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Moro defende que Congresso aprove “logo” a prisão em segunda instância

Agência Brasil
04 de dezembro de 2019 às 16:11


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, nesta quarta-feira, 4, a prisão de réus condenados em segunda instância. Ao participar de uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Moro citou exemplos recentes de criminosos postos em liberdade a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão só pode ocorrer quando não houver mais possibilidade de recursos.


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Na avaliação do ministro, para não estimular a impunidade, o ideal seria que o Congresso aprovasse “logo” a prisão após condenação em segunda instância. “Na perspectiva da Justiça e da segurança pública, quanto antes, melhor, porque se remedia um problema que gera impunidade”.


Ainda segundo Sergio Moro, é absolutamente compatível com a presunção da inocência que uma condenação em segunda instância possa ser, de imediato, executada. Nesse sentido, ele citou países como Estados Unidos e França, “berços históricos da presunção da inocência”, como exemplos a serem seguidos em relação à execução das penas. “Estados Unidos e França, com duas tradições jurídicas diferentes, em ambos os países a execução se dá, como regra, após a condenação em primeira instância. Nem é em segunda instância”, disse.


Propostas

A Câmara dos Deputados e o Senado têm propostas diferentes para disciplinar a questão. Os deputados defendem que, em nome da segurança jurídica da norma, o melhor instrumento seria uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Já os senadores chegaram a defender um projeto de lei que altera do Código de Processo Penal (CPP) para estabelecer a prisão em segunda instância. Para os senadores, essa seria uma maneira mais rápida e fácil de avançar na proposta, mas depois da pressão dos deputados, a maioria dos líderes concordaram em apoiar a PEC, já aprovada pela CCJ da Câmara.


Para Sergio Moro os dois instrumentos não são excludentes e qualquer um que seja adotado é válido. “O que eu analiso, objetivamente, é que cinco ministros [do STF] votaram no sentido de que a execução já era viável sem alteração na Constituição e na lei. O ministro que votou e formou maioria, o presidente [do Supremo] Dias Toffoli, ressaltou, expressamente, em seu voto, que a modificação da lei seria suficiente. Então, acho que há um espaço para modificar via lei. Agora, se pode fazer os dois, via lei ou Constituição, não existe necessidade de fazer opção. Os dois são válidos”, defendeu.


STJ

Também convidado para a audiência pública, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin criticou a PEC da prisão em segunda instância em debate na Câmara. Para o ministro, o Artigo 5 da Constituição Federal deve ser preservado na sua totalidade. “Quem mexe nesse artigo está abrindo possibilidade para mexer em outros temas. O Artigo 5, a meu juízo, só pode ser alterado para acrescentar direitos. A simples impressão de que algum direito esteja sendo retirado recomenda que evitemos esse percurso”, afirmou.


Ainda segundo Herman Benjamin, o tema está fulanizado. “Não precisamos citar nomes aqui. Esse debate é associado a algumas pessoas específicas”, disse.


O ministro do STJ criticou as condições das penitenciárias brasileiras, que, para ele, são “verdadeiras masmorras”.


“A dignidade da pessoa humana não chega nem no portão. No entanto, esse drama carcerário não deve interferir no debate que nós estamos tendo aqui. O debate aqui é para retirar os que estão na cadeia e não deveriam estar lá. A esmagadora maioria dos que estão presos hoje está lá por prisões provisórias”, destacou.

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Horóscopo - de 5 a 11 de dezembro

  • Coroa - de 5 a 11 de dezembro

    COROA - Fase favorável para o amor onde você se entrega mais à pessoa amada libertando-se dos seus medos anteriores. Em questões trabalhistas a semana será meio difícil porém você saberá lidar com certas situações embaraçosas, será preciso manter o foco dos seus objetivos e saber usar as palavras certas sem se entregar ao desespero e nem cair em armadilhas propositais que infelizmente alguns insistem em tentar armar para você.

  • Candeias - de 5 a 11 de dezembro

    CANDEIAS - Momento de luz e meditação, você sente a necessidade de voltar-se mais à espiritualidade, dedica-se mais à sua fé e tranquiliza o seu coração, aquele desespero desnecessário começa a se dissipar e você coloca a sua vida no lugar tanto em questões amorosas como em questões financeiras. Os dias que se seguem serão mais proveitosos enfim tudo acontece de uma maneira mais positiva em seus caminhos. Segue em frente com seus bons planos trabalhistas.

  • Roda - de 5 a 11 de dezembro

    RODA - O fim de uma fase de dúvidas, a semana será bem esclarecedora em questões profissionais, e você conseguirá resolver tudo o que está te atrapalhando de uma certa maneira. No amor o segredo é manter o equilíbrio, saber esperar o momento certo para conversar e se desprender  de tudo o que possa atrapalhar seus bons planos. Com o passar dos dias você terá a resposta ideal que enfim te trará a tranquilidade e a certeza de dias melhores.

