 6 de agosto

    ( 23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) Fase de fé e determinação, momento de luz e boas energias astrais, você busca novidades para os seus caminhos, está decidido(a) a inverter as situações e seguir uma nova jornada muito mais positiva. Garra e determinação não vão faltar neste momento de mudanças radicais e sentimentos fortes e intensos, será preciso fôlego para seguir com seus bons planos. No amor será preciso tomar cuidado com as palavras pois sem querer você pode ofender a pessoa amada.

  • FERRADURA - 30 de julho a 6 de agosto

    (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Dias de luz e alegrias, momento de boas realizações e novidades que mudam o seu astral, é hora de agir diante das questões, favorecer a sua vida de maneira positiva. Concentre-se mais em seus objetivos, busque a paz espiritual para os seus caminhos, não se deixe levar pelos imprevistos que rondam a sua vida. Esqueça o passado e viva o presente, corra atrás dos seus objetivos com mais intensidade e muita fé.

  • TAÇA - 30 de julho a 6 de agosto

     (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) Será preciso muito equilíbrio e muita compreensão de sua parte para virar o jogo diante das questões, não se deixe levar pelos fatos, faça o que for preciso para vencer seus obstáculos, deixe pra lá tudo aquilo que só atrapalha os seus caminhos, vá viver as suas oportunidades de maneira positiva sem se deixar levar pelos acontecimentos. Mudanças em sua maneira de pensar e de agir, reviravoltas favoráveis que trazem a ti uma alegria a mais para continuar, para criar uma nova história.

  • CAPELA - 30 de julho a 6 de agosto

     (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Você decide seguir com mais fé e entusiasmo, porém ainda enfrenta certas situações de maneira firme e decidida, sabe que está enfrentando grandes batalhas porém ainda mantém o foco dos seus objetivos. Mudanças costumam acontecer em seus caminhos para que você aprenda a se desapegar de situações nada favoráveis. Tente manter o foco dos seus objetivos e se liberte de tudo aquilo que de uma certa maneira te perturba.

  • PUNHAL - 30 de julho a 6 de agosto

     (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL)  Momento de reorganizar seus planos buscando o equilíbrio diante de todos os assuntos.No amor tente ser compreensivo(a) para não resultar num término desnecessário. Tudo tem o tempo certo para acontecer portanto não insista em algo que ainda está longe de te dar uma resposta positiva, você pode estar perdendo tempo e outras boas oportunidades que com certeza te trarão melhores respostas profissionais e financeiras.

  • ESTRELA - 30 de julho a 6 de agosto

     (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO)  Fase de amor e fé, momento de boas realizações e de novidades que esclarecem os seus ideais, é hora de seguir em frente, aceitar os fatos e virar o jogo com mais entusiasmo e alegria, embora ainda existam certas questões a serem resolvidas você segue a sua intuição e as respostas surgem de maneira satisfatória em seus caminhos. Na busca de dias melhores tudo começa a acontecer de maneira positiva, você se liberta dos seus medos e encara uma nova jornada.

  • MACHADO - 30 de julho a 6 de agosto

     ( 22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) Boas vibrações, maravilhosas respostas, momento de luz e alegrias, fase de paz, de união e reviravoltas favoráveis em seus caminhos. Mudanças necessárias e oportunas surgem e você se depara com situações agradáveis que incentivam os seus bons projetos. Cuide-se bem sempre e não se deixe levar pelos imprevistos ao seu redor, continue focado(a) em seus objetivos pois você já sentiu que tudo tende a dar certo. No amor novas respostas surgem porém seu foco é outro nos dias de hoje.