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2ª Turma do STF aceita denúncia contra Renan por corrupção e lavagem de dinheiro

Rafael Moraes Moura/Agência Estado
03 de dezembro de 2019 às 21:15

Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 3, aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Pela primeira vez, o senador foi colocado no banco dos réus da Lava Jato. O emedebista é investigado em outros nove inquéritos no Supremo.

Renan já havia sido colocado no banco dos réus pelo Supremo - mas fora da Lava Jato, por conta da acusação de peculato. O parlamentar era acusado de desviar recursos públicos de verba indenizatória do Senado por meio da contratação de uma empresa locadora de veículos em 2005. No ano passado, foi absolvido pela Segunda Turma do STF.

De acordo com a denúncia aceita nesta terça-feira, Renan e o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, acertaram pagamento de propina, por meio de doações efetuadas a diretórios estaduais (Tocantins) e municipais (Aracaju) do MDB, além do diretório do PSDB em Alagoas, em 2008 e 2010. A acusação foi apresentada em agosto de 2017, na véspera de o então procurador-geral da República Rodrigo Janot deixar o cargo.

Renan Calheiros teria procurado o então presidente da Transpetro Sérgio Machado em busca de propinas da NM Engenharia e da Lumina, antiga Odebrecht Ambiental. A contrapartida seria apoio político à manutenção de Machado à frente da estatal, posto em que ficou por mais de uma década, entre 2003 a 2014. O senador nega as acusações.

Prevaleceu no julgamento o entendimento do relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, que votou na semana passada pelo recebimento parcial da denúncia - apenas no que diz respeito aos fatos ocorridos em Tocantins. Em relação aos outros episódios apresentados na acusação, Fachin rejeitou a denúncia por considerar que não havia elementos suficientes para corroborar as suspeitas.

As propinas teriam sido quitadas por meio de doações oficiais "disfarçadas" da LM Engenharia ao diretório do MDB no Tocantins em 2010. De acordo com a Procuradoria, a NM Engenharia depositou R$ 150 mil nas contas do partido. O pagamento da propina via doação oficial ao Diretório Estadual do MDB de Tocantins foi uma forma de lavar o dinheiro, dissimulando sua real natureza e origem, segundo a PGR.

"Esse comportamento constitui gravíssima ofensa à legislação penal da República. Agentes da República, valendo-se de doações a partido, conferem aparência de legitimidade a recursos financeiros manchados pela nota da delituosidade", disse o decano do STF, ministro Celso de Mello.

Para a ministra Cármen Lúcia, "há uma série de dados" que levam a um conjunto de provas "mínimo", o que justifica a abertura da ação penal. Entre os documentos destacados pela ministra estão comprovantes de depósitos e extratos telefônicos. Celso e Cármen acompanharam Fachin, formando maioria pelo recebimento da denúncia.

Divergência

A discussão do caso de Renan Calheiros rachou a Segunda Turma. Integrantes da ala do STF mais crítica aos métodos de investigação da Operação Lava Jato, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela rejeição da denúncia, mas acabaram derrotados.

"É um corta e cola sem nenhum nexo. A denúncia não descreve a conduta do acusado e não aponta elementos concretos de prova. Nenhuma prova! Nenhuma mensagem! Nada", criticou Gilmar. "É um tipo de crime espiritual, uma situação constrangedora."

Para Lewandowski, a PGR não conseguiu reunir na denúncia "elementos seguros" que justificassem a abertura de uma ação penal.

"É chegada a hora de o Judiciário impor um maior rigor em observância do devido processo legal. A utilização do instrumento da colaboração premiada é um meio de obtenção de prova, e não prova em si", disse o ministro.

"Insuficiente, portanto, a mera delação unilateral de pessoas envolvidas em atos delituosos - que tudo fariam, como de fato fazem, com o intuito de escapar das penas da lei - para colocar-se os delatados no banco dos réus. Não vislumbro elementos que possam conferir credibilidade à palavra dos delatores, mas registros genéricos", acrescentou Lewandowski.

Absolvição

No processo do qual foi absolvido no ano passado, Renan Calheiros era suspeito inicialmente de receber propina da construtora Mendes Júnior, que pagaria as despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal. Na época, o emedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.

Com o desdobramento das investigações, surgiram indícios de que parte da verba indenizatória do Senado Federal estaria sendo desviada por Renan - uma das hipóteses levantadas era a de que o desvio teria como finalidade o pagamento da pensão.

O processo levou ao afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado em dezembro de 2016 e aprofundou a crise política entre o Supremo e o Congresso Nacional.

Em setembro do ano passado, por 4 a 0, a Segunda Turma absolveu o parlamentar.

Defesa

"Já foram arquivados 2/3 das falsas acusações e esta também será por absoluta falta de provas. É inacreditável que se investigue uma trama de Rodrigo Janot, Sérgio Machado e Marcelo Miler, trio da pior espécie. A PF foi assertiva quanto a falta de provas, o delator não se lembra do episódio. Trata-se da criminalização da doação legal ao diretório de Tocantins e sobre a qual eu não tive nenhuma responsabilidade", afirmou Renan, em nota.

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Horóscopo Cigano - 8 a 15 de julho

  • COROA -8 a 15 de julho

      (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) Este é um período de decisões importantes onde você coloca fim a todas as dúvidas anteriores, começa a focar mais em seus objetivos e vai à luta com mais entusiasmo, pois enfim depois de uma semana de difíceis situações chegou a hora de aproveitar melhor os novos caminhos que estão surgindo. No amor a alegria toma conta do seu relacionamento deixando tudo na mais perfeita paz, os dias que se seguem serão proveitosos em todos os sentidos.