  • Sino - de 5 a 11 de dezembro

    SINO - Momento de dúvidas em questões amorosas, você se precipitou e pode ter jogado fora uma grande oportunidade em sua vida, tente manter a calma para não complicar mais o seu ado amoroso, a semana te trará a oportunidade de corrigir os seus erros, mas será preciso saber entender os dois lados da questão. No ramo profissional a fase é de recomeço, tenha calma que em breve tudo estará bem novamente, apenas mantenha o foco dos seus objetivos.

  • Moedas - de 5 a 11 de dezembro

    MOEDAS - Dias de luz e alegrias, fase de comprometimento com o seu bem-estar físico e espiritual, chegou a hora de buscar melhores respostas para os seus dias, correr atrás de seus interesses pessoais enfim você se desgastou demais diante de questões banais agora é hora de reerguer-se, pois o tempo passa rápido demais e você tem bons projetos para colocar em ordem, só é preciso reerguer-se diante das situações, focar melhor em seus objetivos.

  • Adaga - de 5 a 11 de dezembro

    ADAGA - Momento de bons presságios onde você consegue equilibrar o seu astral, os dias que se seguem trarão resoluções financeiras favoráveis, o seu lado psicológico também apresenta uma melhora e você se desprende de preocupações que até afetaram a sua saúde, agora é hora de avaliar tudo o que está ao seu redor de uma maneira mais consciente, tomando as decisões necessárias para que a sua paz interior permaneça nesta semana que promete ser muito boa em todos os sentidos.

  • Ferradura - de 5 a 11 de dezembro

    FERRADURA - Chegou a hora de virar a página, mudar o que for preciso e seguir com mais fé e entusiasmo diante dos seus objetivos. O seu coração ainda enfrenta sérias dúvidas, você busca respostas melhores para os seus dias, retirou-se de situações que de certa forma afetavam o seu lado emocional, mas é preciso levantar- se diante das situações e enfrentar o que for preciso pois os dias passam rapidamente e você precisa conquistar o seu espaço.

  • Taça - de 5 a 11 de dezembro

    TAÇA - Muitas de suas dúvidas acabam transformando os seus caminhos, fuja de situações constrangedoras, coloque o seu pensamento no lugar e tente manter o equilíbrio diante das situações ao seu redor. Tudo pode ser diferente se você tomar a decisão certa, a sua teimosia às vezes acaba complicando os seus caminhos. Deixe o tempo agir, não tente avançar o sinal pois tudo tem o momento certo para acontecer.

  • Capela - de 5 a 11 de dezembro

    CAPELA_ Dias de mudanças em seus caminhos, momento de decisões que realmente farão a diferença em sua vida. Procure manter o foco dos seus objetivos, afaste-se de questões que só trouxeram dores de cabeça e busque a paz interior, você merece o progresso e tudo pode ficar melhor dentro de alguns dias, basta que para isso você aceite os fatos e siga esta nova estrada que o destino coloca a sua frente, pois quando a sua intuição aponta ela não costuma falhar.

  • Punhal - de 5 a 11 de dezembro

    PUNHAL - Fase de luz e respostas, momento oportuno para bom negócios e investimentos enfim você se sente mais seguro(a) diante de certas questões que antes te incomodavam e muito. Em questões familiares tudo tende a se resolver, apenas não se apegue a preocupações desnecessárias. No amor esta será uma semana bem delicada onde você terá de manter o equilíbrio para não colocar tudo a perder, pois sua paciência está nos limites.

  • Estrela - de 5 a 11 de dezembro

    ESTRELA - Bom momento para cuidar da sua saúde física e espiritual, é hora de colocar a cabeça no lugar e mudar o que for preciso, fugir de assuntos que estão te prendendo de uma certa forma e virar páginas se preciso for, pois os dias que se seguem te trarão a oportunidade ideal para mudar o rumo de sua vida, quer seja no amor ou em questões profissionais você pode virar o jogo, mas será preciso coragem para decidir e fé para seguir um novo caminho.

  • Machado - de 5 a 11 de dezembro

    MACHADO - Momento em que será preciso tomar uma importante decisão, você se deixou levar por situações nada favoráveis e agora enfrenta um grande duelo com o seu eu interior, a sua mente pede para você mudar, virar a página, mas o seu coração pede para você ter paciência pois tudo pode mudar para melhor, o mais sábio a se fazer no momento é entregar tudo ao tempo, ele sempre te trouxe a melhor resposta e com certeza a trará novamente, muito antes do que você imagina.