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2ª Turma do STF aceita denúncia contra Renan por corrupção e lavagem de dinheiro

Rafael Moraes Moura/Agência Estado
03 de dezembro de 2019 às 21:15

Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 3, aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Pela primeira vez, o senador foi colocado no banco dos réus da Lava Jato. O emedebista é investigado em outros nove inquéritos no Supremo.

Renan já havia sido colocado no banco dos réus pelo Supremo - mas fora da Lava Jato, por conta da acusação de peculato. O parlamentar era acusado de desviar recursos públicos de verba indenizatória do Senado por meio da contratação de uma empresa locadora de veículos em 2005. No ano passado, foi absolvido pela Segunda Turma do STF.

De acordo com a denúncia aceita nesta terça-feira, Renan e o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, acertaram pagamento de propina, por meio de doações efetuadas a diretórios estaduais (Tocantins) e municipais (Aracaju) do MDB, além do diretório do PSDB em Alagoas, em 2008 e 2010. A acusação foi apresentada em agosto de 2017, na véspera de o então procurador-geral da República Rodrigo Janot deixar o cargo.

Renan Calheiros teria procurado o então presidente da Transpetro Sérgio Machado em busca de propinas da NM Engenharia e da Lumina, antiga Odebrecht Ambiental. A contrapartida seria apoio político à manutenção de Machado à frente da estatal, posto em que ficou por mais de uma década, entre 2003 a 2014. O senador nega as acusações.

Prevaleceu no julgamento o entendimento do relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, que votou na semana passada pelo recebimento parcial da denúncia - apenas no que diz respeito aos fatos ocorridos em Tocantins. Em relação aos outros episódios apresentados na acusação, Fachin rejeitou a denúncia por considerar que não havia elementos suficientes para corroborar as suspeitas.

As propinas teriam sido quitadas por meio de doações oficiais "disfarçadas" da LM Engenharia ao diretório do MDB no Tocantins em 2010. De acordo com a Procuradoria, a NM Engenharia depositou R$ 150 mil nas contas do partido. O pagamento da propina via doação oficial ao Diretório Estadual do MDB de Tocantins foi uma forma de lavar o dinheiro, dissimulando sua real natureza e origem, segundo a PGR.

"Esse comportamento constitui gravíssima ofensa à legislação penal da República. Agentes da República, valendo-se de doações a partido, conferem aparência de legitimidade a recursos financeiros manchados pela nota da delituosidade", disse o decano do STF, ministro Celso de Mello.

Para a ministra Cármen Lúcia, "há uma série de dados" que levam a um conjunto de provas "mínimo", o que justifica a abertura da ação penal. Entre os documentos destacados pela ministra estão comprovantes de depósitos e extratos telefônicos. Celso e Cármen acompanharam Fachin, formando maioria pelo recebimento da denúncia.

Divergência

A discussão do caso de Renan Calheiros rachou a Segunda Turma. Integrantes da ala do STF mais crítica aos métodos de investigação da Operação Lava Jato, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela rejeição da denúncia, mas acabaram derrotados.

"É um corta e cola sem nenhum nexo. A denúncia não descreve a conduta do acusado e não aponta elementos concretos de prova. Nenhuma prova! Nenhuma mensagem! Nada", criticou Gilmar. "É um tipo de crime espiritual, uma situação constrangedora."

Para Lewandowski, a PGR não conseguiu reunir na denúncia "elementos seguros" que justificassem a abertura de uma ação penal.

"É chegada a hora de o Judiciário impor um maior rigor em observância do devido processo legal. A utilização do instrumento da colaboração premiada é um meio de obtenção de prova, e não prova em si", disse o ministro.

"Insuficiente, portanto, a mera delação unilateral de pessoas envolvidas em atos delituosos - que tudo fariam, como de fato fazem, com o intuito de escapar das penas da lei - para colocar-se os delatados no banco dos réus. Não vislumbro elementos que possam conferir credibilidade à palavra dos delatores, mas registros genéricos", acrescentou Lewandowski.

Absolvição

No processo do qual foi absolvido no ano passado, Renan Calheiros era suspeito inicialmente de receber propina da construtora Mendes Júnior, que pagaria as despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal. Na época, o emedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.

Com o desdobramento das investigações, surgiram indícios de que parte da verba indenizatória do Senado Federal estaria sendo desviada por Renan - uma das hipóteses levantadas era a de que o desvio teria como finalidade o pagamento da pensão.

O processo levou ao afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado em dezembro de 2016 e aprofundou a crise política entre o Supremo e o Congresso Nacional.

Em setembro do ano passado, por 4 a 0, a Segunda Turma absolveu o parlamentar.

Defesa

"Já foram arquivados 2/3 das falsas acusações e esta também será por absoluta falta de provas. É inacreditável que se investigue uma trama de Rodrigo Janot, Sérgio Machado e Marcelo Miler, trio da pior espécie. A PF foi assertiva quanto a falta de provas, o delator não se lembra do episódio. Trata-se da criminalização da doação legal ao diretório de Tocantins e sobre a qual eu não tive nenhuma responsabilidade", afirmou Renan, em nota.

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Horóscopo - de 5 a 11 de dezembro

  • Coroa - de 5 a 11 de dezembro

    COROA - Fase favorável para o amor onde você se entrega mais à pessoa amada libertando-se dos seus medos anteriores. Em questões trabalhistas a semana será meio difícil porém você saberá lidar com certas situações embaraçosas, será preciso manter o foco dos seus objetivos e saber usar as palavras certas sem se entregar ao desespero e nem cair em armadilhas propositais que infelizmente alguns insistem em tentar armar para você.