  • CANDEIAS - 8 a 15 de julho

      (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO)  Bom momento para cuidar da sua saúde , pois o estado emocional pode ficar um pouco abalado esta semana devido a muitos assuntos pessoais, evite a rotina buscando diferentes situações que possam entreter você, é o que está faltando sim uma oportunidade para você se sentir melhor, expor seus pensamentos e até mesmo usar a sua criatividade. Infelizmente esta semana você vai estar dividido(a) entre o coração e a razão.

  • RODA - 8 a 15 de julho

     (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Uma fase de luz e raciocínio, momento de buscar a paz interior acima de tudo pois você precisa fazer mudanças em sua vida mas carrega muitas dúvidas sem eu coração. Chega uma hora em que é preciso decidir , tomar uma atitude para que a sua vida ande pois ficar na mesma situação por medo de arriscar, de sair da zona de conforto é um erro que compromete a sua evolução. Você precisa de uma resposta e a semana te trará a oportunidade de tê-la.

  • SINO - 8 a 15 de julho

     (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) Um período de muitas batalhas pessoais, apesar de inúmeras questões o seu coração precisa de uma resposta no amor, você ainda fica com algumas dúvidas pois não é fácil decidir a sua vida diante de tudo o que está te acontecendo, e as respostas estão surgindo em questões profissionais e tudo acontece de uma vez. É hora de colocar o pensamento no lugar, buscar na paz do raciocínio a melhor resposta para o momento e tudo o que for para o seu progresso deve ter prioridade no momento.

  • MOEDAS - 8 a 15 de julho

     (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) Uma fase de muitas lutas pessoais principalmente em questões amorosas pois você quer manter a paz acima de tudo e está enfrentando grandes lutas para conseguir alcançar seus objetivos. Com o passar dos dias tudo tende a ficar melhor só não se desespere diante das situações busque focar mais naquilo que realmente faça sentido para a sua vida. Em breve uma importante resposta em questão de novos aprendizados vai te trazer alegrias e entusiasmo.

  • ADAGA - 8 a 15 de julho

     (23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) Chegou a hora de progredir, de ir ao encontro de novas oportunidades, de virar o jogo diante das situações enfim a semana te traz importantes respostas que fazem mais sentido para os seus caminhos. No amor os dias que se seguem serão mais tranquilos e você consegue manter a paz para os seus caminhos deixando tudo na mais perfeita ordem entre você e a pessoa amada.Algumas questões particulares podem vir a te preocupar mas com o passar dos dias tudo pode ficar bem.

  • FERRADURA - 8 a 15 de julho

    (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Fase de muita Fé e devoção, momento onde você busca a força interior em todos os sentidos, chegou a hora de refletir sobre a sua vida pessoal e ir em busca de todas as respostas para os seus caminhos. No amor uma nova resposta traz alegrias ao seu coração, você fica em paz depois de uma conversa franca e objetiva. Fase de progresso em questões profissionais e financeiras , novas oportunidades podem surgir por estes dias.

  • TAÇA - 8 a 15 de julho

      (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) Dias de alegrias e muita paz, chegou o momento de refletir sobre a sua vida pessoal, manter o equilíbrio acima de tudo e viver os bons momentos fugindo de questões que só embaralharam seus bons pensamentos. No amor deixe tudo acontecer e o passar dos dias sempre trazem melhores respostas, não se desespere tente manter o mesmo pensamento de sempre, a fase começa a se tornar positiva a partir de agora, basta ter Fé e manter seus bons pensamentos.

  • CAPELA - 8 a 15 de julho

     (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Momentos de fé e devoção, você se entrega às preces e busca dias melhores em seus caminhos, deixando de lado certos medos buscando na força da fé os seus melhores objetivos. Os dias que se seguem serão bem agitados porém será preciso manter a ordem, ir em busca daquilo que realmente faça mais sentido para a sua vida, deixando de lado certas questões que só atrapalham os seus pensamentos. Pense em você e nos seus projetos, afaste-se de certas pessoas que atrapalham seus bons planos.

  • PUNHAL -8 a 15 de julho

     (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) Esta será uma semana de muitas certezas enfim você vai conseguir decidir de vez uma importante questão pessoal, vai colocar fim às dúvidas que tanto te atrapalhavam e segue com mais entusiasmo diante das questões profissionais. No amor devido a certos imprevistos você prefere seguir, deixar pra lá certas situações que só te aborreceram e resolve recomeçar colocando certos pontos finais em problemas anteriores buscando a paz para o relacionamento.

  • ESTRELA - 8 a 15 de julho

      (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) Uma fase de luz e alegrias enfim a semana te traz a paz desejada, depois de um período de muitas lutas chegou a hora de ficar bem, ter uma trégua diante das situações acalmando assim seus pensamentos e sentimentos. A resposta ideal vem esta semana, o seu coração se alegra diante das situações e você segue com mais entusiasmo e deposita toda a confiança em seus novos projetos trabalhistas e também fica em paz com a pessoa amada.

  • MACHADO - 8 a 15 de julho

     (22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) Uma fase de luz e alegrias, de respostas favoráveis onde você consegue ficar bem, a semana promete ser de muita luz e muita paz interior, mesmo com tantos trabalhos pessoais tudo tende a acontecer de uma maneira favorável em seus caminhos. No amor depois de uma fase de muitas dúvidas as respostas começam a chegar de maneira positiva em seus caminhos, apenas deixe tudo acontecer o destino se encarrega de trazer as respostas certas pra você.