  • Candeias - de 5 a 11 de dezembro

    CANDEIAS - Momento de luz e meditação, você sente a necessidade de voltar-se mais à espiritualidade, dedica-se mais à sua fé e tranquiliza o seu coração, aquele desespero desnecessário começa a se dissipar e você coloca a sua vida no lugar tanto em questões amorosas como em questões financeiras. Os dias que se seguem serão mais proveitosos enfim tudo acontece de uma maneira mais positiva em seus caminhos. Segue em frente com seus bons planos trabalhistas.

  • Roda - de 5 a 11 de dezembro

    RODA - O fim de uma fase de dúvidas, a semana será bem esclarecedora em questões profissionais, e você conseguirá resolver tudo o que está te atrapalhando de uma certa maneira. No amor o segredo é manter o equilíbrio, saber esperar o momento certo para conversar e se desprender  de tudo o que possa atrapalhar seus bons planos. Com o passar dos dias você terá a resposta ideal que enfim te trará a tranquilidade e a certeza de dias melhores.

  • Sino - de 5 a 11 de dezembro

    SINO - Momento de dúvidas em questões amorosas, você se precipitou e pode ter jogado fora uma grande oportunidade em sua vida, tente manter a calma para não complicar mais o seu ado amoroso, a semana te trará a oportunidade de corrigir os seus erros, mas será preciso saber entender os dois lados da questão. No ramo profissional a fase é de recomeço, tenha calma que em breve tudo estará bem novamente, apenas mantenha o foco dos seus objetivos.

  • Moedas - de 5 a 11 de dezembro

    MOEDAS - Dias de luz e alegrias, fase de comprometimento com o seu bem-estar físico e espiritual, chegou a hora de buscar melhores respostas para os seus dias, correr atrás de seus interesses pessoais enfim você se desgastou demais diante de questões banais agora é hora de reerguer-se, pois o tempo passa rápido demais e você tem bons projetos para colocar em ordem, só é preciso reerguer-se diante das situações, focar melhor em seus objetivos.

  • Adaga - de 5 a 11 de dezembro

    ADAGA - Momento de bons presságios onde você consegue equilibrar o seu astral, os dias que se seguem trarão resoluções financeiras favoráveis, o seu lado psicológico também apresenta uma melhora e você se desprende de preocupações que até afetaram a sua saúde, agora é hora de avaliar tudo o que está ao seu redor de uma maneira mais consciente, tomando as decisões necessárias para que a sua paz interior permaneça nesta semana que promete ser muito boa em todos os sentidos.

  • Ferradura - de 5 a 11 de dezembro

    FERRADURA - Chegou a hora de virar a página, mudar o que for preciso e seguir com mais fé e entusiasmo diante dos seus objetivos. O seu coração ainda enfrenta sérias dúvidas, você busca respostas melhores para os seus dias, retirou-se de situações que de certa forma afetavam o seu lado emocional, mas é preciso levantar- se diante das situações e enfrentar o que for preciso pois os dias passam rapidamente e você precisa conquistar o seu espaço.

  • Taça - de 5 a 11 de dezembro

    TAÇA - Muitas de suas dúvidas acabam transformando os seus caminhos, fuja de situações constrangedoras, coloque o seu pensamento no lugar e tente manter o equilíbrio diante das situações ao seu redor. Tudo pode ser diferente se você tomar a decisão certa, a sua teimosia às vezes acaba complicando os seus caminhos. Deixe o tempo agir, não tente avançar o sinal pois tudo tem o momento certo para acontecer.

  • Capela - de 5 a 11 de dezembro

    CAPELA_ Dias de mudanças em seus caminhos, momento de decisões que realmente farão a diferença em sua vida. Procure manter o foco dos seus objetivos, afaste-se de questões que só trouxeram dores de cabeça e busque a paz interior, você merece o progresso e tudo pode ficar melhor dentro de alguns dias, basta que para isso você aceite os fatos e siga esta nova estrada que o destino coloca a sua frente, pois quando a sua intuição aponta ela não costuma falhar.

  • Punhal - de 5 a 11 de dezembro

    PUNHAL - Fase de luz e respostas, momento oportuno para bom negócios e investimentos enfim você se sente mais seguro(a) diante de certas questões que antes te incomodavam e muito. Em questões familiares tudo tende a se resolver, apenas não se apegue a preocupações desnecessárias. No amor esta será uma semana bem delicada onde você terá de manter o equilíbrio para não colocar tudo a perder, pois sua paciência está nos limites.

  • Estrela - de 5 a 11 de dezembro

    ESTRELA - Bom momento para cuidar da sua saúde física e espiritual, é hora de colocar a cabeça no lugar e mudar o que for preciso, fugir de assuntos que estão te prendendo de uma certa forma e virar páginas se preciso for, pois os dias que se seguem te trarão a oportunidade ideal para mudar o rumo de sua vida, quer seja no amor ou em questões profissionais você pode virar o jogo, mas será preciso coragem para decidir e fé para seguir um novo caminho.

  • Machado - de 5 a 11 de dezembro

    MACHADO - Momento em que será preciso tomar uma importante decisão, você se deixou levar por situações nada favoráveis e agora enfrenta um grande duelo com o seu eu interior, a sua mente pede para você mudar, virar a página, mas o seu coração pede para você ter paciência pois tudo pode mudar para melhor, o mais sábio a se fazer no momento é entregar tudo ao tempo, ele sempre te trouxe a melhor resposta e com certeza a trará novamente, muito antes do que você imagina.